PS propõe fim do chip obrigatório

Socialistas propõem que o chip se destine exclusivamente à cobrança de portagens nas SCUT.
 

Polémica em redor do «chip» e da cobrança de portagens nas SCUT continua na ordem do dia

O PS propôs hoje o fim da obrigatoriedade do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) para todos os veículos, e que o aparelho se destine exclusivamente à cobrança de portagens nas SCUT.

As propostas do PS foram apresentadas aos jornalistas pela deputada Ana Paula Vitorino, no final da reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

De acordo com a deputada socialista, o PS apresentou hoje aos grupos parlamentares da comissão de obras públicas "variadíssimas alterações" à legislação sobre o DEM, vulgarmente conhecido como chip de matrícula que estão assentes em duas "questões transversais".

A primeira questão, disse, prende-se com a obrigatoriedade. "Foi retirada a questão da obrigatoriedade do DEM para todos os veículos", avançou Ana Paula Vitorino.

Cobrança através de fotografia

De acordo com a deputada, o DEM "só será obrigatório nos sítios onde existirem este tipo de portagens", deixando assim de "haver a generalização da obrigatoriedade do dispositivo".

Ana Paula Vitorino salientou ainda que "existe sempre a possibilidade da cobrança ser feita através de uma fotografia [retirada à matrícula do veículo]", tendo os automobilistas o prazo de cinco dias para efetuarem o pagamento.

A segunda questão que consta da proposta do PS está relacionada com o fim a que se destina o chip.

Proposta discutida sexta-feira

O DEM serve exclusivamente para a cobrança de portagens. Qualquer outro fim terá que ser objeto de um acordo entre o dono do veículo e qualquer outra entidade", explicou a deputada socialista.

"São propostas que, no nosso entender, vão ao encontro das questões levantadas pelos partidos da oposição", considerou a deputada socialistas, afirmando que o PS "está aberto a outro tipo de discussão em especialidade".

As propostas apresentadas pelo PS serão discutidas e votadas na sexta feira à tarde, durante a reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas.

fonte: Expresso

Aumenta 'zona morta' no golfo do México

Investigadores da universidade de Michigan (EUA), coordenados pelo ecologista marinho Donald Scavia, admitem que a "zona morta" (sem oxigénio) será este ano mais vasta do que habitualmente no Golfo do México, devido ao derramamento de petróleo em curso. No entanto, a quantificação desta influência negativa é ainda incerta.

De acordo com os investigadores, essa extensão de mar improdutivo vai prolongar-se pelas próximas décadas, causando prejuízos da ordem dos 659 milhões de dólares no sector pesqueiro.

Para este ano, a equipa de Donald Scavia está a prever uma extensão de 10,5 mil quilómetros quadrados da área morta no Golfo, superior à média de 9,6 mil quilómetros quadrados registada em anos anteriores. "Não estamos certos sobre o impacto do derrame de petróleo, mas a combinação da diminuição do oxigénio no Verão e a toxicidade do petróleo terá um efeito negativo", disse Donald Scavia.

fonte: DN

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Portagens nas SCUT adiadas para 1 de Agosto

O Governo decidiu adiar até 1 de Agosto a introdução de portagens nas SCUT. Depois do chumbo da lei dos chips no Parlamento, o PSD esperou em vão pelas propostas alternativas do Governo, mas o Executivo queria apenas encetar o diálogo sem apresentar medidas.

Na última quinta-feira, os partidos da Oposição aprovaram a revogação dos diplomas do Governo que instituíram a obrigatoriedade de instalação de chips de matrícula, com os votos contra do PS. Apesar do chumbo, as portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata iam avançar a 1 de Julho. Essa era a intenção clara que todos os membros do Governo, e respectivos gabinetes, transmitiam para o exterior até ao final da tarde de ontem. Já passava das 21.30 horas, quando o Ministério das Obras Públicas emitiu um comunicado a anunciar o adiamento das portagens por 30 dias.

Segundo apurou o JN, o adiamento por um mês prende-se com a necessidade de o Executivo apresentar propostas alternativas à obrigatoriedade do chip de matrícula, bem como ressalvas quanto à privacidade do cidadão (a Comissão de Protecção de Dados secundou o PSD nesse aspecto) que vier a utilizar este dispositivo. Por outro lado, o PSD aguarda pelas propostas técnicas que vão definir os critérios de isenção de taxas para empresas e particulares residentes, uma ideia avançada por José Sócrates na última quarta-feira, dia em que também aventou a hipótese de virem a ser aplicadas portagens nas sete SCUT do país.

A vontade de trazer o PSD para o terreno do diálogo, a poucos dias de aplicar a lei nas SCUT do Norte - intenção que caiu por terra com o adiamento por um mês -, foi clara por parte do Governo. No entanto, fontes do PSD negaram sempre, mesmo durante o dia de ontem, qualquer encontro formal entre as partes, facto que em grande medida se explica pela indisponibilidade dos sociais-democratas para dialogar sem propostas concretas em cima da mesa.

Passos Coelho

No entanto, algumas das posições que o maior partido da Oposição assumirá à mesa das negociações ficaram já bem patentes. O líder do PSD recusou, ontem, a proposta do primeiro-ministro para isentar do pagamento de portagens nas SCUT os residentes ou as empresas registadas na região, admitindo apenas "uma comparticipação" como medida de discriminação positiva.

"Creio que as excepções que são admissíveis são aquelas que decorrem do facto de que a única via que pudesse existir de comunicação tivesse sido inutilizada quando o próprio Governo decidiu construir uma auto-estrada em cima dessa via", disse. Essa é a excepção", alertando que, para o PSD, "medidas de discriminação positiva não são isenções".

fonte: JN

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