Guantánamo: Amado admitiu "necessidade logística do uso da base das Lajes"

Portugal só exigiu garantias sobre voos da CIA em 2009. E só para detidos que vieram para Portugal.

Era suposto o assunto não constar da agenda, mas um pequeno incidente tornou-o obrigatório. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, estava de viagem marcada daí a 15 dias para a primeira reunião com Hillary Clinton, a nova secretária de Estado da recém-eleita Administração Obama, e o encontro com o embaixador Thomas Stephenson em Lisboa servia de preparação para a ida à Casa Branca.

O incidente ocupa poucas linhas no telegrama confidencial que Stephenson escreveu a 21 de maio de 2009, no dia a seguir a ter estado com Amado. A 14 de maio, uma semana antes, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha negado autorização para um avião da força aérea americana aterrar na base militar das Lajes, onde os Estados Unidos operam desde a II Guerra Mundial.

Cara a cara com o embaixador americano, o ministro explicou-se: a recusa de aterragem do avião, "depois de ter entregue um detido argelino (de Guantánamo) a França, foi recomendada pelo diretor-geral de política externa, Nuno Brito, que, segundo Amado, estava preocupado com as consequências políticas da escala. Amado disse que assinou por baixo a recomendação de Brito, mas que entendia perfeitamente a necessidade logística de usar a base aérea das Lajes para fechar o centro de detenção de Guantánamo e prometeu total cooperação em voos futuros". No final do telegrama, o embaixador comentava: "Amado tem sido extraordinariamente prestável para com o Governo dos Estados Unidos durante todo o seu mandato, o que faz com que a recusa de 'clearance' da semana passada seja ainda mais surpreendente".

O argelino que ia a bordo, Lakhdar Boumediene, era o segundo suspeito de terrorismo detido na prisão americana em Cuba a ser repatriado na Europa já com Obama como presidente. Era uma "boa transferência", diferente de muitas outras que tinham acontecido antes, para Guantánamo e de Guantánamo.

A conversa entre o ministro e o diplomata americano levanta, no entanto, uma questão: se a "necessidade logística do uso da base das Lajes" existe para as "boas transferências", não existe também para as "más", as que dizem respeito ao rapto de cidadãos em países europeus e noutros lados do mundo depois do 11 de setembro de 2001? E se houve um processo individual de autorização diplomática para aquele voo, porque não houve para os outros anteriores?

A dúvida persiste, à porta fechada, nas conversas entre os diplomatas portugueses e americanos, em detalhes que vão saltando da correspondência enviada para Washington.

A 22 de fevereiro de 2008 (telegrama de 11 de março), um alto elemento do Departamento de Estado americano, Kurt Volker, informou o então diretor de política externa do MNE que o Governo de Londres ia anunciar nesse próprio dia que a Casa Branca admitia o trânsito de dois detidos por território britânico, contrariando desmentidos anteriores. "Os aliados dão informação quando a têm. Não questionamos os vossos pedidos", replicou o diplomata português.

Garantias colaterais

Em nenhum dos 722 telegramas da embaixada - que vão de 2006 a 2010 - há qualquer menção a pedidos de esclarecimento por parte do Governo português sobre a passagem dos voos da CIA pelo nosso território, apesar de a correspondência diplomática abranger o período em que havia uma intensa investigação a correr pelo Parlamento Europeu (entre 2006 e 2007): e apesar de haver relatórios sobre tudo e mais alguma coisa.

Apenas mais para o fim, num telegrama de 11 de janeiro de 2009, já com Obama no poder e com Portugal a discutir as condições para o repatriamento de detidos de Guantánamo, é que surge um pedido de garantias. Muito circunscrito. "Não aceitamos nenhum detido que 'tenha estado em Portugal'", diz à embaixada o diretor-adjunto da política externa do MNE. "Rui Macieira explicou que isso significava que o Governo português ia procurar garantias de que o detido não transitou por Portugal a caminho de Guantánamo".

E aqui outra questão se coloca: a Casa Branca já não tinha dado garantias a Portugal que não tinham passados presos por cá? Amado não tinha discutido isso com Condoleezza Rice, a secretária de Estado de Bush? Uma fonte não oficial do Palácio das Necessidades justifica: "As garantias nunca são demasiadas".

Por meias palavras, o tom dos telegramas sugere onde pode estar a verdade. "A não ser que a informação partilhada (por Ana Gomes e o jornalista Rui Costa Pinto) em privado com os procuradores seja significativamente mais substancial do que os acusadores têm dito publicamente, é difícil acreditar que esta fase preliminar levará a uma acusação", escrevia o embaixador Hoffman a 7 de fevereiro de 2007.

De acordo com uma lista detalhada que a NAV chegou a entregar à comissão do Parlamento Europeu que investigou os voos da CIA, num total de 94 voos civis e militares de e para Guantánamo ocorridos entre janeiro de 2002 e junho de 2006 com passagem pelo espaço aéreo dos Açores, houve 11 que envolveram escalas na base aérea das Lajes. Desses 11, cinco tinham como destino o centro de detenção em Cuba (enquanto os outros seis faziam o caminho inverso, com origem em Guantánamo).

Um desses voos, realizado a 20 de setembro de 2004 num avião militar C17, é apontado pela organização não-governamental Reprieve como tendo transportado 10 detidos para aquela prisão de alta segurança, incluindo o etíope Mohammed Binyam, que teria parado também no Porto em 2002, numa escala entre Rabat e Cabul.

Binyam, através da Reprieve, escreveu a José Sócrates em 2008 a pedir ajuda para o seu caso. O primeiro-ministro respondeu-lhe e remeteu o assunto para a Procuradoria-Geral da República (que chegou a enviar documentação para a defesa do detido). O etíope seria, depois disso, o primeiro repatriado da era Obama, antes do argelino que deu azo ao incidente com Amado. E seria um de 11 ex-presos a ser indemnizado pelo Reino Unido, para onde foi viver (e onde vivia antes), em quase um milhão de euros, para não levarem o caso a tribunal (os repatriados alegavam que os serviços secretos britânicos teriam participado na operação).

Confrontado pelo Expresso, o gabinete de Luís Amado não quis comentar os telegramas. "O ministro já disse tudo o que havia a dizer sobre o assunto", justificou uma fonte oficial do MNE. Para a eurodeputada socialista Ana Gomes, no entanto, devia ser exatamente ao contrário. "A Procuradoria-Geral da República devia ir agora consultar os arquivos do MNE e procurar as autorizações dadas aos voos para Guantánamo, o que não foi feito no processo-crime que foi arquivado". Para o rosto mais conhecido da investigação do Parlamento Europeu aos voos da CIA, está ainda tudo por dizer.

fonte: Expresso

Guantánamo nunca existiu?

Guantánamo conta com "aproximadamente 180 detidos"

 

Continua a ser um lugar de excepção, debaixo do sol. Que só mostra o que quer mostrar. O PÚBLICO foi visitar a prisão e acompanha os julgamentos.

 

Quarta-feira, num tribunal em Guantanámo, um oficial com 20 anos de experiência no exército americano teve de responder à pergunta: "Qual é a sua opinião sobre o encerramento de Guantánamo?" O oficial, um homem calvo cuja identidade não foi revelada, não era uma testemunha, mas um membro potencial da comissão militar (equivalente ao júri nos tribunais civis) que vai ditar o veredicto de um cidadão canadiano detido aos 15 anos no Afeganistão e trazido para Guantánamo há oito. A pergunta foi feita pela acusação, que representa o Governo americano no caso "Estados Unidos vs. Omar Khadr", e foi repetida de cada vez que um dos potenciais jurados cedia a cadeira a outro para responder ao questionário destinado a determinar a sua imparcialidade no julgamento. Mas mais ninguém respondeu como ele. "Guantánamo devia fechar. Desgastou a autoridade moral da América no mundo." E quando a acusação insistiu, o oficial, com experiência académica em Relações Internacionais, disse: "Não me parece que seja uma opinião diferente da do Presidente." E apontou as suas razões: prisioneiros que nunca foram a julgamento, uso de tortura para extrair informação, a existência de locais secretos (leia-se: campos de detenção).

Os jornalistas presentes na sala do tribunal comentaram entre si que o oficial acabara de selar a sua saída. O que aconteceu nessa tarde, quando defesa e acusação voltaram para alegar as suas reservas em relação aos potenciais membros da comissão militar. Dos 15 oficiais examinados, restaram sete. Acusação e defesa tiveram de justificar os motivos por que pediam a exclusão dos membros do júri por si apontados, mas uma e outra tinham direito a uma "borla" - ou seja, podiam eliminar um jurado, mesmo depois de o juiz rejeitar as suas alegações. O oficial que defendeu o fecho de Guantánamo, identificado apenas como Número 16, foi excluído a pedido da acusação.

É um exemplo do paradoxo que é Guantánamo: dois dias depois de assumir a presidência dos Estados Unidos, Barack Obama ordenou o encerramento dos campos prisionais no período de um ano, mas 18 meses depois eles continuam em funcionamento e os primeiros dois julgamentos sob a nova Administração - Omar Khadr e o sudanês Ibrahim al Qosi, ex-cozinheiro de Osama bin Laden - só começaram esta semana. A lengalenga oficial, plasmada nos comunicados de imprensa e repetida pelo comando, é que Guantánamo é "seguro, humano, legal, transparente", mas a base naval americana situada no Sudeste de Cuba que a Administração Bush reconverteu numa prisão para terroristas à margem da lei federal e internacional continua a ser um lugar de excepção.

"Short and sweet"

Mais de 30 jornalistas, incluindo o PÚBLICO, foram convidados a vir a Guantánamo assistir aos julgamentos - o dossier de imprensa entregue à chegada é detalhado no número de visitas de jornalistas em 2009 (221), mas menos exacto relativamente à actual população prisional ("aproximadamente 180 detidos"). Guantánamo disponibiliza visitas guiadas aos campos de detenção, mas são breves, superficiais e limitadas como uma visita guiada a uma atracção turística. A sensação é a de um convidado em casa alheia que não pode transpor a única sala que foi arrumada para impressionar as visitas. Os jornalistas são levados apenas aos campos de detenção menos restritivos e com condições "privilegiadas", como o Campo 4, para prisioneiros "cooperantes", onde existe um sistema comunitário: os detidos vivem em casinhas de estacas partilhadas, têm zonas de recreio e exercício físico, ar condicionado, TV, etc. Quando saem de Guantánamo, os jornalistas mostram aquilo que lhes é mostrado: as setas no chão a indicar o sentido de Meca, a biblioteca, o tapete de oração.

O responsável máximo de Guantánamo há apenas mês e meio, o almirante Jeffrey Harbeson, de 54 anos, recebe os jornalistas no seu quartel-general - o único espaço alcatifado visto pelo PÚBLICO desde que chegou a Guantánamo. É um homem diplomático, que diz que apenas cumpre ordens do Departamento da Defesa e que é "inspirador servir com os homens e mulheres" que estão estacionados em Guantánamo. "As condições árduas" em que estes militares trabalham é que é "a história verdadeira", defende. E quando os jornalistas insistem em falar dos prisioneiros: "Desde 2005 todos os interrogatórios são voluntários." "Temos um cuidado extremo com as refeições. Os detidos têm seis opções: refeição normal, condimentada, sem sal, com alto teor de fibra, vegetariano, vegetariano com peixe. Temos um nutricionista de forma a poder atender os pedidos que nos fazem. E servimos gelado duas vezes por semana. Levamos as diferenças culturais muito a sério: se não quiserem o alho cortado..." Harbeson repete a expressão "seguro, humano, legal, transparente" vezes sem conta. A conversa com os jornalistas é presenciada por dois militares das relações públicas. Quando Harbeson diz que no dia seguinte os jornalistas verão provavelmente os Campos 4 e 6, é interrompido por um deles. "Sir, o plano para amanhã é visitar só o Campo 4. We're keeping it short and sweet." O oficial que diz isto trouxe o seu próprio gravador. Na biblioteca

O Campo 7, onde alegadamente encontram os prisioneiros de "alto valor", foi mantido em segredo até 2008, quando um oficial reconheceu a sua existência à agência AP, mas até hoje não foi admitido qualquer jornalista e a sua localização é desconhecida. No dossier de imprensa, o Campo 7 simplesmente não existe.

Jennifer Turner, monitora da American Civil Liberties Union que veio a Guantánamo assistir ao julgamento de Khadr, explicou ao PÚBLICO que ONG como a sua recusam visitar os campos de detenção, porque exigem acesso total. Não querem que uma breve visita seja usada por Guantánamo como uma certificação.

O PÚBLICO entrou no Campo 4, mas não passou da biblioteca - um pré-fabricado próximo da entrada e fora da zona prisional propriamente dita. À direita da porta da biblioteca, uma placa afixada na tela verde que embrulha tudo o que Guantánamo não quer que se veja, dizia: "Detidos na vizinhança. Mantenha o silêncio." Dentro da biblioteca, um militar abriu o jornal USA Today à frente das câmaras para provar o respeito de Guantánamo pelas ditas "diferenças culturais" dos seus prisioneiros: o rosto de Michelle Obama, fotografada na sua visita a Espanha, era um borrão de marcador preto. Os rostos femininos são eliminados. "Eles não gostam de ver rostos de mulheres", explica a bibliotecária, que não quer ser fotografada, nem responde a "perguntas pessoais" - de resto, como todo o pessoal, militar ou não, dentro dos campos de detenção.

Na estrada que passa rente ao Campo 4, a velocidade máxima permitida são 15 milhas (24 quilómetros). Do outro lado, o limite é o mar azul das Caraíbas, que os detidos não vêem. O Campo 4 é um imenso rectângulo vedado com tela verde e arame farpado. É uma prisão que se vê melhor de fora.

fonte: Público

Advogado desmaiou no tribunal

Defensor militar de Omar Khadr, último ocidental detido em Guantánamo, foi hospitalizado de urgência.

O único advogado do canadiano Omar Khadr, o tenente-coronel Jon Jackson, desmaiou na quinta-feira na sala de audiência da base militar norte-americana em Guantánamo, onde um tribunal militar de excepção tem vindo a examinar as acusações contra aquele jovem, que tinha 15 anos na altura dos factos de que é acusado neste processo. Este inesperado desmaio levou o juiz a suspender as audiências durante pelo menos um mês.

Em pleno interrogatório de uma testemunha de acusação, o advogado militar pediu uma pausa de cinco minutos ao juiz. Segundo várias testemunhas citadas pelas agências noticiosas, os membrios do júri tinham acabado de sair da sala quando Jon Jackson caiu de joelhos e desmaiou em plena sala de audiência.

O advogado militar de Omar Khadr foi de imediato transportado numa ambulância para um centro médico da base de Guantánamo, que os norte-americanos mantêm desde 1903 em Cuba e que funciona desde 2001 como principal centro de detenção de suspeitos de ligações ao terrorismo internacional.

"O seu estado estabilizou, esperamos que não seja grave", disse aos jornalistas Denis Edney, advogado civil canadiano de Omar Khadr, que este afastou da sua equipa de defesa em Julho.

"Ele foi operado há seis semanas à vesícula", especificou o advogado. Jon Jackson deve ser transportado para os Estados Unidos, onde será submetido a exames mais rigorosos e detalhados para avaliar o seu estado de saúde.

O regulamento dos tribunais militares de excepção, de acordo com a reforma estabelecida pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, no Outono de 2009, poucos meses após ter tomado posse, estabelece que cada acusado seja defendido pelo menos por um advogado militar.

Toda esta situação levou à suspensão do julgamento pelo prazo mínimo de um mês. Omar Khadr, a quem chamaram "menino-soldado", tem vindo a reclamar inocência. O seu caso está a merecer a atenção de diversas associações internacionais de defesa dos direitos huma nos.

fonte: DN

Condenado motorista de Ben Laden

Sudanês que também foi cozinheiro do líder da Al-Qaeda vai passar 14 anos na prisão de Guantánamo por "apoio logístico ao terrorismo".

Um antigo cozinheiro de Ussama ben Laden, o sudanês Ibrahim Al--Qosi, foi condenado quarta-feira a 14 anos de prisão. Esta é a primeira condenação desde que o Presidente norte-americano, Barack Obama, restabeleceu os tribunais militares de excepção de Guantánamo. Mas é impossível saber qual será a pena de prisão efectiva de Al-Qosi, que aceitou considerar-se culpado por acordo com as autoridades norte-americanas em Guantánamo. Este acordo permitir-lhe-á passar menos tempo na cadeia ou até ser repatriado para o Sudão.

O júri, composto por dez oficiais, demorou pouco mais de uma hora a determinar o seu veredicto. O presidente das comissões militares, no Pentágono, deve ainda aprovar esta pena, que não pode exceder os 14 anos.

Al-Qosi, de 50 anos, foi preso no Paquistão em Dezembro de 2001. Cinco anos antes, deixara o Sudão para se juntar a Ben Laden no Afeganistão, onde trabalhou para o líder da Al-Qaeda não só como cozinheiro mas também como motorista. No início do mês passado, considerou-se culpado de apoio logístico ao terrorismo.

Os oito anos e meio que Al-Qosi já cumpriu não são contabilizados na condenação. O seu advogado, Paul Reichler, sublinhou que as condições prisionais na base militar de Guantánamo são mais severas do que em qualquer outra prisão norte-americana. Al--Qosi nunca foi autorizado a receber visitas de familiares, incluindo a mulher e os pais.

fonte: DN

Um preso de Guantánamo foi transferido para Cabo Verde e outro seguiu para a Argélia

O departamento norte-americano da Defesa anunciou já ter chegado nos últimos dias a Cabo Verde um prisioneiro sírio da base militar de Guantánamo, Abd-al-Nisr Mohammed Abd Al Qadir Khantumani.

O Pentágono felicitou as autoridades cabo-verdianas pela disponibilidade demonstrada, foi hoje anunciado pelos jornais da Cidade da Praia, segundo os quais o indivíduo chegou no sábado, muito discretamente.

Não se conhece porém o local exacto do arquipélago para onde foi levado Abd-al-Nisr Mohammed Khantumani, de 50 anos, uma vez que o Governo de José Maria Neves nada quer adiantar sobre o assunto deste preso que em Guantánamo tinha o número de série 307.

Os Estados Unidos tinham dito ontem haver transferido dois homens há quase oito anos detidos naquela base situada em Cuba: um para Cabo Verde e o outro para a Argélia, tendo grupos de direitos humanos afirmado que este último viajara contra sua vontade, com receio de vir a ser maltratado.

Depois de Khantumani ter sido transferido para Cabo Verde e Abdul Aziz Naji para a Argélia, ficaram em Guantánamo 178 dos 245 detidos que lá se encontravam quando no ano passado o Presidente Barack Obama tomou posse.

O caso de Naji foi especialmente acompanhado por se tratar do primeiro indivíduo involuntariamente repatriado pela Administração Obama, segundo o que alega a Human Rights Watch. Outros detidos que receavam vir a ser perseguidos nas suas terras acabaram por ser encaminhados para terceiros países, explica a mesma organização.

O Governo norte-americano afirmara que Naji, nascido na Argélia em 1975, dissera ter pertencido ao grupo militante paquistanês Lashkar-e-Taiba, mas o Centro de Direitos Constitucionais, de Nova Iorque, declarou que “de há muito fora ilibado de quaisquer relações com o terrorismo”.

“Estamos preocupados que ele possa desaparecer numa prisão secreta e que esteja sob a ameaça de ser perseguido na Argélia por grupos terroristas”, disse aquele centro, que tem vindo a representar muitos detidos em Guantánamo.

“Ele nada tem contra o Governo argelino, mas teme que o mesmo seja incapaz de o proteger dos extremistas”, acrescentou a mesma entidade.

Quando tomou posse, em Janeiro de 2009, o Presidente Barack Obama prometeu encerrar Guantánamo dentro de um ano, o que não foi possível devido à dificuldade de encontrar locais para onde os prisioneiros pudessem ser repatriados.

Mais de 40 países, incluindo Portugal, aonde em Agosto do ano passado chegaram dois sírios, já aceitaram receber pelo menos um destes prisioneiros.

fonte: Público

Cabo Verde recebe prisioneiro de Guantánamo

Prisioneiro terá residência fixa

Cabo Verde receberá brevemente um dos prisioneiros da base militar norte-americana de Guantánamo, em Cuba, após um pedido feito pelos Estados Unidos, há mais de um ano.

Maria Morais, ministra da Justiça cabo-verdiana, não revelou a nacionalidade do prisioneiro mas a publicação ‘A Semana’ adiantou que trata-se de um cidadão sírio, com mais de 50 anos e “com problemas de saúde”.

O homem terá sido detido durante as acções militares que os Estados Unidos, ainda na presidência de George W. Bush, empreenderam em vários países, na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001.

Segundo a ministra, Cabo Verde tem condições de segurança suficientes e já tem “experiência” nestas situações, uma vez que nos primeiros anos de independência recebeu dezenas de membros da ETA que, na sua maioria, permaneceram no país, e vivem vidas discretas.

fonte: Correio da Manhã