Três laboratórios deram entre 2005 e 2007 um milhão de euros em prendas a médicos

Um único laboratório gastou 2,6 milhões de euros com viagens de médicos a congressos no estrangeiro e outros três ofereceram prendas de quase um milhão de euros entre 2005 e 2007. Estes dados constam num relatório de auditoria que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizou em 2009 ao sistema de controlo do sector da indústria farmacêutica, e a que o PÚBLICO teve acesso. A auditoria ao sector não visou apurar o cumprimento da legislação relativa ao patrocínio de congressos ou às prendas à classe médica, mas debruçou-se apenas sobre o modo como as empresas farmacêuticas declaram as suas despesas do ponto de vista fiscal, tendo detectado várias ilegalidades e irregularidades.

Em 2007 existiam 195 laboratórios a operar em Portugal e os dados mais recentes referem que, em 2008, havia um total de 39.473 médicos, dos quais 24.809 a trabalhar no SNS. A legislação em vigor determina, no caso dos congressos, que os laboratórios “ apenas podem suportar os custos de acolhimento [inscrição, deslocação e estadia] e estritamente limitado ao objectivo principal da acção” e proíbe a oferta de “ prémios, bónus ou beneficios pecuniários ou em espécie, excepto quando se trate de objectos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da Farmácia” . Um valor fixado em 25 euros.

Se tivermos em conta a informação da auditoria da IGF, e partindo do princípio que nenhuma das ofertas ultrapassou aquele limite, pode-se concluir que só três empresas ofereceram 40 mil prendas em três anos.

O relatório refere que “ o pagamento de encargos com viagens e congressos, predominantemente realizados no estrangeiro” , constitui “ uma prática habitual da indústria na sua relação com os médicos” . O PÚBLICO foi tentar saber que se o relacionamento entre a indústria e a classe médica mudou desde que, a 4 de Setembro de 1997, o ex-delegado da Bayer Alfredo Pequito denunciou nas páginas do Diário de Notícias que havia médicos a prescrever medicamentos em troca de prendas e viagens a congressos de teor científico duvidoso e com carácter eminentemente turístico.

Denúncia que motivou uma investigação por parte do Ministério Público, que foi apensa a um processo que já estava aberto desde 1995, e que desencadeou a investigação a milhares de médicos e a vários laboratórios farmacêuticos por parte da Polícia

Judiciária

Para Sandra Barata, do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente – Organização dos Trabalhadores das Indústrias Química, Farmacêutica e Eléctrica, o relatório da IGF “ confirma o que toda a gente sabe: que as coisas melhoraram quando se andou mais em cima dos laboratórios por causa das viagens dos médicos mas que agora esmoreceram e que com a entrada dos genéricos a concorrência voltou a aumentar na indústria e já se promove muito nas farmácias” .

E acrescentou: “ Para nós não é novidade, nem pode ser para a Apifarma ou para os laboratórios. É sempre assim, fala-se no assunto mas depois entra-se num limbo e é bom que estes dados surjam a ver se os laboratórios começam a cumprir o que diz a deontologia para que o delegado de informação médica seja dignificado.”

Confrontado com estas informações, o director-executivo da Apifarma, Rui Ivo, que desconhece o relatório da IGF, disse acreditar que eventuais casos de violação da lei e regras éticas serão “ pontuais” e “ não espelham a situação da indústria” . “ A Apifarma tem um código deontológico rigoroso e uniforme que tem promovido junto dos seus associados e estes têm-no adoptado” , assegurou.

Não são só casos pontuais

A maioria dos delegados de informação médica ouvidos pelo PÚBLICO garante que “ os casos não são tão pontuais” como a Apifarma diz, e alguns garantem até que “ está tudo na mesma ou até pior” por causa das empresas de genéricos. “ As

coisas não estão tão descaradas como há uns anos em que se chegavam a oferecer até electrodomésticos, mas o relacionamento não mudou muito em relação aos médicos de clínica geral, que têm um grande poder de prescrição” , disse uma delegada de uma multinacional, que pediu o anonimato. “ Os delegados continuam a funcionar por objectivos de angariação de médicos e venda de medicamentos e a pressão sobre os clínicos para receitarem os seus produtos continua a ser muito forte” , acrescentou.

Outro delegado de outra multinacional, que também solicitou anonimato, garantiu que se ao nível das grandes companhias e dos médicos especialistas as regras apertaram, já “ as empresas de genéricos, como não vendem medicamentos inovadores, investem forte nas ofertas e bónus aos médicos (clínica geral) e farmacêuticos” . Confrontado com estas informações, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, começou por referir que as conclusões da auditoria são “ um problema exclusivo dos laboratórios e da Inspecção-Geral das Finanças” . Pedro Nunes defendeu, porém, que “ se houver suspeitas de promiscuidade entre os laboratórios da indústria farmacêutica e

os médicos, os clínicos também devem ser punidos” . O bastonário disse que estes são, contudo, “ casos de polícia” que “ estão regulados na lei” e que “ quando esta é infringida deve dar lugar a punições” .

O PÚBLICO tentou também ouvir o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos sobre o facto de os farmacêuticos serem o alvo das ofertas e bónus das empresas de genéricos, mas Mário Augusto Barbosa, através do seu assessor, esclareceu que prefere não comentar casos gerais que visam farmácias e não farmacêuticos em concreto. E tentou também, sem sucesso, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Genéricos.

O PÚBLICO solicitou à Apifarma dados globais sobre o número de congressos em Portugal ou no estrangeiro onde participam clínicos portugueses e quantos vão a estes encontros. Pediu também a verba total que é gasta pelos laboratórios neste tipo de

encontros e no restante marketing mas a Apifarma explicou que estes dados não estão agrupados e que seria necessário solicitá-los individualmente a cada empresa do sector.

O PÚBLICO tentou também obter informação do número de congressos e da participação de médicos neste tipo de eventos junto da Direcção-Geral de Saúde, mas também ficou sem resposta. “ Depois de aferir junto da divisão estatística fiquei a saber

que a DGS não compila essa informação e também não lhe sei dizer que organismo o faz” , respondeu uma fonte oficial da DGS.

Das despesas de representação...

No relatório agora conhecido, a IGF salienta que o pagamento de viagens a médicos só é admissível “ nas situações em que a finalidade subjacente reside na publicidade de medicamentos que é objecto de detalhada regulamentação legal” , sendo que os 2,6 milhões detectados estão fora desta área de “ publicidade e propaganda” , defendendo por isso é que estas verbas deviam figurar na “ tipologia de despesas de representação” .

A IGF defende por isso que “ os custos associados a viagens de médicos não enquadráveis no âmbito da publicidade de medicamentos (…) aconselhará, porventura, a divulgação de instruções administrativas esclarecedoras e uniformizadoras do seu tratamento fiscal” .

Sobre as ofertas, a auditoria concluiu que entre 2005 e 2007, houve duas empresas que gastaram em ofertas mais de 340 mil euros cada [tendo em conta o limite de 25 euros, estes dois laboratórios terão oferecido 13.600 prendas cada], e uma terceira despendeu 219 mil euros em artigos para presentear os médicos, e cujos valores deduzidos individualmente para efeitos de IVA ultrapassaram os 50 euros fixados por lei. Mas a IGF ressalva que “ a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Administrativo considerou inconstitucional o estabelecimento, por via de instruções administrativas, de limites máximos para ofertas de pequeno valor” .

... às Ilhas Galápagos

O relatório da IGF revela ainda outra situação irregular: um laboratório comprou por quase 36 mil euros uma unidade de electroencefalografia que se encontra no serviço de Psiquiatria de um hospital no Porto, justificando o “ alegado interesse em ter acesso à informação resultante de eventuais estudos a realizar, considerando o desenvolvimento da sua actividade de investigação e desenvolvimento na área das neurociências” . Para efeitos fiscais, no entanto, o laboratório amortizou quase 26 mil euros do equipamento como “ estando ao seu serviço, quando na realidade está ao serviço de terceiros” .Há também um presidente do conselho de administração de um laboratório que deduziu despesas de deslocações ao estrangeiro no valor de mais de 11 mil euros. Só que as viagens – “ um Programa Costa Rica à medida + extensão a Guanacaste e Programa Equador + extensão às Ilhas Galápagos” – tiveram como beneficiários o próprio e a

sua família. A IGF afirma mesmo que há “ margem segura para a consideração de que os documentos em causa reportam, de facto, viagens de férias” .

fonte: Público

Farmacêuticas facturaram 5300 milhões em três anos mas só pagaram nove de IRC

Quase metade dos laboratórios tem processos de contra-ordenação fiscal

O sector da indústria farmacêutica declarou um volume de negócios que ultrapassou os 5300 milhões de euros entre 2005 e 2007, mas o que pagou, para efeitos de IRC, ficou "aquém dos nove milhões de euros", de acordo com um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a que o PÚBLICO teve acesso.

Feitas as contas, os 195 laboratórios farmacêuticos que operavam em Portugal no final de 2007 pagaram, em três anos, apenas 0,16 por cento do que facturaram neste período. Os valores do IRC de 2007 revelam que o peso médio do imposto liquidado sobre o volume de negócios ronda 1 por cento. Ou seja, cinco vezes mais do que o verificado na indústria farmacêutica.

Este indicador não é habitualmente usado para medir a taxa efectiva de tributação dos diversos sectores. Mas, apesar disso, a relação entre o volume de negócios e o imposto dá uma ideia do hiato entre os recursos conseguidos com a sua actividade e a sua contribuição para a sociedade.

O PÚBLICO confrontou o director executivo da Apifarma, Rui Ivo, com o teor desta auditoria, mas o responsável da associação que representa a maioria dos laboratórios não quis tecer nenhum comentário, alegando desconhecer o relatório da IGF.

O contributo fiscal do sector fica igualmente aquém do contributo dos seus trabalhadores e dos consumidores dos seus produtos. Nos exercícios em análise, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica "resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94 por cento), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente".

Um terço com processos

Em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o relatório da Inspecção-Geral de Finanças concluiu que "os mais de 138 milhões de euros apurados no período para efeitos de reembolso ou de excesso a reportar decorrerão da especificidade da actividade do sector, dada a frequente conjugação da aplicação de taxas reduzidas nas operações tributáveis efectuadas e deduções à taxa normal pela aquisição de bens ou serviços ou pela importação".

Mas a relação entre o Estado e a indústria não parece ser fácil. Outra das conclusões a que a IGF chegou foi que os laboratórios farmacêuticos "acusam um significativo nível de incumprimento tributário", na medida em que "um terço" das empresas "confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas".

A Inspecção-Geral de Finanças salienta que estes processos estão "em fase de suspensão, aconselhando, deste modo, acautelar a legitimidade destas pendências, em fase da existência de garantia ou penhora que garantam a totalidade da quantia exequenda e do acrescido".

Quase metade (48 por cento) dos sujeitos passivos registados "acusa processos de contra-ordenação fiscal, cujas principais irregularidades respeitam ao incumprimento de obrigações declarativas", revela ainda o relatório de auditoria, que constatou ainda que "alguns desses processos que pendem nos serviços de finanças em fase de audição/defesa e investigação/instrução indiciam algum atraso na sua tramitação".

Só sete empresas com I&D

Ao contrário do discurso do Ministério da Saúde, da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e dos próprios laboratórios em relação à aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), "a verdade é que, no triénio analisado, apenas sete empresas registam despesas de investimento neste domínio", lê-se no relatório.

A auditoria constatou ainda, no âmbito do mecenato, "uma diminuição das entidades doadoras". Em 2007, foram apenas 13. Ainda assim, foram apurados "cerca de 10,4 milhões de euros" de donativos.

A IGF concluiu ainda que "a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ainda que sem um carácter dirigido, tem vindo efectivamente a assegurar o controlo tributário do sector", tendo em conta "o considerável número de acções inspectivas realizadas e, em particular, o bom grau de cobertura" do universo (quase um terço) das empresas que operam no sector.

As 447 inspecções realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças levaram, ainda assim, a "assinaláveis correcções" de imposto, as quais atingiram um total de cerca de 4,8 milhões de euros, maioritariamente relativos a IRC (56 por cento), apesar de grande parte das acções desenvolvidas "se ter saldado pela ausência de resultados directos (86 por cento)".

A IGF recomenda à DGCI que assegure "a legitimidade da suspensão" das execuções fiscais movidas contra as 11 empresas para a cobrança coerciva da dívida de 7,3 milhões de euros e "atente para os indícios de atrasos na tramitação de processos de contra-ordenação pendentes nos serviços de finanças"

fonte: Público

Orçamento baixo na saúde é "causa das dívidas"

As dívidas dos hospitais aos laboratórios farmacêuticos não param de aumentar e a principal razão é sistemática. "Há uma suborçamentação das contas da saúde", alertou João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica num encontro com jornalistas.

Em vésperas de novo Orçamento de Estado, o responsável refere que "tem de haver uma redistribuição. Penso que as pessoas estarão de acordo em retirar verbas de outras áreas e reforçar a da saúde. Será que vamos ter as verbas e as contas reais?", questionou.

Na semana passada, o Ministério apresentou dados da produção do SNS, entre os quais a realização de mais seis mil cirurgias de ambulatório, mais cem mil consultas e 30 mil primeiras consultas. "Perante estes dados, população mais idosa e investimento em tecnologia, como se pode querer baixar a despesa com medicamentos?", questiona.

Em Julho, a dívida do SNS à indústria ascendia a 930 milhões de euros, cem milhões de euros acima da registada em Novembro de 2008, que foi cortada parta metade com o recurso ao fundo especial dos hospitais. Neste momento, o prazo médio de pagamento é de "349 dias", diz Almeida Lopes

A indústria considera "positiva qualquer tentativa para reduzir a dívida", como a reactivação do fundo. E avança que quer colaborar, mesmo na renegociação de medicamentos mais caros.

O secretário de Estado Óscar Gaspar disse à Lusa que despesa com medicamentos nas farmácias subiu 10% de Janeiro a Julho, somando 984 milhões de euros.

O mercado, porém, está a decrescer "4% a 4,5% também por causa de medidas como as do corte de gastos com medicamentos", diz Almeida Lopes.

As recentes baixas de preços estão a aumentar a exportação e o impedimento de novas subidas tem criado dificuldades à indústria. "Com os valores em dívida, muitas empresas mais pequenas têm dificuldades, tendo de recorrer à banca, com financiamento mais caro", frisa.

fonte: DN