Sócrates apresenta demissão em Belém a 29 de Outubro

A queda do governo está iminente. O chumbo do PSD ao Orçamento do Estado levará Sócrates a Belém para pedir ao Presidente que arranje outro primeiro-ministro

Contagem decrescente para a saída de Sócrates do governo: o chumbo do Orçamento levará o primeiro-ministro a pedir a demissão ao Presidente e a sugerir que convide outro partido até às eleições

Mais uma data a fixar para a história da política nacional: no dia 29 de Outubro, uma sexta-feira, o PSD chumbará o Orçamento do Estado e o primeiro-ministro irá a Belém pedir a demissão do cargo e passar para o Presidente da República a resolução do imbróglio - como, segundo a Constituição, a realização de novas eleições só será possível depois da posse do novo Presidente, na melhor das hipóteses em Maio, resta a Cavaco Silva a possibilidade de encontrar um novo executivo por via parlamentar.

José Sócrates vai sugerir que não seja o PS a formar o novo governo, mas sim o PSD. O caminho está aberto para um sucedâneo de "governo de iniciativa presidencial" - figura que já não existe na Constituição -, que possa contar com o apoio maioritário do parlamento. No horizonte político poderá estar um remake do governo dos 100 dias de Maria de Lurdes Pintassilgo, que serviu para gerir o país à espera das eleições seguintes.

As pressões sobre o líder do PSD para viabilizar o Orçamento através da abstenção são gigantescas, mas Pedro Passos Coelho está impassível - e ferozmente determinado a não recuar no compromisso que já assumiu publicamente. Chumbará um Orçamento com aumento de impostos, ainda que o próprio Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirme que com o chumbo "a situação de muito má se torna péssima e as consequências serão sentidas de imediato". A proposta avançada pelo PSD, de aceitar o aumento do IVA para 23% se o governo reduzisse a taxa social única, foi recusada. O ministro das Finanças diz que seria uma medida "em que se dava com uma mão e tirava com outra" e que "não ajuda a reduzir o défice" ao não contribuir para aumentar a receita do Estado. Teixeira dos Santos reforçou: "Se nós propusemos aumentar o IVA é porque precisamos da receita. Não aumentámos para pôr o PSD maldisposto."

Teixeira dos Santos pressionou também Pedro Passos Coelho para tomar uma posição sobre o Orçamento. Depois do Conselho de Ministros em que o governo aprovou o pacote de medidas de austeridade a aplicar já este ano, o ministro lançou o repto: "Houve uma recusa clara do PSD de negociar. O sinal que o país está a dar é de que não tem capacidade de ver estas medidas aprovadas no Parlamento. Era bom que o PSD dissesse já qual é a posição em relação ao Orçamento do Estado. O PSD em nada está a ajudar a acalmar os mercados nem a ajudar a que essa clarificação se faça."

O diálogo está impossível entre governo e PSD e as pressões do Presidente da República e do presidente da Comissão Europeia não deram em nada. "Qualquer país tem de ter um Orçamento" que sirva para "recuperar a confiança" em Portugal, disse Durão Barroso, citado pela RTP. "Estou preocupado, pois preferia uma situação que clarificasse a resposta que Portugal vai dar", disse, insistindo que as medidas de austeridade propostas pelo governo são fundamentais para que o país recupere a confiança dos mercados internacionais.

Também o Presidente da República continua a insistir que o cenário apocalíptico será evitado, nem que seja à última hora. "Devemos deixar decorrer este tempo normal de debate na Assembleia da República, porque todas as forças políticas vão querer dar o seu contributo para que o Orçamento seja melhor, do seu ponto de vista, que aquele que o governo irá apresentar", afirmou ontem em Valença. Para Cavaco, "desse debate espera-se que resulte uma melhoria do conteúdo do Orçamento e, com certeza, uma melhoria nas medidas que foram apresentadas, que reflectem um contributo das diferentes forças políticas" portuguesas. O apelo à cedência do governo de modo a permitir a abstenção do PSD está implícito.

Cavaco Silva foi ao ponto de trazer à memória "o famoso orçamento limiano", quando o governo de António Guterres conseguiu à última hora a aprovação do Orçamento através de uma negociação directa com um deputado do CDS, Daniel Campelo - mas nessa altura bastava um voto fora da bancada do PS para o deixar passar. Recordações do Presidente, ontem em Valença: "Só nos primeiros dias de Novembro o governo chegou a um entendimento com um deputado para que o Orçamento fosse aprovado". Neste processo de debate sobre o Orçamento, o Presidente afirma que não tomará partido, porque quer "contribuir de alguma forma para a aproximação de posições", prevendo "um debate com algum calor": "Eu não me pronuncio sobre as medidas em concreto antes de elas serem debatidas na Assembleia da República", disse o Presidente.

Enquanto PS e governo se vão convencendo de que a ameaça de Passos Coelho não é simples pressão negocial, António José Seguro não acredita que o PSD não viabilize o Orçamento do Estado. O deputado socialista, apontado como um sucessor provável de José Sócrates à frente do Partido Socialista, resumiu a sua posição ao i numa expressão: "Acordo impossível. Chumbo improvável."

fonte: Jornal i

Crise económica ensombra comemorações

PS espera que Cavaco Silva renove hoje o apelo a um entendimento para o OE de 2011. PSD diz que isso seria "pressão" a Passos.

A crise económica vai ensombrar a comemoração do centenário da República portuguesa. O Chefe do Estado dificilmente conseguirá hoje fugir à real situação do País. Mas as personalidades políticas divergem quanto ao alcance das palavras que vai dirigir aos portugueses. No PS espera-se um novo apelo ao entendimento entre as duas maiores forças políticas para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011. No PSD que fale "a verdade", crua e dura, sobre a real situação nacional.

"Em circunstâncias normais, neste 5 de Outubro, numa celebração tão marcante, o Presidente não falaria da situação económico- -financeira do País", afirma Azevedo Soares, antigo ministro dos Assuntos do Mar de Cavaco Silva. Mas a profunda crise económica vai, diz, obrigá-lo a virar-se para a actualidade. Azevedo Soares só não espera que renove o apelo a um entendimento entre Governo e PSD para a viabilização do OE.

"O País e os partidos já sabem do seu empenho em que haja um Orçamento do Estado aprovado. Se insistir no entendimento, só pode significa que estará a pressionar o PSD, retirando-lhe espaço de manobra quanto à decisão que entender tomar sobre aquela matéria", frisa o também antigo vice- -presidente do PSD.

Azevedo Soares assegura que o capital de "credibilidade" do PR, a que se soma a sua condição de economista, lhe permitirá retomar o "discurso da verdade" e confrontar os portugueses com a dimensão da crise e com a necessidade de a enfrentarem. O seu discurso, admite, será "muito cauteloso", medido ao milímetro, até porque "nunca se esquecerá de que está em vésperas de uma recandidatura".

O socialista Osvaldo de Castro também augura "cautela" nas palavras presidenciais ditas hoje nos Paços do Concelho pela mesmíssima razão. Ainda assim, o deputado espera que Cavaco Silva renove a importância de um entendimento entre os dois maiores partidos para que o País tenha Orçamento no próximo ano. "Se fizer um apelo claro ao sentido de responsabilidade e de Estado, claro que será dirigido ao líder do maior partido da oposição", frisa.

O centrista José Ribeiro e Castro, que até já admitiu a possibilidade de se lançar numa candidatura presidencial, foi conciso sobre o que espera do discurso de Cavaco: "Palavras de esperança, de caminho e de determinação."

Henrique Medina Carreira, antigo ministro das Finanças e ex- -mandatário lisboeta da candidatura presidencial de Cavaco em 2006, mantém a crueza que o caracteriza. "O PR certamente não vai dizer que andamos a gozar um Carnaval tranquilo. Vai com certeza chamar a atenção para o estado miserável do País." O economista lembra que Cavaco foi o primeiro a falar da "situação insustentável" das finanças públicas. "Agora só pode apelar aos partidos para que resolvam a situação", diz.

Numa espécie de prevenção de eventuais danos, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse ontem não ser este o tempo de "combate político". PCP e BE não quiseram revelar expectativas sobre o discurso presidencial.

fonte: DN

PR sublinha 'consequências graves' de uma crise política

O Presidente da República apelou hoje aos partidos para que desenvolvam "todos os esforços" para alcançar os entendimentos necessários em torno do Orçamento do Estado para 2011, sublinhando as consequências "extremamente graves" que resultariam de uma crise política.

"No respeito pelas opções de cada força partidária, o Presidente da República apelou a que os partidos políticos desenvolvam todos os esforços para alcançar em torno do Orçamento de Estado para 2011 os entendimentos que considerem necessários para a realização dos superiores interesses nacionais", lê-se num comunicado da Presidência da República.

Na nota, que foi divulgada depois do chefe de Estado ter terminado uma ronda de audições com os partidos políticos, é ainda referido que nesses encontros Cavaco Silva sublinhou "as consequências extremamente graves que resultariam da ocorrência de uma crise política na actual conjuntura, atendendo ao quadro jurídico-constitucional que presentemente condiciona a sua resolução".

Ainda de acordo com o comunicado da Presidência da República, o chefe de Estado fez ainda referência à forte dependência da economia portuguesa relativamente aos financiamentos externos a que recorrem o Estado, o sector bancário e os agentes económicos.

fonte: DN

Passos diz que cabe ao Governo encontrar alternativa

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o seu partido não quer regatear o Orçamento do Estado para 2011 e que cabe ao Governo "encontrar uma alternativa se entende que as condições do PSD não são justas".

"O PSD não está a querer fazer uma zaragata nem um regateio do Orçamento. Se o Governo entende que essas condições do PSD não são justas, então que diga qual é a alternativa em termos de método e de apoio político e talvez consiga", disse Passos Coelho após ter visitado um empreendimento turístico nas Furnas, na ilha de S. Miguel, nos Açores.

O líder social democrata defendeu que, "se as condições que o PSD colocou não são negociáveis, então o Governo que procure uma alternativa com outros partidos, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, com quem já se entendem à volta de um candidato a presidente da República, para viabilizar o Orçamento".

Lembrou que o PSD já tinha dito "com muita antecedência" ao Governo "com o que podia contar".

Passos Coelho considerou ainda que o Governo deveria ter dito até 9 de Setembro que não concordava com as medidas propostas pelo PSD.

"Se não disse nada, sabendo agora que não pode haver eleições, como pode o Governo ameaçar com a demissão do primeiro ministro?", questionou.

Passos Coelho garantiu que "não se trada de um problema com o PSD mas sim com os portugueses, que não podem ser penalizados com mais impostos".

fonte: DN

Despesa do Estado cresce 2,7% entre Janeiro e Agosto

O Governo anunciou hoje que a despesa do Estado cresceu 2,7 por cento entre Janeiro e Agosto de 2010, mas continua a "registar uma desaceleração consistente" desde Junho.

Segundo a síntese de execução orçamental de Agosto, os dados disponibilizados indicam que a desaceleração da despesa efectiva do Estado se cifrou em menos 1,6 pontos percentuais relativamente a Junho, quando se situava nos 4,3 por cento.

O comunicado da direcção geral do Orçamento refere ainda que o crescimento de 2,7 por cento da despesa em termos homólogos está "exactamente em linha com a taxa de crescimento inscrita no Orçamento do Estado para 2010".

O Governo justifica o aumento da despesa, em grande medida, pelo "aumento das transferências do OE para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde", salientando que, "excluindo as transferências correntes e de capital para as administrações públicas, a despesa efetiva regista uma diminuição de 0,1 por cento em termos homólogos".

Pelo lado da receita, até ao final de Agosto, o subsector Estado registou um acréscimo de 3,3 por cento relativamente ao período homólogo, "acima do objectivo de 1,2 por cento inscrito no relatório do OE2010", diz a síntese de execução, cifrando-se em mais 635,5 milhões de euros.

Esta performance deve-se a um aumento de 10,6 por cento na execução da receita dos impostos indirectos (IVA, ISP, ISV, etc) e a uma queda de 6,7 por cento na execução da receita dos impostos directos (IRS, IRC).

Comparando com o ano passado em variação homóloga, o Estado cobrou menos 552,7 milhões de euros em IRS e menos 406,6 milhões de euros em IRC.

Segundo o Governo, a diminuição de 7,7 por cento da receita de IRS reflecte "o aumento de reembolsos face ao período homólogo e o novo regime mensal de transferências de participação variável deste imposto para os municípios".

A diminuição de 4,9 por cento da receita de IRC deve-se também ao "aumento significativo de reembolsos", segundo a síntese de execução.

Relativamente aos impostos indirectos, o IVA continua a crescer a dois dígitos (13,9 por cento), a cobrar mais 983,7 milhões de euros quando comparado com o mesmo período do ano passado.

fonte: DN

Sócrates: notícias sobre dívida pública são alarmistas

O primeiro-ministro garantiu em Bruxelas que Portugal "vai atingir os objectivos orçamentais'

O primeiro-ministro classificou hoje, em Bruxelas, de "alarmistas" as notícias que dão conta de um descontrolo da dívida pública, tendo assegurado que o Governo irá atingir os objectivos orçamentais definidos.

"Este ano vamos atingir os objectivos orçamentais" e "trata-se de puro alarmismo pretender que os resultados e a realidade" são diferentes, declarou José Sócrates no final de uma reunião dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

O chefe do governo explicou que neste momento "a receita é maior" do que se esperava e a despesa "também está em linha com o que estava orçamentado".

O primeiro-ministro saudou ainda em Bruxelas a aprovação do "semestre europeu", classificando-o como um "passo significativo" no reforço da coordenação económica, e considerou o debate em Portugal sobre alegada perda de soberania "um equívoco".

Sócrates, que falava à saída da cimeira de chefes de Estado e de Governo dos 27, sustentou que "todo o debate que tem havido em Portugal sobre vistos prévios" de Bruxelas aos orçamentos nacionais "baseia-se apenas num equívoco", pois o "semestre" não contempla nenhum visto, mas sim uma discussão prévia entre todos os parceiros para concertar objectivos que estimulem o crescimento económico em toda a Europa.

O chefe de Governo explicou que o "semestre europeu" funcionará "de acordo com aquilo que já eram as práticas na União Europeia", lembrando que, nos seus Programas de Estabilidade e Crescimento, os Estados-membros já comunicam a Bruxelas as suas metas e "comprometem-se com objectivos orçamentais", pelo que o que se fará "é aquilo que já existe hoje" mas aplicado de forma mais concertada e rigorosa.

O que passará a acontecer agora, apontou, é que os objectivos orçamentais e os objectivos económicos na UE serão discutidos de forma prévia e concertada entre todos, no âmbito dos programas de estabilidade e crescimento e respectivos orçamentos que os substanciam.

Sócrates salientou que "Portugal verá as suas opções económicas discutidas com os outros", do mesmo modo que Portugal terá oportunidade de discutir as opções anuais da França, Alemanha ou Itália.

"Tudo o resto não passa de um equívoco que não vale a pena alimentar pela simples razão que isso (vistos prévios) não existe", disse.

fonte: DN

Contra "dramatismos" sobre Constituição e Orçamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou hoje "dramatismos" à volta de uma eventual revisão constitucional e do Orçamento do Estado para 2011, garantindo que não espera instabilidade política relacionada com o Orçamento.

“Não vale a pena fazer dramatismos, nem em relação ao OE, porque não se conhece ainda nenhum orçamento, nem em relação à revisão constitucional, porque não está em curso nenhum projecto de revisão constitucional”, disse o Chefe de Estado.

Cavaco Silva falava em Ourique, no final de uma visita à vila alentejana, onde foi questionado pelos jornalistas sobre se, na “rentrée” política, teme instabilidade em torno do Orçamento do Estado para 2011 (OE2011).

“Por aquilo que sei, pela informação que tenho, não espero instabilidade política. Penso que todas as forças políticas estão muito conscientes da situação portuguesa, bastante difícil, que se impõe enfrentar”, argumentou.

Evocando a sua própria experiência, quando liderou “um governo minoritário”, como é o caso do actual executivo PS, Cavaco lembrou que é preciso negociar com as outras forças políticas representadas na Assembleia da República (AR).

“Tenho muita dificuldade em entender toda a dramatização que aparece na comunicação social. Eu posso invocar a experiência própria porque presidi a um governo minoritário e tive que fazer negociações para que o Orçamento do Estado (OE) fosse aprovado”, lembrou.

O Presidente da República (PR) afiançou que, daquilo que tem conhecimento, não lhe parece “difícil” que “se alcance um compromisso na AR que possibilite a aprovação do OE para 2011”.

“Quando um governo não tem apoio maioritário na AR são necessárias negociações com os partidos da oposição para que as medidas sejam aprovadas. É normal”, frisou, afirmando não ver “razões para uma preocupação excessiva, para dramatizações que não fazem sentido”.

O Chefe de Estado disse ainda acreditar que “o bom senso vai predominar na AR”, para que “se chegue a um resultado que seja aceitável por todas forças políticas”.

“Eu não temo instabilidade. Penso que haverá bom senso da parte de todas as forças políticas. O OE que vai chegar à mesa da AR ainda não chegou. Haverá, com certeza, um diálogo que permitirá um compromisso”, insistiu.

Também em declarações aos jornalistas, Cavaco Silva lembrou que, actualmente, “se fala muito em revisão constitucional”, mas que, relativamente a esse assunto, “há algumas coisas de que os portugueses devem estar bem conscientes”.

“Em primeiro lugar, não está em curso nenhum processo de revisão constitucional. Em segundo lugar, o processo de revisão constitucional só começa quando uma força política, um deputado, apresenta o seu projecto na AR”, explicou.

Por último, esclareceu o PR, “só serão aprovadas as alterações à constituição que consigam obter, pelo menos, o apoio de dois terços dos deputados da AR”.

Portanto, não coloquemos o carro à frente dos bois?, alertou, sublinhando, quando questionado pelos jornalistas sobre se é extemporâneo falar em revisão constitucional: Totalmente?.

fonte: DN

"Conhecer o Orçamento de Estado até Setembro não é tecnicamente possível"

A garantia é do Secretário de Estado do Orçamento que assegura que não ser possível introduzir no sistema informático todo o Orçamento do Estado para 2011 em Setembro. Apenas será possível conhecer os grandes números, explicou Emanuel dos Santos.

"Não é possível ter um Orçamento do Estado nos moldes em que o fazemos hoje, com o sistema de informação que tem 600 e tal orçamentos a serem carregados num sistema centralizado, porque previamente ao carregamento e execução dos orçamentos pelas classificações económicas em função da circular da Direcção Geral do Orçamento, os serviços têm de ter o 'plafond' de cada serviço", explicou Emanuel dos Santos,num entrevista à Lusa.

"O sistema em vigor em Portugal é que, uma vez definido o tecto para a despesa, que está plafonada em cada Orçamento do Estado, cada ministro tem um envelope [financeiro] e deve distribuí-lo consoante as prioridades. Os ministros envolvem-se e responsabilizam-se pela atribuição dos dinheiros públicos, por isso carregar os orçamentos até 9 de Setembro não é possível tecnicamente", continuou o governante.

O que é possível saber, sublinhou, são "os grandes números, o valor da despesa, uma estimativa das receitas e do défice", acrescentou Emanuel dos Santos.

"As nossas metas são conhecidas, a questão é como vamos fazer um Orçamento do Estado para 2011 que respeite as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento. As grandes linhas estão lá, e também lá estão as medidas, mas o que o PSD quer é antecipar a questão que num primeiro momento esteve de acordo e agora está a dizer que não", prosseguiu.

No sábado, o vice presidente do PSD Diogo Leite Campos voltou a exortar o Governo a dar a conhecer o documento em Setembro, dizendo que "o Governo quer só apresentar o Orçamento e as medidas num momento em que não pode cair: isso é demasiada precaução, falta de capacidade de gestão, é demasiada falta de frontalidade".

O tom subiu no fim de semana passado, quando o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, avisou que o partido só viabilizará o OE se o Governo apostar na redução da despesa e não voltar a aumentar impostos.

O prazo para que o Presidente da República possa dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas termina a 9 de Setembro, já que o seu mandato se esgota a 9 de Março de 2011.

fonte: JN

PS e PSD esticam a corda no Orçamento para 2011

Ao segundo: instantes depois de José Sócrates terminar hoje o seu comício de Mangualde, o PSD dará resposta

"Malhar" no PSD. Exclusivamente - ou quase - no PSD. Será esta, hoje, a tónica essencial do discurso de José Sócrates num comício do PS em Mangualde (Viseu), espécie de ensaio geral para a rentrée nacional do PS, a 4 de Setembro, em Matosinhos.

O líder socialista vai acusar Passos Coelho de "irresponsabilidade política" por, no seu entender, ter retomado no discurso do Pontal um discurso de crise política, ameaçando chumbar o Orçamento do Estado para 2011, que o Governo deverá apresentar no Parlamento em meados de Outubro.

Sócrates aproveitará para reafirmar que não está disponível para mudar o rumo da governação. Mantém-se fiel ao compromisso de baixar as deduções fiscais na saúde e na educação, compromisso inscrito no PEC I, que o PS conseguiu fazer passar no Parlamento com a abstenção do PSD - no tempo ainda da liderança de Manuela Ferreira Leite. O PS insiste em dizer que diminuir os reembolsos fiscais por via das despesas de saúde e de educação não é aumentar os impostos, ao contrário do que considera o PSD.

O CDS-PP também já se manifestou firmemente contra a diminuição destes reembolsos. Paulo Portas está tudo menos disponível para salvar o Governo na votação do OE 2011, deixando esse problema para o PSD de Passos Coelho. Sócrates, pelo seu lado, descrê totalmente do caminho alternativo: fazer passar a proposta com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda.

Dito de outra forma: tudo se encaminha para que o OE 2011 seja um assunto exclusivamente tratado a dois - de um lado o PS; do outro o PSD. Eventualmente arbitrado pelo Presidente da República.

Mal o líder do PS e primeiro-ministro tenha acabado de falar, o PSD responderá à letra na sede nacional sobre a acusação de "irresponsabilidade" no que toca à ameaça de rejeitar o Orçamento do Estado para 2011.

Os sociais-democratas vão manter firmes as suas exigências, ou seja, um rotundo "não" ao aumento "encapotado" de impostos por via dos cortes nas deduções fiscais e o empenho no corte da despesa pública. E, neste ponto, o PSD devolve a acusação de "irresponsabilidade" ao Governo por não estar a conseguir controlar os gastos do Estado.

Apesar do extremar de posições, tanto do lado do PS como do PSD, várias são as vozes que consideram muito arriscado "partir a corda" do OE. Uma fonte próxima da direcção do PSD disse ao DN que "o conflito vai agudizar-se, mas tem de existir bom senso tanto de Sócrates como de Passos Coelho para que, no final, o Orçamento seja aprovado".

Quem se recusou ontem a admitir que a revisão constitucional possa servir de moeda de troca entre o PSD e o PS para uma eventual aprovação das Finanças do País para 2011 foi o líder parlamentar do PSD. "A revisão coloca-se num plano completamente diferente", garantiu Miguel Macedo.

fonte: DN

Passos sem margem para rejeitar o Orçamento para 2011

Os analistas políticos são unânimes: PSD e PS acabarão por se entender porque estão condicionados pelas presidenciais.

Os analistas políticos não acreditam que o PSD tenha margem para rejeitar o Orçamento de Estado para 2011. "Primeiro há a dramatização do conflito, depois virá a dramatização do entendimento", afirma João Cardoso Rosas, professor da Universidade do Minho. O especialista em Filosofia Política diz que as "exigências" colocadas por Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal, para a aprovação do OE do próximo ano não podem ser lidas como um "pré-anúncio de chumbo" ou de abertura de uma crise política.

Para João Cardoso Rosas, o líder do PSD limitou-se a recolocar na mesa as condições que tem vindo a defender para a economia portuguesa: ataque à despesa pública e recusa de um novo aumento de impostos. O PS, sublinha, aproveitou a deixa para acenar com a abertura de uma crise política, naquele que considera ser o "normal" jogo político. Mas em Outubro, altura da apresentação, discussão e aprovação do OE, "a pressão será muito forte para o entendimento". Pressão, na sua opinião, do Presidente da República, em plena campanha para Belém, da União Europeia e até do Banco Central Europeu.

Já Manuel Villaverde Cabral diz, ironicamente, que "o cheiro a sangue atrai". É neste quadro que insere a espécie de apelo do líder social-democrata a uma demissão de José Sócrates e do Governo. Mas o sociológo também não acredita que o PSD se atreva a chumbar o Orçamento. Admite que se o PS "nada ceder", nomeadamente na intenção mexer nos benefícios e deduções fiscais, o processo pode tornar-se difícil para o PSD. "Mas penso que Sócrates fará tudo para sobreviver..."

No limite, diz o professor do Instituto de Ciências Sociais, mesmo que o PSD rejeitasse o plano económico para 2011, o OE seria aprovado à esquerda caso se colocasse a ameaça de queda do Governo. "O PCP e o BE sabem que com o regresso do PSD ao poder e a reeleição de Cavaco Silva, o arco da esquerda será lançado para o deserto nos próximos anos".

Manuel Villaverde Cabral critica ainda a postura do chefe do Estado, a quem acusa de "não estar a exercer os seus poderes" de intervenção junto dos partidos políticos para os alertar para a "gravidade da situação económica, apenas porque "se está a proteger para as eleições presidenciais".

Paulo Otero considera igualmente que o período de campanha eleitoral que se avizinha não é uma altura favorável à queda do Governo, sobretudo para o PSD.

Este professor de Direito lembra que o facto de Cavaco já não deter o poder de dissolução do Parlamento, um eventual chumbo do OE só poderá conduzir, no limite, à demissão do Primeiro-ministro. E, assim,"o chumbo do Orçamento pode atirar o CDS para os braços do PS, visto que ambos partidos sabem que o PSD para crescer tem que o fazer à custa dos respectivos eleitorados".

O constitucionalista e deputado social-democrata Jorge Bacelar Gouveia inscreve as "ameaças" de Passos Coelho, na Festa do Pontal, no quadro das "exigências políticas" mínimas entre dois partidos rivais e que se batem pelo poder.

fonte: DN