Estradas de Portugal prevê encaixar 20 ME este ano com portagens nas SCUT

Lisboa, 18 out (Lusa) - A Estradas de Portugal (EP) prevê encaixar 20 milhões de euros já este ano em receitas com as portagens das três antigas SCUT ...

  

Estradas de Portugal prevê encaixar 20 ME este ano com portagens nas SCUT

Lisboa, 18 out (Lusa) - A Estradas de Portugal (EP) prevê encaixar 20 milhões de euros já este ano em receitas com as portagens das três antigas SCUT Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, segundo uma informação avançada à Lusa pela empresa.

Em 2011, a EP estima arrecadar 145 milhões de euros com as receitas das portagens das antigas SCUT, de acordo com a mesma fonte.

Nos primeiros três meses do próximo ano, só serão cobradas portagens nas três SCUT do Norte, estendendo-se a cobrança às restantes quatro SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - em abril.

Em 2012, já com todas as antigas SCUT com portagens, a EP espera encaixar 212 milhões de euros com as portagens.

O presidente da EP, Almerindo Marques, disse em setembro, no Parlamento, que a empresa previa arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

fonte: msn Noticias

BE apresenta projecto de lei para revogar portagens

O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, anunciou hoje em Aveiro que o seu partido vai apresentar um projecto de lei para "travar" a introdução de portagens nas vias sem custos para o utilizador (SCUT).

"Iremos entregar quarta feira, na Assembleia da República (AR), um projecto de lei que prevê a revogação do decreto de lei que introduz as portagens", afirmou o deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro durante uma conferência de imprensa.

Pedro Soares disse ainda que o projecto será apresentado, "em pormenor" durante uma conferência de imprensa que se realiza, às 15:00, no Porto.

O agendamento deste projecto de lei está dependente da conferência de lideres que vai ter lugar na próxima quarta feira mas, segundo Pedro Soares, os bloquistas vão "lutar para que o documento seja discutido e votado na AR até ao dia 15", dia em que se prevê a introdução de portagens nas SCUT.

Pedro Soares adiantou ainda que o Bloco vai associar-se ao protesto nacional contra portagens nas SCUT promovido pelas comissões de utentes, que está marcado para a próxima sexta feira.

"Apelamos à participação massiva das pessoas nesse protesto para que se dê um forte grito ao PS e ao PSD para que não levem a cabo a introdução das portagens", referiu o deputado bloquista.

Esta conferência de imprensa ocorreu no mesmo dia em que o Bloco promoveu uma viagem de automóvel entre Espinho e Aveiro usando a Estrada Nacional 109, para demonstrar que não existem alternativas à A29, uma das SCUT onde o Governo pretende colocar portagens.

A caravana bloquista demorou cerca de uma hora e meia para percorrer os cerca de 50 quilómetros, quando pela autoestrada o mesmo percurso demoraria pouco cerca de 40 minutos, referiu Pedro Soares.

"Logo pelo tempo de viagem se percebe que esta via não é alternativa à auto estrada", acrescentou.

Os bloquistas sustentam que a introdução de portagens na A29 "colocará em causa patamares de segurança rodoviária" que tinham sido atingidos na EN 109, com o reforço de tráfego quer de pesados quer de ligeiros.

fonte: DN

SCUT: Protesto nacional contra portagens no dia 8 de Outubro

O protesto nacional de 8 de Outubro irá assumir diversas formas e horários consoante as determinações de cada comissão

As comissões de utentes contra as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) decidiram hoje agendar para 8 de Outubro uma jornada nacional de protesto contra a introdução do pagamento.

“Os utentes têm mais uma vez uma palavra a dizer no desfecho da questão”, afirmou à Lusa o porta-voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira, no final da primeira reunião nacional entre as comissões da A28, A29, A41/42, A23, A24 e A25, realizada esta tarde em Matosinhos.

O protesto nacional de 8 de Outubro irá “assumir diversas formas e horários” consoante as determinações de cada comissão, prevendo José Rui Ferreira a existência de “buzinões e marchas lentas”.

As comissões “manifestaram total oposição à introdução de portagens nas SCUT” e defenderam que “não é estendendo (o pagamento) a todas que se resolve o problema”, frisou o porta-voz, lembrando as “razões contra” aquela taxa, “como a não existência de alternativa” e o desenvolvimento socioeconómico de cada região.

Para José Rui Ferreira, a tentativa de atribuir às SCUT a justificação da crise “é propaganda enganosa” já que, e “segundo um estudo de Marvão Pereira e Jaime Andrés”, as SCUT “são financeiramente auto-sustentáveis”.

“Não são as SCUT que têm responsabilidade na crise económica”, defendeu.

Durante a reunião desta tarde foi ainda “valorizado o papel que as comissões de utentes têm tido no sentido de adiar sucessivamente a introdução de portagens”.

O porta-voz lembrou mesmo que a decisão do Governo em introduzir as portagens a 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata ainda “não é um facto consumado”.

Valdemar Madureira, da comissão de utentes de Matosinhos, defendeu mesmo que “mais do que nunca se justifica lutar”.

“A decisão do governo, alicerçada numa resolução datada de 9 de Setembro e que foi publicada esta semana, baseia-se em argumentos falsos, que não correspondem à realidade e que não respeitam os próprios critérios do governo”, justificou.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de Abril.

fonte: Público

Utentes das SCUTS organizam protestos em todo o país

A calendarização de protestos diversificados mas simultâneos em todo o país, deverá marcar hoje, na Senhora da Hora, Matosinhos, a primeira reunião nacional de comissões contra as portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), prevê a organização.

"Existem condições para promover um conjunto de iniciativas em diversos locais mas num determinado dia, como forma de se obter um muito maior impacto na opinião pública e junto dos poderes políticos", disse à agência Lusa o porta voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira.

O responsável acrescentou que o objectivo é realizar iniciativas "ainda antes de 15 de Outubro", a data anunciada pelo Governo para a introdução das primeiras portagens em SCUT.

Referindo-se ao caso concreto do norte, José Rui Ferreira admitiu que a nova vaga de protestos se traduza em mais buzinões e marchas lentas.

Com a realização do encontro da Senhora da Hora pretende-se igualmente fazer um levantamento do impacto que a introdução destas medidas teria a nível nacional, adiantou o porta-voz dos movimentos nortenhos.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de abril.

É um anúncio que José Rui Ferreira se recusa a encarar como um facto consumado, por entender que os utentes "podem ainda ter uma palavra a dizer no desfecho desta questão".

Questionado sobre a oportunidade do protesto numa altura em que a empresa Estradas de Portugal e o próprio país enfrentam dificuldades acrescidas, o porta-voz disse que "não vale tudo" para atenuar esse quadro financeiro.

Contrapôs que "há muita gente que se interroga por que há sectores que continuam a ter lucros muito grandes e continuam a pagar impostos insignificantes".

A segunda linha da argumentação das comissões de utentes é a de que "não há nada que justifique a introdução de portagens", já que, "além de agravar os orçamentos familiares, vai afectar no desenvolvimento das regiões".

fonte: JN

Diploma das SCUT publicado em Diário da República

 A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas as autoestradas sem custos para utilizador (SCUT) foi hoje publicada em Diário da República.

O diploma estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas altera a data de entrada em vigor, que inicialmente esteve prevista para 01 de Agosto e apenas vai vigorar a partir de 15 de Outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida para início de pagamento de portagens é 15 de Abril de 2011.

A resolução hoje publicada cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

O presidente da Estradas de Portugal (EP), ouvido terça feira na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, revelou que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

fonte: DN

Almerindo prevê 57 milhões em portagens este ano

 O presidente da Estradas de Portugal disse hoje que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens.

Almerindo Marques, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse que, em 2011, a EP perspectiva obter receitas de 235 milhões de euros com a cobrança de portagens, a maior parte delas já com cobrança nas SCUT ( Autoestradas Sem Custos para o Utilizador).

Para 2011, as estimativas de receitas da EP apontam para 369 milhões de euros.

Almerindo Marques, que respondia ao deputado do PSD Jorge Costa, disse que "o défice de tesouraria da EP depende directamente da gestão que se verificou nas portagens".

O presidente da EP acrescentou que o atraso na introdução de portagens nas SCUT se traduziu numa "perda" para a empresa.

O Governo aprovou, a 9 de Setembro, a resolução que estabelece as regras para a cobrança de portagens em todas as SCUT.

Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança, que chegou a estar prevista para 1 de Agosto, terá início a 15 de Outubro deste ano.

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

fonte: DN

Usar diariamente as SCUT custará entre 117 e 223 euros

Descontos vigoram apenas até Julho de 2012. Nessa altura os valores sobem. Governo avança com portaria

A pouco menos de um mês para o início do pagamento de portagens nas até agora SCUT, falta apenas a publicação da portaria sobre os critérios de discriminação positiva até Julho de 2012. Para já, o utente mais habitual destas vias pode contar com despesa acrescida.

Já conhecidas as isenções e descontos, é possível fazer contas para os que vivem em concelhos abrangidos pelas isenções. Imagine-se um cidadão a viver em Viana do Castelo e a trabalhar no Porto que percorre duas vezes por dia a SCUT Norte Litoral (A28). Poderá reduzir a factura das portagens em 61,15 euros mensais, com as isenções e descontos. Para quem vive em Aveiro e faz toda a SCUT Costa da Prata (A17/A29), o desconto pode chegar aos 104,48 euros. Para a SCUT do Grande Porto (A41/A42), a redução vai até 62,66 euros.

O que se entende por uma passagem?

Conta-se como passagem uma viagem realizada numa SCUT. Por exemplo, para um cidadão que viva em Viana do Castelo e trabalhe no Porto, as duas deslocações diárias contam como duas utilizações. Assim, ao fim de uma semana esgota-se a gratuitidade e sobram os 15% de desconto. Fazendo as contas ao percurso completo, esse mesmo utente deverá pagar por mês 117,05 euros. Ao total de 178,2 euros, por 22 dias úteis e 44 viagens, retiram-se dez utilizações gratuitas e os 15% de desconto para as restantes. Seguindo o exemplo anterior e a mesma lógica na A17/A29, o valor mensal a pagar em portagens será de 223,77 euros e na A41/A42 será de 124,1 euros.

Se o veículo sair e voltar a entrar na mesma SCUT e no mesmo sentido conta como uma ou duas passagens?

A passagem sob dois ou mais pórticos sucessivos conta como uma viagem se o veículo percorrer a distância em causa num intervalo de tempo compatível, face à velocidade mínima e máxima permitida. Ou seja, se alguém circular na A28, do Porto para Viana e sair em Vila do Conde, seguindo na EN13 até Esposende, e retomar depois o percurso na A28 até Viana, poderá ser considerada uma viagem se estiver dentro do limite de tempo. Ou seja, se fizer o percurso num total de tempo de uma hora e nove minutos (o tempo estimado para percorrer essa SCUT a 50Km/h, a velocidade mínima. Para as outras duas SCUT, a lógica é a mesma, sendo que para a A17/A29 o tempo é de uma hora e 49 minutos e para a A41/A42 é de 58 minutos, à velocidade de 50Km/h.

Fazer um trajecto no mesmo dia que inclua duas SCUT distintas, conta como uma ou duas passagens?

As passagens são contabilizadas por concessão. Se utilizar duas concessões, conta como duas passagens. No entanto, as dez isenções mensais são também contadas por concessão, isto é, se o utente residir num concelho abrangido por duas concessões beneficiará das isenções nas duas. Isto é, imagine--se um cidadão que resida em Vila Nova de Gaia, um concelho abrangido por isenções para a A28 e para a A17/A29. Se este cidadão fizer um trajecto entre Aveiro e Viana conta como duas passagens, para as quais tem isenções. Mas, imagine-se que é um cidadão que reside na Póvoa de Varzim e faz a vigem Viana do Castelo até Aveiro. Terá isenção na primeira, na A28, mas na A17/A29 paga.

Quem tem direito a isenções?

Todos os utentes que residam nos concelhos abrangidos pelas isenções, ou seja, que distem 10 quilómetros da SCUT e que tenham um DEM - Dispositivo Electrónico de Matrícula - seja ele o mais recente, que também está disponível nas lojas dos CTT, seja os que eram utilizados na Via Verde, que após um simples processo administrativo serve também para pagamento nas SCUT.

O proprietário de um DEM é obrigado a aderir a um sistema de pagamento?

Sim. É através de um sistema de pagamento que o utente fica habilitado a pagar as portagens nas auto-estradas sem portagem manual. Pode optar pelo pagamento automático com débito na conta bancária, pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo e ainda o pré-pagamento anónimo.

Sem DEM, há lugar a pós-pagamento. Como?

É possível circular sem DEM. O condutor que passou em determinada SCUT deve dirigir-se a um estação dos CTT ou a uma loja da rede Payshop no prazo de cinco dias úteis para fazer o pagamento voluntário. A informação que essas entidades de cobrança têm é a do código da matrícula (reconhecido informaticamente ou manualmente) e não a fotografia da matrícula tirada aquando da passagem. O condutor só tem de dizer a matrícula para pagar o valor correspondente à passagem.

fonte: JN

Portagens na A28 são "ataque frontal" ao norte de Portugal e à Galiza

O secretário geral do Eixo Atlântico classificou hoje, sexta-feira, a introdução de portagens na A28 como "um ataque frontal" à economia do norte de Portugal e da Galiza e uma "barreira" à filosofia de proximidade entre as duas regiões.

"Havia toda uma forma de vida económica e social que estava planificada à volta de uma ligação rápida sem custos e que, de repente, sem aviso prévio, é completamente alterada, o que certamente obrigará muita gente a repensar muita coisa", disse, à Lusa, Xoan Mao.

Segundo este dirigente, o Governo português, no processo de introdução de portagens, manifestou "absoluto desprezo" por toda a região constituída pelo Norte de Portugal e Galiza, "ao não facilitar em nada aos galegos a logística para o pagamento".

"É um processo completamente caótico", criticou.

O Eixo Atlântico, uma associação que integra 17 municípios do Norte de Portugal e 17 da Galiza, já tinha solicitado, em Junho, ao ministro das Obras Públicas português que redefinisse o projecto de introdução de portagens na A28 (que liga Porto a Viana do Castelo), alertando que o fim daquela autoestrada Sem Custos para o Utilizador (SCUT) constituiria "um duro golpe" na economia de Portugal e Espanha.

A título de exemplo, referia que 49 por cento das deslocações de veículos pesados e ligeiros entre Espanha e Portugal se realizam por aquela área transfronteiriça.

Preocupados estão igualmente os empresários da Galiza, tendo já o presidente da Confederação do Comércio de Pontevedra (CCP), José Manuel Alvariño, alertado que a introdução de portagens na A28 é "uma loucura", podendo levar ao "desinvestimento" dos empresários galegos em Portugal.

"Se forem introduzidas portagens, as condições do investimento alteram-se substancialmente. Uma coisa é ter livre mobilidade, outra coisa completamente diferente é ser obrigado a pagar portagens", referiu, em Fevereiro, Alvariño.

"A introdução de portagens seria uma loucura e iria, muito provavelmente, desviar muitas empresas galegas instaladas na corda da A28 para outras zonas com livre mobilidade", acrescentou o responsável da CCP, organismo que representa 24 mil empresas.

Na altura, o dirigente revelou dados que dão conta de que mais de 70 empresas galegas estão instaladas nos parques empresariais do norte de Portugal, especialmente nos sectores automóvel, da pesca e da construção.

Por outro lado, 48 empresas galegas têm capital português.

Os mesmos dados referem que, no total, há 200 mil empresas que são potenciais utilizadoras da A28.

Há também a registar 189 empresas da Galiza que exportam para Portugal e 178 que importam de Portugal.

Os empresários "acenaram" ainda com a média anual de 450 mil galegos que utilizam o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e com os 220 galegos que, em 2009, foram às superfícies comerciais do norte de Portugal, sobretudo de Matosinhos e Vila do Conde.

Outro número "relevante" respeita ao milhão de veículos que por ano cruzam a fronteira de Valença-Tui, em ambos os sentidos.

O Governo aprovou quinta feira em Conselho de Ministros uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.

Até 15 de Abril de 2011 serão cobradas portagens nas restantes SCUT - Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.

fonte: JN

77 concelhos perdem benefícios em 2012

Grande Porto e Algarve perdem isenções e descontos nas portagens um ano depois. Mais de cem vão mantê-los.

A mancha no País é enorme, mas vai ser fortemente reduzida em Junho de 2012. Dos 210 concelhos que ficam abrangidos, embora em datas diferentes, pela discriminação positiva nas portagens das Scut, só deverão restar 133 com condições para manter as isenções e os descontos determinados pelo Governo para os respectivos residentes e empresas aí sediadas.

Isto porque a partir daquela data as isenções e os descontos só serão aplicados nas Scut que sirvam as regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional nas regiões que registem 80% da média do mesmo indicador nacional.

Com base no último estudo do Instituto Nacional de Estatística sobre as NUTS III, as tais regiões para efeitos estatísticos, 13 delas têm um PIB per capita inferior a 80% da média nacional: o Minho--Lima, Ave, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Dão-Lafões, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Cova da Beira e Baixo Alentejo.

Entre as regiões que são abrangidas até 2012 pela discrimina- ção positiva no pagamento das portagens naquelas auto-estradas, há dez que já excedem a média do PIB per capita nacional. São elas o Cávado, Grande Porto, Baixo Vouga, Baixo Mondego, Pinhal Litoral, Beira Interior Sul, Médio Tejo, Alto Alentejo, Lezíria do Tejo e Algarve. Ou seja, daqui a dois anos, todos os concelhos que as integram vão pagar na totalidade as taxas de portagem.

Mas ao adoptar o critério das NUTS, em particular no caso das Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, o Executivo vai manter benefícios a concelhos que têm um nível de desenvolvimento acima da média nacional.

É, por exemplo, o caso de São João da Madeira, que tem um PIB regional de cerca de 131% em relação à média nacional, mas que se inscreve numa região, a de Entre Douro e Vouga, cujo indicador é de 79%.

Ou os de Bragança (94%), em Alto Trás-os-Montes, Viseu (92%), em Dão-Lafões, Guarda (92%), na Beira Interior Norte, Covilhã (84%), na Cova da Beira e Beja (110%), no Baixo Alentejo.

A resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros estabelece a entrada em vigor das portagens nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a 15 de Outubro desta ano. As restantes quatro - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - serão portajadas a partir de 15 de Abril de 2011.

Para todas elas foi fixado o regime transitório, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e empresas com sede nos concelhos abrangidos pelas Scut, que ficam isentos do pagamento das portagens nas primeiras dez passagens mensais e que terão um desconto de 15% nas restantes.

No caso das primeiras três auto--estradas que começam a ser pagas pelos utentes em Outubro, serão abrangidos os concelhos em que qualquer parte do seu território esteja a menos de dez quilómetros daquelas vias.

Nas restantes, são visados os municípios inseridos numa NUT cuja qualquer parte do território esteja a menos de 20 quilómetros .

Ao anunciar estes critérios, o Governo fez questão de sublinhar que a introdução de portagens sem custos para o utilizador está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo uma das medidas de consolidação das contas públicas. O Executivo espera arrecadar já este ano 120 a 130 milhões de euros.

fonte: DN

Tudo o que tem de saber para quando circular nas Scut

O Governo fintou a oposição ao anunciar o modelo de pagamento nas Scut. As três do Norte avançam já no próximo mês,as outras em Abril.

O que é uma Scut?

É uma auto-estrada que foi pensada para não ter custos para o utilizador. O modelo foi adoptado pelo então ministro das Obras Públicas de Guterres, João Cravinho, mas foi apadrinhado pelos Governos de Sócrates em nome do desenvolvimento do País.

Quantas são as Scut?

Existem sete auto-estradas que não tinham custo para o utilizador - Norte Litoral, Grande Porto, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior.

Quando vão ser introduzidas as portagens?

As Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata entram em vigor dia 15 de Outubro. As restantes quatro auto-estradas sem custos para o utilizador - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - passarão a ser portajadas a 15 de Abril de 2011.

Quais são os critérios de pagamento das portagens adoptados pelo Governo?

Além da "universalidade", ou seja, o pagamento em todas as portagens (quando apenas estava previsto que só as três do Norte seriam portajadas), o Governo institui um regime transitório para as empresas e os residentes nos concelhos abrangidos pelas Scut que vai vigorar até 30 de Junho de 2012.

Que regime é esse?

Trata-se de um sistema misto de isenções e descontos que prevê a gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.

Como serão as discriminações?

As empresas e os residentes nas zonas abrangidas pelas Scut vão ter dois regimes de discriminação positiva. Nas três Scut a norte, os concelhos que estejam a menos de dez quilómetros da auto-estrada beneficiam de gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes. No caso das quatro restantes Scut, os concelhos inseridos numa NUT (Unidade Territorial Estatística) que estejam a menos de 20 quilómetros beneficiam do mesmo regime. Os benefícios só serão dados às regiões em que o PIB esteja abaixo de 80% da média nacional.

Qual a receita que o Governo prevê obter com as estas novas portagens já em 2010?

Este ano, apenas com as três portagens do Norte, o Governo estima que irá arrecadar entre 120 e 130 milhões de euros.

E nos anos seguintes?

No próximo ano, quando entrarem em vigor as portagens nas restantes quatro Scut, o Executivo estima uma receita entre 160 e 170 milhões de euros. Em 2012, altura em que algumas regiões devem perder o direito às discriminações positivas, a receita estimada é de 260 milhões de euros.

Quais serão os sistemas de pagamento de portagens disponíveis?

Estão previstas quatro formas de pagamento: através de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM), vulgo chip; a Via Verde (nestes dois casos, o pagamento será feito por débito em conta bancária); um pré-pagamento através de um dispositivo electrónico temporário; e o pós-pagamento feito através da identificação do veículo por fotografia. Neste caso, o condutor tem cinco dias para pagar a taxa de portagem nos balcões dos CTT ou na rede de Payshop.

O DEM é obrigatório e gratuito?

O dispositivo electrónico de matrícula (DEM) não é obrigatório nem gratuito. Para as populações e empresas que decidam requerer os benefícios da discriminação positiva, é obrigatória a aquisição deste chip.

Quem requerer os benefícios da discriminação positiva é obrigado a adquirir o dispositivo electrónico de matrícula?

Para as populações e empresas que decidam requerer esses benefícios, é obrigatória a aquisição deste chip, como afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.

Como é que os veículos estrangeiros vão pagar estas portagens exclusivamente electrónicas?

Estes veículos serão obrigados à utilização de um dispositivo electrónico temporário de pagamento, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão de crédito). Em alternativa é ainda previsto um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de cem euros, consoante seja ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento.

Como é que o DEM será identificado?

O dispositivo é um equipamento electrónico que emite um sinal que tem de ser lido por uma antena. O sinal emitido e a sua capacidade de detecção desse sinal têm um alcance meramente local. O DEM é similar à Via Verde e é fixado no pára- -brisas frontal, no interior do veículo.

Onde pode obter um destes dispositivos?

O dispositivo é comercializado pelos distribuidores retalhistas autorizados. Entre estes estão as entidades de cobrança de portagens, como a Via Verde Portugal e os CTT. Mas haverá ainda outras entidades que serão autorizadas a vendê-lo.

O dispositivo pode ser usado em mais do que um veículo?

Não. O DEN é a matrícula electrónica de um determinado veículo. Quem tiver mais do que uma viatura e pretender passar nestas portagens tem de adquirir mais do que um equipamento.

fonte: DN

Descontos previstos nas portagens, mas só com 'chip'

O Governo anunciou hoje que criou um sistema misto de isenções e descontos para as populações e empresas fixadas nos concelhos atravessados SCUT. No entanto, para usufruir destes descontos, é necessário ter chip de matrícula.

O Executivo estabeleceu isenções de pagamento de portagens nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes para os moradores e empresas sediadas nas zonas servidas pelas autoestradas que passam a pagar portagens.

O sistema será aplicado de modo diferenciado para as SCUT Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata, cujo sistema de portagem é introduzido a 15 de Outubro.

Nestas, vão beneficar desta discriminação positiva população e empresas com residência ou sede nos concelhos em que uma parte do território fique a menos de dez quilómetros da via.

"O dispositivo electrónico de matrícula é obrigatório para todos os que queiram aceder aos descontos e isenções", disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a introdução de portagens nas SCUT.

Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve), beneficiam desta discriminação positiva quando uma parte do território distanciar menos de 20 quilómetros.

No entanto, estas isenções e descontos para todas as autoestradas SCUT serão aplicadas apenas até 01 de Julho de 2012.

A partir dessa data, aplicam-se apenas nas SCUT das regiões em que o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média nacional.

De acordo com a lei publicada terça-feira em Diário da República, o chip de matrícula não é obrigatório podendo os utilizadores recorrer a quatro instrumentos de pagamento de portagens em SCUT: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento.

fonte: DN

Decisão sobre Scut em 'stand by'

Só depois de Cavaco Silva promulgar a lei dos 'chips', o Governo dirá o que vai fazer às portagens. Processo pára por semanas

O ministro da Presidência reiterou ontem, no final da reunião do Conselho de Ministros, que só quando estiver concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas Scut é que o Governo definirá - e tornará público - o calendário definitivo para o início dos pagamentos.

Pedro Silva Pereira, questionado sobre a data em que o Executivo tenciona começar a cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), lembrou que "o procedimento de cobrança das portagens foi alterado por legislação do Parlamento", numa alusão ao acordo alcançado entre PS e PSD em torno dos mecanismos disponíveis para o pagamento de portagens, ainda antes de terem sido inviabilizadas as negociações sobre o que falta ao processo - precisamente quando se passarão a cobrar portagens, quais e com que descontos ou isenções.

Ontem, Pedro Silva Pereira garantiu que esse processo legislativo aprovado na Assembleia da República "está ainda em curso, o que impossibilita que a cobrança das portagens se realize". Os factos confirmam-no: nesta altura, o diploma sobre os chips estará já no Palácio de Belém, aguardando decisão do Presidente da República e, em caso de promulgação, a publicação em Diário da República. O processo demorará, tudo o indica, algumas semanas mais.

"No momento em que o processo legislativo se concluir, o Governo dará informações e esclarecimentos sobre o modo como essa cobrança se vai processar e a partir de quando", acrescentou Silva Pereira. Depois disso, a opção mais rápida seria a de implementar portagens nas três Scut a norte, que já têm legislação aprovada (permitindo que a decisão fosse imediata). Mas essa solução é improvável: o Governo quer portagens em todas as Scut, devendo optar por aprovar um novo decreto em Conselho de Ministros.

fonte: DN

SCUT terão portagens até final do ano, garante ministro

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça

O processo de cobrança de portagens nas auto-estradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: “Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe”.

As declarações de António Mendonça surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano.

“É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT”, disse o ministro aos jornalistas numa conferência de imprensa no ministério.

Segundo António Mendonça, “o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo eletrónico de matrícula”. “Falta publicar essas alterações”, completou.

No sábado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo “não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto” por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.

Numa nota enviada às redacções no sábado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações “reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei n.º 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula”.

Na mesma nota, o Governo esclarecia que não tinha intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adiantava qualquer data para a aplicação da medida

fonte: Público

Cobrança de portagens nas Scut pode demorar um mês

Depois de ter sido obrigado a abandonar a data de 1 de Agosto para o início das portagens nas Scut, o Governo remete uma decisão sobre o início da cobrança para a altura em que entrar em vigor o diploma sobre o sistema de pagamento, o que poderá demorar um mês.

Ou seja, mais um prazo que permitirá negociações com o PSD. Ontem, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, questionado pelos jornalistas, disse que "o Governo ainda está a analisar as implicações das votações no Parlamento", leia-se o insucesso das negociações com o PSD.

"O Parlamento decidiu que [a cobrança] pode avançar, mas o sistema de cobrança de portagens ainda não está em vigor. Isso só por si prejudica a aplicação das portagens a 1 de Agosto", reconheceu Silva Pereira.

O diploma sobre as formas de pagamento (chip e Via Verde) ainda está no Parlamento - só quarta-feira foi aprovada a redacção final do texto na comissão parlamentar - e agora seguirá para promulgação para a Presidência da República. Cavaco Silva tem um prazo máximo de 20 dias para promulgar o diploma cuja entrada em vigor está prevista para o dia seguinte ao da sua publicação.

Só quando o diploma for promulgado e publicado em Diário da República, o Governo dará mais explicações sobre a cobrança de portagens. "Não é bom ter informações parcelares, estamos a analisar as implicações das votações no Parlamento e quando esse quadro legal estiver em vigor, então o Governo esclarecerá de uma só vez o quadro de aplicação das portagens nas Scut", afirmou o ministro.

No entanto, Silva Pereira garantiu que "a cobrança nas Scut é para avançar" e que o Governo se "mantém disponível para reforçar um consenso alcançado no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]". Ou seja, o Governo mostrou-se disponível para negociar com o PSD. Os sociais-democratas mantêm-se irredutíveis na posição que assumiram na comissão parlamentar de Obras Públicas e afirmam esperar que o PS concretize as propostas sobre a discriminação positiva das populações locais.

À espera das orientações definitivas por parte do Governo continuam as subconcessionárias, que serão os principais agentes responsáveis pela cobrança das portagens. À margem de todas as negociações que nos últimos meses assumiram um cariz sobretudo político, nem a Ascendi, do grupo Mota-Engil (que tem concessionada a Costa de Prata e o Grande Porto), nem a Euroscut, liderada pela espanhola Cintra (que tem a concessão Norte Litoral) sabem ainda quando devem começar a cobrar portagens e a quem.

fonte: Público

Abstenção do PSD impede fim das portagens nas Scut

A apreciação parlamentar do decreto-lei foi pedida pelo PCP e depois pelo BE

A abstenção do PSD e o voto contra do PS impediram a revogação do decreto-lei que determina a cobrança de portagens nas Scut no Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. A apreciação parlamentar do decreto-lei foi chumbada com os votos a favor do PCP, do BE e a abstenção do CDS.

Como o PS apresentou uma proposta de alteração ao decreto-lei em causa – que só adia para 1 de Agosto o início da cobrança – o diploma irá baixar à comissão de Obras Públicas, permitindo que continuem as negociações entre PS e PSD, depois de Governo e de sociais-democratas terem alcançado um acordo de princípio. Mas essas conversações terão de estar concluídas no prazo de oito dias, à luz de uma deliberação do plenário nesse sentido, proposta pelo PS e que teve os votos contra do PCP.

A apreciação parlamentar do decreto-lei foi pedida pelo PCP e depois pelo BE.

fonte: Público

SCUT: empresários galegos e portugueses pedem isenção

Empresários galegos e portugueses apelaram hoje ao Governo para que isente os trabalhadores que diariamente cruzam o rio Minho de portagens na A28, bem como as empresas instaladas nas suas duas margens.

Representantes dos empresários da província de Pontevedra, Galiza, em Espanha, e o presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo estiveram esta manhã reunidos para abordar a questão da introdução de portagens nas SCUT.

Em comunicado enviado à Lusa, os empresários frisam que a introdução de portagens nas SCUT do norte e centro do país “trará graves consequências a todas as empresas, ao comércio e turismo de ambas as margens do rio Minho”.

Afirmando opor-se à introdução de portagens nas SCUT, os representantes dos empresários defenderam que, não podendo travar esta medida, pelo menos fiquem isentos "movimentos industriais", designadamente relacionados com tráfego de mercadorias, empresas e seus trabalhadores.

Consideraram também ser “inconstitucional” que “um país da União Europeia não admita o pagamento com euros”, em dinheiro vivo.

“Trata-se de uma medida discriminatória em relação a outras regiões do país vizinho”, afirmou o presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra (CEP), Fernandez Alvariño.

O responsável acrescentou que a introdução de portagens representará uma perda da competitividade empresarial, lembrando que, em 2009, “51 por cento das mercadorias de Portugal com destino a Espanha entraram pela Galiza”.

Sobre vias alternativas, o responsável do CEP referiu que os camiões não podem circular pela EN13 e que a A3, que liga Valença ao Porto, é evitada devido ao seu elevado custo (ida e volta representa 15,10 euros).

O presidente da Câmara do Comércio de Vigo, Garcia Costas, referiu que são muitas as empresas auxiliares instaladas em Portugal que servem a fábrica de Vigo PSA – Peugeot-Citroen.

Também o presidente da Câmara do Comércio de Tui, Gumersindo Alonso, argumentou que o porto de Vigo funciona como infraestrutura prioritária para a entrada de mercadorias, como o granito que tem como destino Portugal.

Os empresários alegaram ainda que são muitos os galegos que recorrem ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, Porto, para realizar viagens internacionais, calculando que “no ano passado, 420 mil galegos utilizaram esse aeroporto”.

fonte: Jornal i

SCUT: portagens podem atrasar-se um ano

Nenhuma das entidades responsáveis pelas bases de dados obtidos pela identificação de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula DEM notificou até agora a Comissão de Protecção de Dados Pessoais
 

Nenhuma das entidades responsáveis pelas bases de dados obtidos pela identificação de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula (DEM) notificou até agora a Comissão de Protecção de Dados Pessoais (CNPD), sabe o «Negócios».

Assim, escreve o mesmo jornal, sem a autorização desta entidade, as bases de dados que serão usadas no processo de cobrança de portagens através do DEM não poderão funcionar.

fonte: TVI 24

Verbas das Scut fora das contas

Relatório de Orientação da Política Orçamental não prevê receitas em 2010 pela introdução de portagens.

O Governo liderado por José Sócrates não prevê arrecadar em 2010 qualquer tipo de receitas com a introdução de portagens em vias sem custos para o utilizador (Scut). Isto mesmo fica claro após a consulta do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), que o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, entregou na sexta-feira à noite na Assembleia da República.

No capítulo "Outras medidas de reforço da receita", a rubrica que diz respeito às Scut está a "zeros" no ano de 2010, querendo isso dizer que as receitas não estão previstas para este ano, apesar das negociações com o PSD que têm ocorrido nas últimas semanas, quer sobre os dispositivos electrónicos para a cobrança de portagens, vulgo chips, quer sobre o tipo de isenções a conceder e as discriminações positivas que os sociais-democratas admitem. Recorde-se que, no fim do mês passado, o Governo decidiu adiar de 1 de Julho para 1 de Agosto a entrada em vigor das portagens nas Scut. Isto após o chumbo no Parlamento da lei que previa os chips.

No relatório do Ministério das Finanças está prevista uma receita proveniente das Scut para 2011 que corresponde a 0,11% do produto interno bruto (PIB), o que equivale a quase 190 milhões de euros, para um custo estimado em cerca de 730 milhões de euros. A introdução de portagens nas Scut foi inscrita no ROPO como "outras medidas de reforço da receita", além das que envolvem a redução de deduções e benefícios fiscais e as que visam directamente o reforço da receita fiscal e contributiva (ver caixa ao lado). O documento, da responsabilidade de Teixeira dos Santos, revela que o Governo mantém uma estimativa de défice de 7,3% para este ano e antecipa para 2012 um défice de 3% do PIB.

Na sexta-feira, socialistas e sociais-democratas chegaram a um acordo na Comissão Parlamentar de Obras Públicas para acabar com a obrigatoriedade do chip de matrícula, lançando ao mesmo tempo outras formas alternativas para o pagamento das portagens. A nova solução negociada entre PS e PSD prevê que seja possível aos utilizadores das Scut as seguintes modalidades de pagamento: usar a Via Verde normal; recorrer a um dispositivo electrónico que tem como único fim o pagamento de portagens; ou a opção pelo pós- -pagamento. Nesta última modalidade, os utentes passam nas vias e as matrículas dos seus carros são fotografadas nos pórticos, sendo depois enviados os recibos para as moradas registadas. O pagamento deve ser feito nos cinco dias úteis subsequentes à passagem.

A quarta opção é que falta estipular, por isso Governo e PSD vão continuar o diálogo esta semana, já que na sexta-feira o tema volta ao Parlamento. Os socialistas continuam a defender as isenções para moradores e empresas residentes em 46 concelhos que tenham um nível de poder de compra abaixo da média nacional. Já o PSD, pela voz do seu líder, Pedro Passos Coelho, defendeu este sábado que é preciso introduzir uma "uma discriminação positiva, o que no fundo significa ter preços subsidiados".

À disponibilidade demonstrada na sexta-feira por Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas - os dois negociadores da parte do Governo -, para chegar a um acordo, Passos Coelho respondeu com a sua vontade para alcançar "uma proposta que todas as pessoas percebam: que se saiba quanto é que custa e que tenha um critério universal que seja justo"

fonte: DN

Utilizadores com saldos nas Scut

Os protestos contra a introdução de portagens na A28 voltaram à estrada, com autarcas, entre eles José Maria Costa, a contestarem a medida

O PSD está à espera de que o Governo concretize o que já terá sugerido discretamente: um sistema de descontos para automobilistas frequentes das três auto--estradas sem custos para o utilizador (Scut) que deverão ser portajadas a partir de 1 de Agosto. Depois de resolvida a questão do ‘como’ pagar as Scut, trata-se agora de arranjar uma solução consensual para o ‘quem é que vai pagar’.

O Governo recusa, para já, confirmar este novo modelo de discriminação positiva, o que não é de estranhar, tendo em conta as ideias já sugeridas, e esquecidas, para convencer o PSD. Com efeito, Sócrates já sugeriu isenções para os residentes (23 de Junho), o secretário de Estado das Obras Públicas avançou com o critério do poder de compra concelhio (29 de Junho) e, neste fim-de-semana, o governo terá proposto um sistema de descontos, em substituição de isenções.

O conceito de descontos mensais já é usado na ponte 25 de Abril, à entrada em Lisboa, aplicado a quem tem Via Card ou mesmo a Via Verde. Nestes casos, os descontos variam entre os 10% (entre 1 e 12 passagens) e o gratuito, para quem cruze a ponte mais de 71 vezes.

A ser aplicado, este princípio beneficiaria os utilizadores frequentes, por um lado, e garantiria as receitas, de que nenhum dos dois maiores partidos pretende abdicar. De qualquer forma, o PS e o PSD asseguraram, no projecto acordado para enquadrar o chip, que o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) permite acolher um sistema de isenções ou descontos.

O socialista Vítor Baptista, que sempre defendeu portagens nas Scut face à crise, deixou ontem o alerta de que "aos custos políticos" se acrescenta o arrecadar de receitas. E só admite tratamentos diferenciados nos casos em que as auto-estradas sem custos foram feitas em cima de outras vias. Pedro Passos Coelho, líder do PSD, frisou que espera uma proposta concreta com os custos.

DETALHES

TURISMO

A Associação de Empresas Turísticas Portuguesas considera que a introdução de portagens nas Scut pode retirar competitividade à economia portuguesa, por condicionar a circulação rodoviária dentro do País.

ALGARVE

Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP "está presente no protesto contra as portagens atabalhoadas no País e no Algarve" e defendeu que a Estrada Nacional 125 não é "uma alternativa que garanta com eficiência a segurança".

fonte: Correio da Manhã

Dispositivo é facultativo e anónimo

Jorge Lacão mantém abertura para continuação das negociações com PSD

A cobrança associada a uma fotografia do veículo e o uso de um dispositivo electrónico anónimo, à semelhança de um cartão de telemóvel pré-pago, são as duas novas alternativas de pagamento nas Scut, concretizadas no âmbito do acordo entre o PS e o PSD. As alterações legislativas foram ontem aprovadas no Parlamento, em sede de Comissão de Obras Públicas, aguardando aprovação em plenário. A expectativa do Governo é de que a questão das isenções (ver caixa) esteja decidida a tempo de permitir a cobrança de portagens a partir de 1 de Agosto nas auto-estradas da Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.

As alterações introduzidas no projecto-lei que revoga os diplomas do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) consagram todas as exigências do PSD para a viabilização do chip na cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut): ser facultativo, permitir a utilização anónima e oferecer alternativas de pagamento.

No texto aprovado está também escrito, de forma inequívoca, o que o Governo já tinha assegurado, ou seja, que o chip não será usado para qualquer outro fim que não seja a cobrança de portagens e que a sua leitura só é realizada localmente, através do pórticos, a menos que o proprietário o deseje. Nesse sentido, o documento prevê que o dispositivo electrónico possa a vir a ser utilizado noutros serviços, nomeadamente no pagamento de estacionamento.

Para já, o DEM servirá apenas para pagar portagens virtuais, mas basta uma portaria para alargar este meio de pagamento a todas as auto-estradas.

PORMENORES

SEM VOTAÇÃO

Os projectos de lei do CDS-PP, do BE e do PCP que propunham a revogação dos decretos sobre o chip não chegaram ontem a ser votados.

MULTAS

Quem não utilizar nenhuma das quatro modalidade de pagamento previstas sujeita-se ao pagamento de multas até 600 euros.

CANCELAMENTO

Quem cancelar uma matrícula de um veículo terá de entregar o identificador nos serviços do Instituto da Mobilidade.

CONCESSIONÁRIAS

Concessionárias ou outras entidades de cobrança podem pedir a identificação às conservatórias do Registo Automóvel com base nas matrículas dos veículos.

VILA REAL VOTA CONTRA PASSOS

Pedro Passos Coelho, presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, viu este órgão votar por maioria contra aquilo que defende; o pagamento de portagens nas Scut. A sua posição política ficou mais isolada quando os cinco líderes dos partidos com assento municipal (PS, PSD, CDS, BE e CDU) votaram por unanimidade.

ISENÇÕES SÓ PARA QUEM TIVER CHIP

A questão de quem irá ou não pagar portagens continua em aberto, não estando agendada qualquer reunião entre o PS e PSD sobre esta matéria. O que é certo é que só quem tiver chip poderá usufruir de isenções ou de descontos.

O PS e o Governo continuam a garantir abertura para encontrar um consenso, enquanto o PSD mantém a exigência de conhecer quais as medidas de discriminação positiva a aplicar no pagamento de portagens nas Scut.

"Essa questão está exactamente como estava, não houve evolução", adiantou ao CM o deputado social--democrata Jorge Costa, lembrando que o partido está contra a política de isenções defendida pelo Governo. O deputado garantiu ainda não haver para já encontros agendados com o PS ou com o Governo. Neste momento, apenas está calendarizada para dia 9 a discussão de uma iniciativa parlamentar do PCP que visa revogar a entrada em vigor de portagens nas três Scut do Norte a partir de 1 de Agosto, o que poderá pressionar a existência de um novo acordo.

Na redacção das alterações legislativas acordadas entre os dois maiores partidos está previsto que o chip possa incluir informação relativa a isenções ou descontos, de acordo com o documento a que o CM teve acesso.

COBRAR JÁ EM AGOSTO

Com a aprovação das alterações legislativas ao diploma do chip ficam criadas todas as condições legais para a cobrança de portagens. Por definir ficam as isenções, que terão agora de ser negociadas.

SOARES: NOVA ESTRADA

O presidente de Poiares, Jaime Soares, exige a construção de uma nova estrada da beira, admitindo o pagamento de portagens

MENDONÇA: IMPACTO

António Mendonça diz que o investimento em infra-estruturas rodoviárias "deve ser encarado do ponto de vista dos impactos económicos"

fonte: Correio da Manhã