Autor inglês diz que Casa Pia foi "caça às bruxas"

O "pânico moral" de uma rede pedófila que não foi provada e condenações decididas por "medo" são os ingredientes da "caça às bruxas" que o escritor Richard Webster associa ao processo Casa Pia num livro a editar em 2011.

Autor de outros livros sobre casos de abuso sexual no Reino Unido, Richard Webster seguiu nos últimos sete anos o processo Casa Pia e não hesita em afirmar que se tratou de uma "caça às bruxas" em que a objectividade de jornalistas foi substituída por "credulidade" e em que os juízes decidiram por "medo".

Respondendo a perguntas da Lusa, Richard Webster afirmou que, no caso da Casa Pia, foi dado crédito à existência de uma alegada "rede de pedófilos" a servir-se de alunos da instituição, uma alegação "perigosa" que se constatou em casos verificados na Grã-Bretanha e que "até as autoridades mais zelosas concluíram tratar-se apenas de fantasia".

Para Richard Webster, que reclama para si a "perspectiva distanciada" que não o deixa "confundir a árvore com a floresta", aquilo que se viu "no processo Casa Pia nos últimos sete anos foi mais do que um caso de 'pânico moral', foi uma caça às bruxas moderna".

"Os juízes não estão imunes a caças às bruxas. Aliás, historicamente, sempre estiveram entre os seus principais agentes", reforçou, afirmando que perceber como acontecem estas "caças às bruxas" é o principal propósito do livro "Casa Pia: A construção de uma caça às bruxas moderna".

fonte: DN

Juízes querem menos testemunhas nos julgamentos

Conselho Superior da Magistratura já fez diagnóstico do longo julgamento com cinco anos e vai avançar com propostas de alteração do Código do Processo Penal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, vai avançar com propostas de alteração do Código do Processo Penal (CPP), no que diz respeito à fase de julgamento de um processo. Os juízes, tendo como pano de fundo o processo da Casa Pia, estão preocupados com as possibilidades abertas pela actual de arrastar um julgamento, nomeadamente quanto ao número de testemunhas.

Em declarações ao DN, o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, confirmou que o órgão irá apresentar ao poder político um conjunto de propostas para alterar alguns aspectos do CPP em matéria de julgamentos. "O conselho entende que, encerrada esta fase do processo da Casa Pia [julgamento] há ilações que se podem tirar. Para que estas situações não se voltem a repetir", explicou Bravo Serra, referindo-se à morosidade da fase do julgamento. Que, recorde-se, começou em Novembro de 2004, terminando esta semana (segunda-feira) com o depósito do acórdão na secretaria do tribunal.

"Tal como disse o meu antecessor - o conselheiro Ferreira Girão - este processo é um caso de estudo. E o conselho, que não tem poderes para interferir directamente no caso, já fez o diagnóstico e vai apresentar propostas", sintetizou o vice-presidente do CSM.

Uma das críticas que, recorrentemente, tem sido feita ao processo da Casa Pia é o número astronómico de testemunhas ouvidas durante a fase de julgamento: 920, entre vítimas, peritos e outras pessoas chamadas aos autos. Por lei, as partes de um processo podem apresentar o máximo de 20 testemunhas.

Porém, como é frequente nas lei do processo penal, há a regra e a excepção. E esta diz que "o limite do número de testemunhas (...) pode ser ultrapassado desde que tal se afigure necessário para a descoberta da verdade material". Ou, segundo o mesmo artigo do CPP, "se o processo se revelar de excepcional complexidade, devido ao número de arguidos ou ofendidos ou ao carácter altamente organizado do crime".

Durante o julgamento houve vários adiamentos ao rol de testemunhas inicialmente convocado, sempre com base neste argumento: de que as novas pessoas a ouvir eram imprescindíveis para a descoberta da verdade material. Junte-se um incidente de recusa sobre a juíza Ana Peres, uma gravidez de outra magistrada, mais horas de sessões a ditar requerimentos, mais repetições de perguntas a testemunhas e, contas feitas, dá um julgamento com cinco anos.

fonte: DN

Tribunal já devolveu revistas 'gay' e vídeos aos condenados

Todos os arguidos condenados pela juíza Ana Peres receberão os bens que lhes foram confiscados, à excepção de Carlos Cruz, que nunca viu nenhum objecto seu apreendido

Os objectos confiscados aos seis arguidos - cinco dos quais já possuem o estatuto de condenados - do caso Casa Pia, durante o período da investigação, vão ser-lhes restituídos, de acordo com o Acórdão elaborado pela juíza Ana Peres.

Entre os objectos pessoais de alguns dos, na altura, arguidos estão revistas com conteúdos gay e folhas retiradas de sites de pornografia. Mas não é só. As autoridades têm ainda em seu poder várias chaves, vídeos e muitos apontamentos com números de telefone.

Segundo a decisão do tribunal, serão restituídos a Paulo Pedroso os bens que lhe foram confiscados aquando da investigação - um telemóvel Nokia 8310 com cartão da TMN e uma agenda de bolso de cor preta "com os dizeres Assembleia da República", que continha vários documentos soltos.

Há, no entanto, outros elementos envolvidos neste complexo processo, cujos objectos apreendidos não serão devolvidos, passando a propriedade do Estado. Toda a informação relativa aos bens que serão restituídos aos envolvidos e aos que serão "perdidos a favor do Estado" encontra-se nas últimas dezoito páginas do acórdão elaborado pelo tribunal.

Carlos Silvino (Bibi)
Dezoito cassetes VHS

Nem o filme Pátio das Cantigas escapou à lista de material apreendido a Carlos Silvino, durante a fase de investigação. Agora tudo será devolvido. Os objectos confiscados a este ex-funcionário da Casa Pia, mais conhecido por Bibi, foi diverso, no entanto as quase duas dezenas de cassetes são das coisas que mais chamam à atenção na longa listagem. Ao então arguido foram apreendidos  filmes como Os Magriços no Mundial de 66 e A Bela Farda Azul - O Presente de Anos da Rainha.
A descrição precisa do material - que será devolvido ao seu dono nesta fase - dá conta também de "um conjunto de três chaves, duas prateadas com a inscrição SILCA, e uma dourada, com uma etiqueta de plástico cor de laranja, com a inscrição GARAGEM manuscrita". Além desses objectos, estão na posse das autoridades várias carteiras, correspondência, fotos e até  um cartão Jumbo Mais.

Manuel Abrantes
Pedaços de papel e fotos

Um pedaço de papel manuscrito, com um número de telefone, e uma lista contendo nomes de sete alunos e ex-alunos da Casa Pia são dois dos objectos que foram apreendidos ao ex-provedor e que serão agora restituídos.
Os bens recolhidos para investigação são descritos neste Acórdão de forma muito precisa, sublinhado até pormenores aparentemente pouco importantes: "Uma chave com a inscrição ORION-made in Italy', que segundo é referido "pertencerá à arrecadação da casa de Linda-a-Velha."
 Ao ex-provedor adjunto da Casa Pia, a Justiça apreendeu ainda outras chaves e também algumas fotografias. Mas não só. O agora condenado vai receber, além destes objectos, vários recibos e facturas, bem como todas as fotocópias relativas a processos disciplinares instaurados, nos anos 80, ao ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino.

Jorge Ritto
Revistas 'gay'

Um exemplar da revista Euro Gays e outras duas publicações do mesmo género foram confiscadas ao ex-embaixador. No Acórdão, a juíza Ana Peres decidiu que também Jorge Ritto ficará com tudo aquilo que lhe  pertence.
Durante a investigação, as autoridades apreenderam ainda folhas retiradas do site de pornografia Russian Action Boys, várias agendas pessoais e até provas de depósito e transferências de pagamentos de serviços. Nas buscas efectuadas foi ainda encontrada uma folha A4 com diversos apontamentos, entre os quais o número de telefone de uma pessoa denominada "Gay do Oeste". O computador do então arguido, as fotografias, uma máquina fotográfica e um telemóvel de marca Siemens são apenas mais alguns dos objectos que serão agora restituídos, por ordem do tribunal.

Ferreira Diniz
'Kits' de detecção de droga

A listagem de bens apreendidos ao médico condenado é muito diversificada no que toca à sua natureza. Ferreira Diniz ficou, durante a investigação, sem algumas caixas de "testes rápidos para detecção de drogas de abuso" através da urina. Mas não foi só. Além disso foram confiscados vários recibos de portagem e onze cassetes VHS - um número ainda distante daquele que foi confiscado a Carlos Silvino.
As autoridades encontraram também facturação detalhada referente a oito números de telemóveis e a três números da rede fixa. Entre os outros objectos que serão devolvidos ao médico, encontra-se uma pistola de alarme Walther, modelo PPN de cor preta, uma caixa de plástico com 49 munições, sete disquetes, a chave de um automóvel Audi e uma declaração com timbre da Associação de Trabalhadores da Casa Pia relativa a um donativo.

Hugo Marçal
Só um telemóvel

Um telefone móvel foi a única coisa confiscada ao ex-advogado e será restituído agora, por decisão do tribunal. O acórdão elaborado pela juíza Ana Peres diz ainda que o objecto, de marca Sony, tinha um cartão no seu interior. Este foi o único dos condenados a quem a Justiça apenas confiscou um bem material. Nos outros casos houve várias apreensões para cada pessoa, à excepção de Carlos Cruz, a quem nunca foi confiscado nenhum objecto pessoal.

Gertrudes Nunes
Plantas da habitação e BI

O envolvimento desta arguida - que acabou por ser absolvida apesar de alguns dos factos de que estava acusada terem sido provados - prende-se com a cedência de espaços físicos para os actos sexuais entre adultos e crianças do sexo masculino. Nesse sentido foram confiscadas a esta mulher, que preferiu sempre cobrir a sua cara, duas plantas "referentes ao rés-do-chão e primeiro andar da residência buscada".
Além disso, a polícia recolheu ainda, na fase de investigação, um BI inválido de Gertrudes Nunes - caducado em 3 de Março de 1997 - e dois cartões-de-visita. Ainda sobre a casa de Elvas, as autoridades confiscaram "uma fotografia de um casamento onde são visíveis os proprietários da residência (...), bem como a sua filha e o seu genro".

Carlos Cruz
Não houve apreensões

O senhor televisão não viu, durante todo o processo, nenhum bem pessoal ser confiscado pelas autoridades encarregadas da investigação. Tal facto poderá ir ao encontro das últimas declarações do apresentador, que afirma nunca ter sido investigado.
Em entrevista a vários órgãos de comunicação social, Carlos Cruz afirmou sempre estar a ser vítima de uma monstruosidade jurídica garantindo, inclusive, que algumas das provas que tem a seu favor "foram metidas na gaveta".
Neste Acórdão, elaborado pela juíza Ana Peres, pode verificar-se que Carlos Cruz é o único dos sete arguidos, cujo nome não é mencionado na lista de pessoas com bens confiscados.

fonte: DN

Hugo Marçal admite processar criminalmente os juízes

Hugo Marçal, arguido condenado no caso Casa Pia, admitiu hoje processar criminalmente os três juízes do colectivo que julgou o processo, caso o Conselho Superior da Magistratura não abra um processo de averiguações aos mesmos.

Em declarações à agência Lusa, Hugo Marçal mostrou-se indignado com a resposta que recebeu do Conselho Superior da Magistratura (CSM) a quem pediu a anulação do acórdão que o condenou, não aceitando que o colectivo se tenha "esquecido" de ler parte dos factos dados como provados.

O CSM informou na terça feira Hugo Marçal que foi deliberado em plenário daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes "não se pronunciar por se tratar de matéria jurisdicional não transitada em julgado".

Para o arguido, "o Conselho está a demitir-se das suas competências e atribuições porque a matéria é claramente de índole disciplinar, sendo quase obrigatório a abertura de um processo de averiguações que imputaria essas responsabilidades objectivas a quem praticou tais actos por omissão", neste caso os três juízes do processo Casa Pia.

Na exposição ao CSM, Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, que decorreu na manhã do dia 3 deste mês, o colectivo de juízes comunicou que "seria punido por dois crimes de lenocínio",  mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por "acrescentar um crime de abuso de menores", condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.

O arguido pretende que "o acórdão seja revisto" e lhe seja aplicada, "à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã".

Para Hugo Marçal, "esta questão não tem de ser decidida pelo Tribunal da Relação de Lisboa em sede de recurso, tal como o CSM alega".

"Exijo a abertura de um processo de averiguações aos juízes por parte do Conselho", disse à agência Lusa, adiantando que, caso isso não aconteça, "vai processar criminalmente os juízes, junto do Tribunal da Relação de Lisboa".

O colectivo de juízes que julgou o processo Casa Pia é composto por Ana Peres, Ester Santos e Lopes Barata.

fonte: DN

Contradições de Cruz reforçaram sentença

(leia o acórdão)

(CONSULTE AQUI A VERSÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO)

Depois de sucessivos atrasos, chegou ontem às mãos dos advogados o esperado acórdão do processo Casa Pia. Com 1760 páginas (menos 30 do que as disponibilizadas no site do Conselho Superior da Magistratura - versão sem os nomes das vítimas - e que o DN aqui reproduz), o documento não poupa Carlos Cruz, acusando-o de dar explicações contraditórias. Mas também é duro com os restantes arguidos. Os juízes que analisaram os testemunhos em tribunal afastam a tese de "fantasia criada pelos ex-alunos" defendida por Sá Fernandes, e apoiam o trabalho da PJ. Acusam ainda Manuel Abrantes  de proteger Bibi e este de ser um "predador sexual". Afirmam que Ferreira Diniz se aproveitou de ser médico para se aproximar dos  menores e que Hugo Marçal não mostrou arrependimento. Também acusam Ritto de se ter aproveitado da  pobreza das vítimas.

A juíza do processo Casa Pia, Ana Peres, considerou pouco credíveis as explicações prestadas em tribunal por Carlos Cruz quanto aos registos de chamadas telefónicas que apresentou para refutar as acusações de abuso sexual de que era alvo e pelas quais foi condenado a sete anos de prisão efectiva.

Não obstante "as qualidades" no discurso de Carlos Cruz, pelo "seu conhecido percurso profissional", a juíza recordou que "a contradição (ou aparência de contradição), a inconsistência (ou aparência de inconsistência) pode ocorrer". Esse foi o caso, aponta Ana Peres.

O colectivo de juízes admite que Carlos Cruz "preparou os dados sobre os quais prestou declarações, prestou as suas declarações com possibilidade de recorrer aos elementos documentais que estavam em causa, concretamente registos de tráfego telefónico, pagamento visa/multibanco e registos de Via Verde". E ainda aponta ao ex- -apresentador "um discurso lógico, sem contradições no raciocínio". Ainda assim, as explicações sobre "os cartões de telemóvel que pode ter utilizado (daqueles que lhe eram oferecidos com telemóveis pelas operadoras) ou que deu à sua filha, ou quanto à utilização de cartões no seu telemóvel, que não fosse o que disse ser o seu número usual", não convenceram os juízes.

Estas e outras frases constam do acórdão integral do processo Casa Pia entregue, ontem, às 09.30, com um atraso de mais de uma semana, aos advogados das vítimas e dos arguidos a que o DN teve acesso.

O tom dos três magistrados não é benevolente para o arguido mais mediático: "A seu favor temos apenas a sua integração social, familiar e económica, que o arguido sempre afirmou em julgamento (...) mas que facilitou a prática dos ilícitos por si cometidos".

E se em relação a Carlos Cruz o colectivo de juízes teve em conta alguma prova documental, para os restantes seis arguidos a prova testemunhal foi assumidamente a base da fundamentação apresentada por Ana Peres. Do extenso documento de 1760 páginas, uma parte considerável é dedicada à "convicção" que o tribunal tem quanto à validade dos testemunhos das vítimas e de Carlos Silvino - condenado a 18 anos de prisão -, que acusaram os arguidos.

Para Ana Peres, segundo a própria explica no documento, é essencial para avaliação da prova testemunhal o "como foi dito" para além do "que foi dito" em audiência de julgamento.

Durante o julgamento, L. M., uma das vítimas que acusam Carlos Cruz e que levaram o ex-apresentador a ser condenado por dois crimes de abuso sexual, demonstrou "uma alteração da voz" e falou de uma "forma" que o tribunal interpretou como "dificuldade em relatar os factos", dando credibilidade ao depoimento.

Já no dia da leitura da súmula da sentença, no passado dia 3, a magistrada considerava os testemunhos das vítimas credíveis e espontâneos, assim como o de Carlos Silvino, que confessou grande parte dos crimes e implicou os restantes arguidos no processo.

Ainda relativamente a L. M., afirma que "este jovem apresentou sofrimento no que disse e quando disse demonstrou proximidade com aquele abuso sexual, naquele prédio, na altura que foi e com a pessoa que foi" - Carlos Cruz. Afirmações, ainda para mais, "corroboradas" pelas declarações de Silvino.

Já no que respeita a Carlos Cruz, o discurso é o oposto: "A sua postura em julgamento não mostrou arrependimento", diz o acórdão. "A sua postura foi de negação, mesmo quando confrontado com o discurso das vítimas, cujo depoimento sempre desvalorizou".

Ainda relativamente a outra vítima que acusa o ex-apresentador, J. P., a juíza concluiu que, "para o tribunal, o seu discurso, quando prestava esclarecimentos que iam sendo pedidos, não foi forçado". Isto apesar de o tribunal não ter considerado os factos relatados por esta vítima como provados face a Carlos Cruz.

Depois das acusações feitas pelas defesas dos arguidos de que o colectivo teria uma condenação preconcebida, Ana Peres justifica- -se: "A convicção do julgador não é arbitrária, mas é objectivada até onde pode ser. Isto porque neste processo pelo qual explicamos porque é que chegamos a determinada conclusão, interpretámos determinado gesto, modo de estar, ou de falar, com determinado sentido, há necessariamente uma componente de convicção não inteiramente objectivável." E assim concluiu: "Esta convicção, em cada caso concreto, pesou mais."

fonte: DN

Defesa de Carlos Cruz vai pedir dilatação do prazo de recurso para 50 dias

Carlos Cruz, o mais mediático arguido, diz que a divulgação de peças processuais é de "interesse público"

O advogado de defesa de Carlos Cruz, um dos condenados por pedofilia no processo Casa Pia, disse hoje que vai pedir o aumento do prazo de recurso de 30 para 50 dias, depois do atraso na entrega do acórdão.

Ricardo Sá Fernandes disse ainda aos jornalistas que vai desistir do pedido de nulidade do acórdão, tal como tinha anunciado no final da leitura da súmula, a 03 de setembro, quando invocou não ter sido divulgada a fundamentação da condenação de Carlos Cruz a sete anos de prisão e sugeriu que o acórdão não estaria pronto.

O advogado falava aos jornalistas à saída das Varas Criminais de Lisboa, onde esta manhã foi depositado o acórdão do julgamento. O documento começou assim a ser entregue hoje às partes depois de um problema informático ter impedido a sua distribuição durante vários dias.

Ricardo Sá Fernandes disse, à saída do tribunal, não ter qualquer dúvida de que houve mesmo um problema informático relacionado com o acórdão na semana passada, acrescentando que o problema foi o que se passou "no dia da leitura da sentença e entre esse dia e quarta feira".

"No entanto, para mim, esta é uma página virada, não vale a pena estar a mexer mais nesta ferida", disse o advogado, assegurando que vai por isso desistir do pedido de nulidade do acórdão, por não querer apresentar recursos relacionados com questões formais do processo.

Ricardo Sá Fernandos disse esperar que, porém, "se retire uma lição" para a Justiça deste episódio e que "aquilo que aconteceu na leitura desta sentença nunca mais volte a acontecer, porque não prestigia a justiça, não respeita os direitos dos arguidos ". Mas agora "trata-se de analisar a sentença e contrariá-la em sede de recursos", insistiu.

Na sexta feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão durante vários dias.

O CSM reafirmava que “o texto, no dia 3 de setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros”.

“Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital [quarta feira passada] (...), ao efetuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta – ou de qualquer outra - peça processual”, explicava o comunicado.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim a 03 de setembro, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses. O médico Ferreira Diniz recebeu uma pena de sete anos de prisão e o advogado Hugo Marçal seis anos e meio.

fonte: Jornal i

Acórdão do processo Casa Pia finalmente disponível

Após vários adiamentos, o acórdão do processo Casa Pia foi disponibilizado na secretaria da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, e já foi levantado por alguns advogados do processo.

O acórdão do processo Casa Pia já foi dado aos advogados das vítimas e do embaixador Jorge Ritto, um dos condenados, depois de um problema informático ter impedido a sua entrega às partes durante vários dias.

Miguel Matias, que representa as vítimas de pedofilia na Casa Pia, e a advogada Olga Garcia, defensora de Jorge Ritto, foram os primeiros a receber o acórdão, cuja súmula foi conhecida no passado dia 03 de Setembro.

Os dois advogados disseram aos jornalistas, à saída do tribunal, em Lisboa, que deverão demorar cerca de uma semana a ler o documento, com mais de duas mil páginas.

Na sexta-feira passada, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou, em comunicado, que um problema informático impediu a entrega aos advogados do acórdão do processo durante vários dias.

Problemas de "formatação de texto" adiaram entrega

O CSM reiterava a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão se deveu a problemas de formatação do texto.

O CSM reafirmava ainda que "o texto, no dia 3 de Setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros".

"Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital [quarta feira] (...), ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta -- ou de qualquer outra - peça processual", explicava o comunicado.

O CSM referia também que estes contratempos informáticos foram verificados pelo advogado de um dos arguidos.

Julgamento chegou ao fim seis anos depois de ter começado

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim no dia 03 de Setembro com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos, foi absolvida.

fonte: DN

Inquéritos sobem 141% desde 2001

No processo Casa Pia foram condenados seis dos sete arguidos. O ex-apresentador Carlos Cruz levou sete anos de prisão

Os inquéritos por crimes sexuais contra menores registados anualmente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o principal do País, aumentaram 141% desde 2001, ano anterior à divulgação do escândalo da Casa Pia.

Passaram de 79, em 2001, para 191, em 2009, sendo que o maior aumento aconteceu de 2002 para 2003, precisamente o período após a divulgação do escândalo de pedofilia da Casa Pia, em Novembro de 2002.

Segundo dados disponibilizados ao CM pela Procuradoria-Geral da República, enquanto em 2002 foram registados 131 inquéritos, que resultaram em 25 acusações, no ano seguinte foram abertas 195 investigações, que deram origem a 33 acusados.

Apesar do aumento substancial de inquéritos, as acusações passaram apenas de 14, em 2001, para 24, em 2009. Em média, há 28 acusações por ano contra 139 arquivamentos, o que significa que 86 por cento dos casos acabam na gaveta.

Quanto aos restantes departamentos centrais do Ministério Público do País (Évora, Porto e Coimbra), não há dados informatizados dos últimos oito anos, mas os registos disponíveis revelam a mesma tendência de mais arquivamentos do que acusações.

Em Coimbra, por exemplo, foram movimentados 53 inquéritos (22 já estavam pendentes), no ano de 2008, dos quais resultaram 16 arquivamentos e apenas uma acusação.

No mesmo período, em Évora, dos 10 inquéritos instaurados, oito foram terminados sem qualquer acusação. A única excepção diz respeito ao Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, em 2009, onde foram arquivadas apenas três das 10 investigações.

Passando da fase de investigação para a barra dos tribunais, a tendência inverte-se. Segundo dados do Ministério da Justiça, cerca de 70 por cento dos arguidos julgados nos tribunais de primeira instância por crimes sexuais contra menores são condenados. Exemplo disso foi o processo Casa Pia, com o tribunal a condenar a penas de prisão seis dos sete arguidos.

PONTO DE CONTACTO COM CASA PIA

A Procuradoria-Geral da República admite que o escândalo de pedofilia mudou o paradigma das investigações em Portugal, havendo agora "um contacto mais estreito com as instituições". Na Casa Pia, onde se descobriu que dezenas de menores tinham sido abusados – o que deu origem ao megaprocesso e a outros seis casos paralelos que resultaram na condenação de 14 homens – foi mesmo criado um ponto de contacto directo com a instituição, "o que facilita a apresentação imediata de queixas com a salvaguarda da recolha de provas e de vestígios". Foi ainda criada uma rede de contactos com o Tribunal de Família e Menores para partilha de informação e actuação imediata nos casos mais graves. "É mantida uma análise periódica para seguir as tendências criminais e ajustar a resposta do MP", diz a PGR.

"HUMANIZOU-SE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL"

"Humanizou-se a investigação criminal com técnicas de apoio a crianças vítimas", considera o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que dá como exemplo a criação de uma sala própria no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Questionado sobre o que mudou nos procedimentos das investigações do Ministério Público após o escândalo de pedofilia, o PGR revela ainda que foram feitas "recomendações no sentido de se evitar os megaprocessos, formulando acusações ou procedendo-se a arquivamentos à medida que existem elementos disponíveis para tal".

fonte: Correio da Manhã

Os rostos que Portugal esqueceu em oito anos

Enquanto não é revelado o acórdão do processo - (re)agendado para amanhã -, o DN recorda alguns protagonistas do início...

O caso Casa Pia rebenta em Novembro de 2002 com a notícia de de Felícia Cabrita em que denunciava, em primeira mão, o ex--motorista da instituição Carlos Silvino. Quem não se lembra da célebre fotografia que circulou meses pelos jornais em que Bibi, bastante mais novo e mais magro que hoje, aparecia com um kispo vermelho vestido. E este arguido, que viria a ser condenado a 18 anos de prisão efectiva, continua como um dos habitués nos telejornais e páginas de jornais, ainda mais numa altura em que o acórdão foi conhecido.

Já outros rostos, volvidos oito anos, desapareceram da "ribalta". O DN viajou no tempo e foi descobrir essas personalidades. Teresa Costa Macedo, que deu a cara por algumas denúncias, mas perdeu--se no caminho, chegando a ser chamada ao julgamento. Carlos Mota, o ex-secretário de Carlos Cruz, considerado testemunha- -chave do processo, desapareceu em Fevereiro de 2003. O provedor Luís Rebelo, que entretanto se reformou, e ainda alguns advogados que abraçaram outras defesas mas deixaram para trás a da Casa Pia sem justificação aparente.

Para amanhã está de novo prevista a divulgação das duas mil páginas do acórdão do processo. Depois de dois adiamentos, arguidos e advogados esperam conhecer o texto integral.

Teresa Costa Macedo

Corria o ano de 1980. A Casa Pia comemorava 200 anos de existência. Numa reportagem feita pela RTP, alguns alunos da instituição denunciavam casos de abusos sexuais de que teriam sido vítimas. A RTP, devido a nomes sonantes envolvidos e suspeitos de abusarem sexualmente de alguns alunos, decidiu não publicar essa reportagem. Esse facto foi questionado na altura por Teresa Costa Macedo, então secretária de Estado da Família. Já no julgamento, a jornalista Felícia Cabrita afirmava ter na sua posse um documento que lhe havia sido entregue por Costa Macedo. Da folha manuscrita constavam uma série de nomes.

Passados uns meses, Teresa Costa Macedo chegou mesmo a emitir um comunicado em que garantiu ser falso que "alguma vez tenha referido nomes de eventuais implicados em práticas de pedofilia" e que "tivesse em seu poder quaisquer nomes ou listas de pessoas pretensamente implicadas nas referidas actividades ilícitas".

Carlos Mota

"Se o Carlos Cruz é pedófilo, eu também sou." A frase é de Carlos Mota, dita em 2003, após ter ido visitar o amigo Carlos Cruz à cadeia, onde se encontrava em prisão preventiva. Dias depois, a SIC noticiava que o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Évora investigava um caso de abusos sexuais de menores ocorrido em Odemira em que Mota estaria envolvido. A partir daí, desapareceu. E o processo acabou arquivado. Ao longo dos anos, Mota terá sido visto algures pela Europa e Brasil, mas nenhuma das pistas se revelou consistente. O ex-secretário de Carlos Cruz é procurado em todo o mundo pela justiça portuguesa, tendo actualmente um processo-crime aberto na 2.ª secção do DIAP de Lisboa, liderado por João Guerra.

Francisco Alves

O arqueólogo Francisco Alves foi um dos suspeitos do caso Casa Pia no início da investigação. O processo deste acabou por ser separado do processo principal de pedofilia de Casa Pia. Apesar de ter sido suspeito de 34 crimes de incentivo à prostituição de ex-alunos da Casa Pia, até hoje, já conhecida a sentença, o nome deste suspeito não voltou a ser referido, apesar de serem mencionados outros, como Ferro Rodrigues, Jaime Gama, Carlos Mota ou ainda Paulo Pedroso. Francisco Alves chegou mesmo, em 2004, a revelar publicamente que ia processar o Estado português, por danos causados à sua imagem, mas as suas intenções ficaram por aí. A juíza de instrução Ana Teixeira e Silva decidiu ainda levá-lo a julgamento apenas por posse de arma - uma pistola de 1912 pertencente "ao pai ou ao avô de um tio", que, segundo Francisco Alves, era guardada como uma relíquia.

Proença de Carvalho

Em Abril de 2004, o advogado Daniel Proença de Carvalho desistiu da defesa da Casa Pia, depois de dois anos no processo. Acabou por ser substituído por António Pinto Pereira. O advogado, que patrocina José Sócrates há anos, não quis justificar na altura a decisão de sair deste processo, alegando segredo profissional. O seu colega Pinto Pereira alegou razões pessoais, e não do processo em causa, para a desistência de Proença de Carvalho. O advogado, que actualmente lidera o escritório espanhol com sede em Lisboa Uría e Menéndez, não fala nem quer prestar qualquer tipo de declarações sobre o processo, mesmo depois de conhecida a decisão final, há uma semana.

José António Barreiros

Três anos depois de Proença de Carvalho ter abandonado o processo Casa Pia com a defesa das vítimas, foi a vez do advogado José António Barreiros fazer o mesmo. E, tal como o seu colega, o actual presidente do Conselho Superior da Magistratura, não quis dar explicações sobre essa saída. Ao que o DN apurou na altura, a desis- tência deveu-se a algumas fa- lhas na investigação detectadas pelo advogado. Ainda assim, o advogado esteve presente no julgamento durante dois anos, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa. E, tal como Proença de Carvalho, ainda hoje não quer prestar qualquer tipo de declaração sobre o processo, mesmo depois de conhecida a decisão.

Luís Rebelo

O ex-provedor da Casa Pia de Lisboa foi demitido compulsivamente em Novembro de 2002 pelo na altura ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix. No momento em que acaba de rebentar este escândalo. Na base da decisão estiveram as declarações de Luís Martins Rebelo em relação aos alegados casos de pedofilia na instituição. O ministro disse, então, que as declarações do provedor da Casa Pia eram bastante infelizes. Este afirmou que em 1300 funcionários da instituição havia aparentemente apenas um caso de pedofilia. "Estas questões não são estatísticas, considero essas declarações do senhor provedor bastante infelizes", disse Bagão Félix. O ministro adiantou ainda que o provedor já tinha pedido a passagem à reforma e deveria abandonar a instituição em Dezembro. Desde então nunca mais o responsável pela instituição de anos fez declarações sobre o processo.

fonte: DN

Casa Pia. Problema informático obriga a apoio da Microsoft

Oito dias após leitura, acórdão continua indisponível. Regulador critica RTP pelo destaque dado a Carlos Cruz

A situação de inesperada emergência criada à volta do acórdão do processo Casa Pia obrigou a recrutar “especialistas da Microsoft”. A meio da tarde de ontem o bug de formatação que inquieta o mundo judicial não estava resolvido e só a partir de segunda-feira, mais de uma semana depois de os arguidos conhecerem as penas aplicadas, será depositado o documento integral. O Conselho Superior da Magistratura emitiu um novo comunicado em que procura evitar especulações: no dia 3, quando foi lida uma súmula, o texto do acórdão “encontrava-se pronto no suporte informático”.

O comunicado, emitido pelo gabinete de Noronha Nascimento, explica por que razão, uma semana depois, o acórdão “pronto” não chega a advogados, arguidos e Ministério Público. Quarta-feira, quando os magistrados juntaram os “diversos ficheiros” que compunham o acórdão, verificaram que o texto se encontrava desformatado, “com blocos de texto contendo indicações de índole informática”. Anotações essas que “não tinham interesse nem devem constar no texto da peça processual”.

Como que a reforçar a credibilidade de um erro informático que deu azo a muita especulação, o Conselho Superior salienta que “essa circunstância foi verificada” por um dos advogados de um arguido – no caso, Ricardo Sá Fernandes, que representa Carlos Cruz. A juíza Ana Peres tem estado desde quarta-feira a ser ajudada por técnicos de informática, mas ontem esse apoio foi reforçado por “especialistas da Microsoft, disponibilizados pelo Ministério da Justiça”. Apesar de “todos os esforços”, até meio da tarde desta sexta-feira ainda não tinham conseguido corrigir a anomalia.

O i enviou ao tribunal (8.a Vara Criminal de Lisboa) algumas questões – elencadas na página anterior – para reunir mais detalhes do problema de formatação e dos recursos humanos e técnicos disponíveis. Não foi recebida resposta, sendo a única informação disponível a que chegou através do Conselho Superior da Magistratura. Também questionado, o Ministério da Justiça remeteu para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, que não conseguiu dar resposta em tempo útil.

sem consequências O Código de Processo Penal determina, no artigo 372.o, que o depósito na secretaria seja feito “logo após a leitura da sentença”. Tratando-se de uma irregularidade, a demora na disponibilização não tem consequências, ficando sanada com o próprio acto de entrega. O prazo para que Ministério Público ou os arguidos apresentem recurso começa a contar apenas no dia do depósito.

Se do ponto de vista processual não são prejudicados, os arguidos lamentam não conhecer, mais de uma semana depois de serem condenados, os fundamentos da decisão. Anteontem, na apresentação do livro “Sabão Azul e Branco”, Hugo Marçal contou com a presença dos também condenados Ferreira Diniz e Manuel Abrantes. O advogado João Nabais, que na fase inicial do processo defendeu Hugo Marçal, brincou com o episódio do acórdão dizendo que tinha uma “súmula da apresentação” do livro, que apenas daqui a uma semana poderia disponibilizar na íntegra.

O julgamento do processo de abusos sexuais chegou no passado dia 3 ao fim, quase seis anos depois de ter começado. A pena maior, de 18 anos de prisão, foi atribuída ao antigo funcionário Carlos Silvino. As restantes condenações variam entre cinco e sete anos, tendo as mais altas sido aplicadas ao apresentador de televisão Carlos Cruz e ao médico Ferreira Diniz. Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, foi absolvida por razões técnicas, já que o colectivo entendeu não estarem preenchidos os requisitos decorrentes de uma alteração legal do crime de lenocínio, em 2007.

fonte: Jornal i

Sentença do processo Casa Pia ainda não disponível

Juíza pediu ajuda à DG da Administração da Justiça para conseguir entregar acórdão aos advogados.

A entrega do acórdão na íntegra do processo Casa Pia estava prometida aos advogados para quarta-feira - depois das condenações de seis dos sete arguidos anunciadas sexta-feira - mas não se concretizou. O tribunal garantiu que seria entregue ontem, logo às 09.30 da manhã. Às 16.00, os advogados voltaram a ser avisados por Ana Peres - desta a vez pessoalmente - de que ainda não seria desta. "Problemas de formatação dos textos" que compõem o acórdão foi a justificação dada ontem pela magistrada responsável do processo. A mesma dada na quarta-feira.

Num esclarecimento, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital". Fonte do tribunal confirmou ao DN esse atraso dizendo que Ana Peres terá tido inclusive o apoio de um técnico da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido Manuel Abrantes, disse ao DN que a juíza informou pessoalmente os advogados deste atraso, ao contrário do que tinha acontecido na quarta-feira, mas diz que continua sem entender "tudo isto". Ontem, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, na apresentação do livro de Hugo Marçal (texto em baixo), continuava indignado com este atraso, defendendo que "quase uma semana depois de este homem saber que foi condenado continua sem saber por que crimes foi condenado e quem foram os rapazes que lhe calharam no sorteio", diz em tom irónico, referindo-se a uma fundamentação que considera aleatória por parte do colectivo de juízes.

Ferreira Diniz, o médico condenado a sete anos de prisão, considera que é "muito estranho não haver uma justificação para estes atrasos todos", diz em tom, de certa forma, resignado. "É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê", afirmou o médico, minutos antes da apresentação do livro. Hugo Marçal usa esse mesmo tom ao dizer: "Até hoje não sei pelo que fui condenado." Questionado sobre se tem esperança de conhecer o acórdão nas próximas 24 horas, Hugo Marçal respondeu que "já não sabe o que pensar", porque tem havido "sucessivos adiamentos".

A verdade é que, até ao fecho desta edição, o tribunal não quis comprometer-se com mais nenhuma data para esta entrega.

Na passada sexta-feira, Ricardo Sá Fernandes, no final da audiência, no Campus de Justiça, chegou mesmo a acusar a juíza de não ter o texto pronto, o que enfureceu Ana Peres: "Isso não, senhor doutor, se tiver alguma queixa, faça-a à Ordem dos Advogados, mas agora está encerrada a audiência."

E assim foi.

fonte: DN

ERC reprova mediatização conferida a Carlos Cruz

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social reprovou hoje a mediatização conferida a Carlos Cruz pela generalidade dos órgãos de comunicação social, em particular a RTP por esta lhe ter concedido "lugar de especial destaque, e mesmo protagonismo".

Em comunicado, o Conselho Regulador da ERC afirma estar preocupado com a situação, reprovando a mediatização conferida assim como o protagonismo dado pela RTP em pelo menos três dos seus programas de informação.

"Sem colocar em causa os princípios consagrados na Constituição e na Lei sobre a liberdade de imprensa -- antes os reafirmando --, o Conselho Regulador recorda as especiais responsabilidades do serviço público de televisão no cumprimento dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo e no respeito pelas decisões dos tribunais num Estado de Direito", lê-se no documento.

No entender da ERC, a invocação da liberdade de informar e de livre determinação de critérios editoriais não deve "servir, ainda que de forma involuntária, para transmitir convicções próprias ou para uma procura de audiências a qualquer custo, com prejuízo do equilíbrio, isenção e imparcialidade a que está, de modo reforçado, obrigado o serviço público de televisão".

Segundo o Conselho Regulador da ERC, na sequência da sentença do tribunal de primeira instância sobre o processo "Casa Pia", "têm-se sucedido na imprensa, rádio e televisão, entrevistas a alguns dos acusados, em desrespeito, por vezes grosseiro, pelo princípio do equilíbrio, da equidistância e da igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos no processo".

Embora tendo presente o impacto mediático do processo, a ERC chama a atenção "para o facto de que os órgãos de comunicação social estão obrigados a informar de modo isento e com um mínimo de distanciamento, para mais a respeito de uma temática de tão especial sensibilidade como a que foi tratada no processo "Casa Pia"."

Relativamente a esta matéria, também o provedor do telespectador da RTP divulgou na quinta feira uma opinião sobre o julgamento e sentença do "Caso Casa Pia".

Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até nomeação de outro provedor, refere que tem recebido dezenas de mensagens a protestar contra a forma como a RTP tem tratado a notícia do julgamento e sentença do caso, em particular porque entendem os telespectadores estar a ser dado um "tratamento preferencial" de defesa perante a opinião pública a Carlos Cruz, antigo profissional desta empresa.

"Devo esclarecer que, normalmente, não me precipito a reagir a estas questões de grande melindre social. Todavia, já enviei uma nota interna para o Diretor de Informação da RTP, dando conta dos protestos dos Telespectadores", escreve Paquete de Oliveira.

O provedor adianta que discorda e lamenta que o tratamento deste assunto "não esteja a obedecer a parâmetros de equidade, privilegiando, com efeito, o Sr. Carlos Cruz, provavelmente por critérios editoriais".

"É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade, por lhe dar direito e condições singulares à livre expressão de opinião em sua defesa e nas críticas que emite em relação ao processo, ao julgamento e sentença, não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos / condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes", adianta.

Na opinião de Paquete de Oliveira, esse "tratamento diferenciado" coloca a RTP sobre a acusação de parcialidade e de exercer um "proteccionismo corporativo" descabido".

fonte: DN

Problema informático obriga a chamar peritos da Microsoft

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu um comunicado em que explica que o atraso na entrega do acórdão do processo Casa Pia se deve a um problema de formatação de texto, que está a ser resolvido por "especialistas da Microsoft" disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

Um problema informático impede, pelo terceiro dia consecutivo, que seja entregue aos advogados o acórdão do processo Casa Pia, cuja súmula foi conhecida na sexta-feira passada, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Em comunicado, o CSM reitera a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão, com cerca de duas mil páginas, se deve a problemas de formatação do texto que ainda não estão solucionados.

O documento indica que "desde hoje" a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, tem sido apoiada por técnicos de informática, tendo estes recebido o reforço de "especialistas da Microsoft", disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

O CSM reafirma que "o texto, no dia 3 de Setembro, se encontrava pronto em suporte informático, sendo composto por diversos ficheiros".

"Na data inicialmente indicada para a entrega, em suporte papel ou em suporte digital [quarta feira] (...), ao efectuar-se a junção dos referidos ficheiros, verificou-se que, nesses suportes, o texto do acórdão se apresentava desformatado, com blocos de texto contendo indicações de índole informática, anotações essas que não tinham interesse nem devem constar no texto desta -- ou de qualquer outra - peça processual", explica o comunicado.

O CSM refere também que estes contratempos informáticos foram verificados pelo advogado de um dos arguidos.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos, foi absolvida.

fonte: DN

Casa Pia: Ferreira Diniz considera "tortura" não saber razões da condenação uma semana depois

"É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê das condenações uma semana depois", afirmou o condenado João Ferreira Diniz.

Ferreira Diniz recebeu a pena de sete anos de prisão efetiva

O médico João Ferreira Diniz considerou hoje uma "tortura" que os arguidos do processo Casa Pia não tenham tido ainda acesso ao acórdão na íntegra, volvida uma semana sobre a leitura da súmula da sentença.

"É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê [das condenações uma semana depois]", afirmou o médico à agência Lusa momentos antes da apresentação do livro do arguido e advogado Hugo Marçal.

Ferreira Diniz manifestou ainda estranheza por o coletivo de juízes ter apresentado na passada sexta feira "um monte de papel dizendo ser o acórdão e que só faltava assinar".

O médico questionou como é possível que, se só faltava assinar, se diga agora que são "problemas informáticos" que impedem a entrega do acórdão na íntegra com a respetiva fundamentação das acusações.

Acórdão já não será entregue hoje

O acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje às partes, de acordo com informação que a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, transmitiu esta tarde a advogados e que estes deram conta aos jornalistas.

Foi o segundo adiamento relativamente à divulgação do acórdão na íntegra, depois de estar previsto para quarta feira.

Uma fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) referiu hoje à Lusa que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".

Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.

No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.

Julgamento termina após seis anos

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.

fonte: Expresso

Carlos Cruz publica processo

Carlos Cruz limitar-se-á a colocar no seu site o processo da Casa Pia que foi a julgamento e não qualquer lista com 200 nomes, como tem sido noticiado por alguns jornais.

Foi o próprio quem o confirmou ontem ao PÚBLICO, manifestando-se surpreendido com a notícia e referindo que "não é polícia" nem "faz listas". O que tenciona fazer, esclarece, é apenas colocar o processo no site "Provas da Verdade" (www.processocarloscruz.com), que criou para tentar demonstrar a sua inocência. "As pessoas que o lerem vão encontrar nomes que foram referidos no caso, é só isso", assegura.

fonte: Público

Problema informático adia entrega da sentença

Apesar da garantia dada por Ana Peres na sexta-feira, advogados do processo não receberam acórdão na íntegra.

Ana Peres prometeu, mas não cumpriu. Na passada sexta-feira, a magistrada responsável pelo processo Casa Pia garantia que o acórdão - que condenou seis dos sete arguidos no processo - seria entregue aos advogados, ontem, quarta-feira. Porém, isso não aconteceu. As razões? "A exma. juíza presidente do tribunal colectivo, muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito, entendeu fazê-lo apenas amanhã, dia 9 deste mês, logo pela manhã, pois que só então o Tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais", diz a nota do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Até às 16.00 de ontem, as defesas dos arguidos e das vítimas da Casa Pia esperavam o envio do documento integral, mas entretanto não houve nenhum contacto por parte do tribunal. A entrega ficou adiada para hoje, logo às 09.30 da manhã.

Na sexta-feira, numa sessão que durou cerca de cinco horas, o colectivo de juízes condenou seis arguidos a penas de cinco a dezoito anos de prisão efectiva e absolveu a arguida Gertrudes Nunes, leu apenas uma "súmula" da fundamentação da decisão.

Já o comum dos mortais só terá acesso ao acórdão na sexta-feira. Ao final da manhã de ontem, o CSM anunciava que o texto só ficará acessível no seu site nessa altura. Até lá, terão de ser retirados do extenso documento - com quase duas mil páginas - os nomes das vítimas, que não podem ser divulgados.

"Não percebo o porquê deste adiamento", diz Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, em declarações ao DN. "Porque é que o texto não foi disponibilizado no dia da leitura, já que esta tinha sido adiada umas quantas vezes?", questiona-se.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que sexta-feira protagonizou uma troca de palavras acesas com Ana Peres, estranhamente, relativizou este atraso: "Não vale a pena valorizar excessivamente este atraso. Mais importante é o prazo para recurso e o que está escrito no acórdão." Mas lança a acha na fogueira: "De qualquer forma acho que o Conselho Superior da Magistratura deveria tirar as ilações de todo este episódio", remata.

José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino, considera que "o importante é que este adiamento em nada prejudica os direitos dos arguidos". O causídico já anunciou que vai interpor um recurso contra os dezoito anos de prisão efectiva aplicados a Bibi por 126 crimes dados como provados. E adianta ainda: "Não há nada de ilegal aqui. Apenas argumentos que a defesa de alguns arguidos tenta esgrimir para denegrir a imagem do tribunal."

Ramiro Miguel, colega de Martins neste processo, subscreve. "É irrelevante ser entregue hoje ou daqui a um ano porque o prazo para recurso só conta quando se confirmar essa entrega."

Sónia Cristóvão, que tem a seu cargo a defesa de Hugo Marçal - condenado a seis anos e dois meses -, adianta que teve conhecimento que se registaram "dificuldades no processamento do documento", disse à Lusa a advogada de Elvas.

fonte: DN

Entrega de acórdão adiada para amanhã

O acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje às partes, de acordo com informação que a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, transmitiu esta tarde a advogados e que estes deram conta aos jornalistas.

O colectivo de juízes do processo Casa Pia voltou a faltar ao prometido ao não entregar às partes, esta manhã às 09:30, o acórdão que deveria ser depositado em secretaria para acesso dos advogados e Ministério Público. A hora prevista de entrega passou para as 13:30 e depois para às 16:00.

Mas o colectivo de juízes presidido por Ana Peres afinal vai depositar no tribunal apenas amanhã e não hoje como tinha sido prometido, o acórdão do julgamento do processo Casa Pia, que ficará acessível às partes.

Num esclarecimento à agência Lusa, uma fonte oficial do CSM confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".

Fonte ligada ao processo explicou depois à Lusa que se tratava de um "problema de formatação dos textos" que compõem o acórdão e que a juiza Ana Peres estava a ter o apoio de um técnico da Direcção Geral da Administração da Justiça.

Um comunicado de quarta feira do Conselho Superior da Magistratura (CSM) refere que a juíza presidente do tribunal colectivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais". Mas da manhã a previsão passou para a tarde.

O entendimento da entrega pela manhã deveu-se à circunstância de "começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.

O CSM, que prestou publicamente tais esclarecimentos, é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.

Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.

No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efectiva.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efectiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efectiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.

fonte: DN

Divulgação de nomes envolvidos na Casa Pia é legítima

As pessoas cujos nomes Carlos Cruz ameaça colocar no seu site da Internet, pouco ou nada poderão fazer contra isso, segundo garantiram vários juristas ao JN.

São pessoas que terão sido referidas no processo e nunca foram investigadas. “O processo é público”, diz um juiz que preferiu não identificares-se. “Qualquer pessoa pode consultá-lo e ter acesso aos tais nomes”. Mas adverte que tudo dependerá da forma como os nomes das pessoas forem divulgados. Se as difamar, poderá dar lugar a uma acção contra o arguido.

Mesmo que assim seja, segundo um advogado de Aveiro, dificilmente Cruz seria condenado. “O direito à defesa é sagrado e sobrepõe-se a todos os outros”. Seria uma questão de conflito de interesses, em que o juiz teria que verificar qual dos interesses tem mais força – a defesa da honra, o direito ao bom nome ou o direito à defesa?

Durante o julgamento, a juíza Ana Peres proferiu um despacho em que proibia os jornalistas de referirem nomes que não constassem no despacho de pronúncia. Estará Cruz a desobedecer, mais uma vez, ao tribunal?

A questão da desobediência tem sido levantada desde que, logo após a leitura da sentença, o arguido começou a reproduzir peças processuais, ignorando um outro despacho do tribunal que o proibia.

Mas a maioria dos juristas contactados pelo JN consideram que não existe crime. Anteontem, o juiz Artur Costa declarou, ao JN, que o arguido não incorre num crime de desobediência uma vez que o artigo 88 do Código Penal diz que a proibição termina com a leitura da sentença.

Ontem, Silva Leal, advogado do Porto, defendeu que nada na lei proíbe um arguido de reproduzir peças processuais. O artigo 88 dirige-se à Comunicação Social e, ao contrário do que pensa Artur Costa, Silva Leal considera que se aplica apenas aos órgãos de comunicação social. Mas o código, em parte alguma, impõe essa proibição aos arguidos.

Além disso, como disse um outro advogado ao JN, a divulgação do processo que Cruz tem feito na Net é “em nome da sua defesa”. E esta, em seu entender, é mais relevante do que qualquer outro interesse.

fonte: JN

Casa Pia: Acórdão na Net só sexta; Sá Fernandes protesta

O acórdão do processo Casa Pia que seria hoje divulgado na Internet, só vai estar disponível na sexta-feira no site do Conselho Superior da Magistratura. Advogado de Carlos Cruz duvida que o receba hoje

O acórdão do processo Casa Pia – que condenou 6 dos 7 arguidos - afinal só vai estar disponível na sexta-feira na Internet. O Conselho Superior da Magistratura tencionava divulgar a decisão do colectivo de juízes esta quarta-feira na Internet mas uma necessidade legal foi impeditiva.

De acordo com fonte do DN o adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, especialmente os das vítimas.

Previa-se que o documento estivesse hoje disponível para as partes - advogados e Ministério Público.

Mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, afirmou antes do almoço que duvidava que tal acontecesse.

"O acórdão [para as partes] não está disponível", afirmou à SIC Notícias, acrescentando que "não há certeza" se o documento lhe será entregue durante esta tarde ou só amanhã.

"Teria sido preferível que o acórdão só tivesse sido lido quando estivesse pronto para estar disponível", reclamou Sá Fernandes.

fonte: DN

Hugo Marçal pede ao Conselho Superior da Magistratura anulação da pena

O advogado Hugo Marçal, arguido no processo Casa Pia, pediu ao Conselho Superior da Magistratura a anulação do acórdão que o condenou, não aceitando que o colectivo se tenha "esquecido" de ler parte dos factos dados como provados.

Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, o colectivo de juízes comunicou que "seria punido por dois crimes de lenocínio" mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por "acrescentar um crime de abuso de menores", condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.

Em declarações à Agência Lusa, Hugo Marçal afirmou não saber "o que se passou" no intervalo para almoço da sessão de leitura da sentença, mas considera que é "gravíssimo" a parte da manhã ter terminado com a convicção de que seria condenado por dois crimes de lenocínio, que configurariam uma pena "por hipótese de seis meses", e da parte da tarde ser condenado a mais de seis anos de prisão efectiva.

"A juíza alegou perante a minha mandatária que se esqueceu de ler uma página. O juiz não pode esquecer-se de ler uma página da sentença, isso é gravíssimo, para além de não ter fundamentado nada sobre mim, do enquadramento das penas, mas isso é outra questão", defende.

Hugo Marçal afirmou esperar que o CSM analise o seu pedido e pretende que "o acórdão seja revisto" e lhe seja aplicada, "à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã".

"Não acredito que tenha havido esquecimento coisa nenhuma", disse o arguido, acrescentando não poder afirmar com certeza o que se passou.

Além de Hugo Marçal, o colectivo de juízes deste processo de abusos sexuais contra alunos casapianos condenou os arguidos Carlos Silvino, Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto a penas de prisão efectivas, absolvendo Gertrudes Nunes.

fonte: JN