Sócrates apresenta demissão em Belém a 29 de Outubro
A queda do governo está iminente. O chumbo do PSD ao Orçamento do Estado levará Sócrates a Belém para pedir ao Presidente que arranje outro primeiro-ministro
Contagem decrescente para a saída de Sócrates do governo: o chumbo do Orçamento levará o primeiro-ministro a pedir a demissão ao Presidente e a sugerir que convide outro partido até às eleições
Mais uma data a fixar para a história da política nacional: no dia 29 de Outubro, uma sexta-feira, o PSD chumbará o Orçamento do Estado e o primeiro-ministro irá a Belém pedir a demissão do cargo e passar para o Presidente da República a resolução do imbróglio - como, segundo a Constituição, a realização de novas eleições só será possível depois da posse do novo Presidente, na melhor das hipóteses em Maio, resta a Cavaco Silva a possibilidade de encontrar um novo executivo por via parlamentar.
José Sócrates vai sugerir que não seja o PS a formar o novo governo, mas sim o PSD. O caminho está aberto para um sucedâneo de "governo de iniciativa presidencial" - figura que já não existe na Constituição -, que possa contar com o apoio maioritário do parlamento. No horizonte político poderá estar um remake do governo dos 100 dias de Maria de Lurdes Pintassilgo, que serviu para gerir o país à espera das eleições seguintes.
As pressões sobre o líder do PSD para viabilizar o Orçamento através da abstenção são gigantescas, mas Pedro Passos Coelho está impassível - e ferozmente determinado a não recuar no compromisso que já assumiu publicamente. Chumbará um Orçamento com aumento de impostos, ainda que o próprio Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirme que com o chumbo "a situação de muito má se torna péssima e as consequências serão sentidas de imediato". A proposta avançada pelo PSD, de aceitar o aumento do IVA para 23% se o governo reduzisse a taxa social única, foi recusada. O ministro das Finanças diz que seria uma medida "em que se dava com uma mão e tirava com outra" e que "não ajuda a reduzir o défice" ao não contribuir para aumentar a receita do Estado. Teixeira dos Santos reforçou: "Se nós propusemos aumentar o IVA é porque precisamos da receita. Não aumentámos para pôr o PSD maldisposto."
Teixeira dos Santos pressionou também Pedro Passos Coelho para tomar uma posição sobre o Orçamento. Depois do Conselho de Ministros em que o governo aprovou o pacote de medidas de austeridade a aplicar já este ano, o ministro lançou o repto: "Houve uma recusa clara do PSD de negociar. O sinal que o país está a dar é de que não tem capacidade de ver estas medidas aprovadas no Parlamento. Era bom que o PSD dissesse já qual é a posição em relação ao Orçamento do Estado. O PSD em nada está a ajudar a acalmar os mercados nem a ajudar a que essa clarificação se faça."
O diálogo está impossível entre governo e PSD e as pressões do Presidente da República e do presidente da Comissão Europeia não deram em nada. "Qualquer país tem de ter um Orçamento" que sirva para "recuperar a confiança" em Portugal, disse Durão Barroso, citado pela RTP. "Estou preocupado, pois preferia uma situação que clarificasse a resposta que Portugal vai dar", disse, insistindo que as medidas de austeridade propostas pelo governo são fundamentais para que o país recupere a confiança dos mercados internacionais.
Também o Presidente da República continua a insistir que o cenário apocalíptico será evitado, nem que seja à última hora. "Devemos deixar decorrer este tempo normal de debate na Assembleia da República, porque todas as forças políticas vão querer dar o seu contributo para que o Orçamento seja melhor, do seu ponto de vista, que aquele que o governo irá apresentar", afirmou ontem em Valença. Para Cavaco, "desse debate espera-se que resulte uma melhoria do conteúdo do Orçamento e, com certeza, uma melhoria nas medidas que foram apresentadas, que reflectem um contributo das diferentes forças políticas" portuguesas. O apelo à cedência do governo de modo a permitir a abstenção do PSD está implícito.
Cavaco Silva foi ao ponto de trazer à memória "o famoso orçamento limiano", quando o governo de António Guterres conseguiu à última hora a aprovação do Orçamento através de uma negociação directa com um deputado do CDS, Daniel Campelo - mas nessa altura bastava um voto fora da bancada do PS para o deixar passar. Recordações do Presidente, ontem em Valença: "Só nos primeiros dias de Novembro o governo chegou a um entendimento com um deputado para que o Orçamento fosse aprovado". Neste processo de debate sobre o Orçamento, o Presidente afirma que não tomará partido, porque quer "contribuir de alguma forma para a aproximação de posições", prevendo "um debate com algum calor": "Eu não me pronuncio sobre as medidas em concreto antes de elas serem debatidas na Assembleia da República", disse o Presidente.
Enquanto PS e governo se vão convencendo de que a ameaça de Passos Coelho não é simples pressão negocial, António José Seguro não acredita que o PSD não viabilize o Orçamento do Estado. O deputado socialista, apontado como um sucessor provável de José Sócrates à frente do Partido Socialista, resumiu a sua posição ao i numa expressão: "Acordo impossível. Chumbo improvável."
