Saúde, Segurança Social, Defesa e Educação sofrem maiores cortes
Estes ministérios têm cortes nos orçamento superiores a dez por cento face ao valor estimado para este ano. O ministério da Saúde é o mais prejudicado
De acordo com o documento, o Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818,88 para os 8.563 milhões de euros, o que será possível através das "medidas de contenção propostas, bem como aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4 por cento".
O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no orçamento para 2011, que sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6.391,1 milhões de euros.
"A diminuição verificada no subsector do Estado resulta do efeito conjugado da aplicação das medidas generalizadas de redução de despesa, da poupança que se pretende atingir pela aplicação das cativações previstas na lei, bem como das medidas de política sectorial implementadas e a implementar", esclarece o documento.
O orçamento consolidado do Ministério da Defesa Nacional para 2011, de 2.145,1 milhões de euros, representa uma diminuição de 11,1 por cento, "devido às medidas de contenção da despesa em resultado da redução dos encargos com os salários e outros abonos".
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem menos 10,4 por cento para gastar em 2011 face à estimativa para este ano, uma redução de 902,2 milhões de euros, o que reflecte ajustamento por aplicação dos cativos previstos na Lei do OE para 2011 e o impacto, em termos relativos, das medidas de contenção de despesa propostas, com especial incidência na redução das despesas com pessoal.
Os ministérios da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça também vão ter cortes no Orçamento de 2011, de 3,2 por cento, 8,2 por cento e 5,6 por cento respectivamente, face aos valores estimados para este ano.
Gastos com subsídios de desemprego diminuem 6,9%
Os gastos com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego vão diminuir 6,9 por cento no próximo ano, para 2.091,7 milhões de euros, face à execução estimada para 2010.
De acordo com o relatório de Orçamento do Estado hoje divulgado, a evolução das despesas com prestações sociais decorre das alterações das regras de atribuição das prestações, em vigor desde Julho.
Em relação ao abono de família, o Governo prevê para 2011 uma redução de 22,6 por cento da despesa,"contribuindo para tal, e além da própria não actualização dos valores do abono em 2010 e 2011, a eliminação do pagamento de abono nos 4.º e 5.º escalões, a eliminação do pagamento do adicional de abono a partir do 1.º escalão, a redução para metade do valor associado às bolsas escolares, a revogação do aumento extraordinário de 25 por cento ao 1.º e 2.º escalões fixados em 2008".
Rara esta redução contribuem também "as alterações decorrentes das novas regras de acesso a prestações sociais não contributivas (condição de recursos) e ao congelamento do valor nominal dos valores do abono em 2010 e 2011".
No subsídio de doença, a previsão de despesa (calculada em 430,7 milhões de euros) evidencia um decréscimo de 2,7 por cento, em relação à execução provisória de 2010.
"O valor orçamentado para 2011 tem subjacente a continuação do esforço a nível de controlo das baixas médicas", segundo o relatório.
Neste sentido, "renova-se a meta de convocação, para verificação de incapacidade, de 100 por cento do total de baixas médicas com duração superior a 30 dias".
Já o complemento solidário para idosos atinge, em 2011, os 272,1 milhões de euros, um crescimento de 2,3 por cento face ao ano anterior.
Parlamento recebe menos 1,1% do que o estimado para 2010
A Assembleia da República vai receber 99,4 milhões de euros em 2011, menos 1,1 milhões de euros do que o valor estimado para 2010, de acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2011 entregue no Parlamento.
A quebra na despesa consolidada do Parlamento é, assim, de 1,1 por cento em relação ao estimado para 2010.
Segundo o documento, "no que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, a variação verificada entre os dois anos resulta do efeito combinado da integração, no ano de 2010, no Orçamento da Assembleia da República, dos saldos de gerência das subvenções estatais das campanhas eleitorais realizadas no ano de 2009 e do funcionamento próprio, com o efeito das medidas de contenção orçamental propostas para 2011".
Quanto à Presidência da República, o OE para 2011 prevê uma verba de 17,2 milhões de euros, menos 3,7 milhões do que a estimativa de execução de 2010.
Ambos os serviços que funcionam junto da Assembleia da República, o Serviço do Provedor de Justiça e Entidade Reguladora para a Comunicação Social, apresentam dotações orçamentais inferiores face ao estimado para o ano passado.
O Provedor de Justiça recebe 5,2 milhões de euros, enquanto o valor estimado do ano passado foi de 5,8 milhões de euros, ao passo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebe 4,3 milhões euros, sendo o valor estimado do ano passado 4,5 milhões de euros.
Governo avança com empréstimo de manuais escolares e revisão de currículo e carga horária
O Governo vai lançar no próximo ano um programa de empréstimo de manuais escolares, a ser gerido pelas escolas, e reajustar o plano curricular e a carga horária, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011.
"Será ainda lançado um programa de empréstimo de manuais escolares, cuja gestão será assegurada por cada agrupamento de escolas, procurando-se, desta forma, optimizar a utilização de recursos já disponibilizados ao sistema", lê-se no documento hoje conhecido.
Fonte oficial do Ministério da Educação explicou à Lusa que se trata da regulamentação do artigo 29 da lei n.º47/2006, de 28 de Agosto, aprovada no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, que define que "no âmbito da sua autonomia e no quadro dos correspondentes projectos educativos, as escolas e os agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos".
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, no que se refere ao Ministério da Educação, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma "adequada optimização" dos recursos, "sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino".
Assim, o Governo pretende em 2011, no âmbito desta optimização, reajustar o plano curricular e a carga horária, reafectar financiamentos e adequar os recursos humanos às necessidades educativas.
Ainda no âmbito da rede escolar, o Executivo pretende no próximo ano "desenvolver esforços" no sentido do alargamento do pré-escolar às crianças a partir dos três anos de idade.
No campo do programa Novas Oportunidades, pretende-se aumentar em mais dois anos e meio o nível médio de qualificação dos portugueses em idade activa.
Despesa com juros da dívida deverá crescer mais de mil milhões em 2011
O Governo espera um aumento de 20 por cento da factura com os juros da dívida pública no próximo ano, atingindo os 6,3 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o previsto para 2010.
De acordo com o relatório da proposta, entregue apenas hoje na Assembleia da República, o Estado espera que esta rubrica tenha um crescimento de 20 por cento de 2010 para 2011, esperando no entanto que o valor estimado para 2010 seja inferior ao inicialmente orçamentado.
Para 2010, o Governo estimava que a despesa com juros ascendesse a 5,5 mil milhões de euros, esperando agora que esta se fique pelos 5,25 mil milhões de euros,
No próximo ano, a despesa respeitante apenas aos juros deverá crescer 1.050 milhões de euros, projectando-se que esta atinja assim os 6,3 mil milhões de euros.
Despesa consolidada da Justiça cai 5,6%, reflectindo medidas de contenção
A despesa consolidada do Ministério da Justiça (MJ) recua 5,6 por cento em 2011, para 1.536,6 milhões de euros, face à execução estimada para este ano, representando uma diminuição de 90,7 milhões de euros.
Segundo a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011, esta diminuição tem "maior impacto" no subsector Estado, em virtude do peso relativo das despesas com pessoal no total da despesa, nas quais já se encontram reflectidas as medidas de contenção e austeridade nesta área.
Paralelamente, são esperadas neste subsector, devido a medidas legislativas, um aumento do produto da receita consignada ao MJ, permitindo maior recurso ao autofinanciamento.
A despesa consolidada é composta maioritariamente por despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, os quais representam mais de 91 por cento do total.
No quadro das despesas estão previstos 2.029,2 milhões de euros para o programa de Segurança e Ordem Pública, 131,7 milhões para a Investigação, 612,1 milhões para o Sistema Judiciário e 268,7 milhões para o Sistema Prisional, de Reinserção social e de Menores.
A despesas dos investimentos do plano ascende a 44,1 milhões de euros, mais 28,9 por cento, destacando-se o peso relativo do financiamento comunitário - cerca de 60 por cento do total deste agregado.
A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos aumenta 4,9 por cento em relação à estimativa para 2010, resultante dos investimentos a realizar na construção e reabilitação de edifícios para vários organismos e estabelecimentos prisionais (EP), da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGIJ-IP).
Entre os projetos de investimentos para 2011 está a ampliação das instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária (9,2 milhões de euros), o Tribunal XXI (8 milhões), construção dos EP de Castelo Branco (5,9), Angra do Heroísmo (5,5) e Grândola (5,0).
A maior fatia (10,9) vai para a eliminação e simplificação de actos e processos/infraestrutura técnica, tendo sido mobilizado para adaptação e remodelação de instalações judiciais 4,6 milhões de euros.
Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas é extinta
A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) será extinta e as suas atribuições serão integradas na Biblioteca Nacional, revela a proposta do Orçamento de Estado para 2011.
O documento revela uma lista de organismos do Estado a serem extintos e reestruturados, como forma de reduzir a despesa pública.
No setor da Cultura, a proposta do governo apresenta a extinção da DGLB, um organismo que foi criado para "assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura".
Essas atribuições deverão ser integradas na Biblioteca Nacional.
No que toca a reestruturações, os teatros nacionais D. Maria II, em Lisboa, e São João, no Porto, ambos com o estatuto de entidades públicas empresariais, serão integrados na OPART.
A OPART é o Organismo de Produção Artística que até agora geria a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.
Despesa do Ministério das Obras Públicas aumenta 11,6%
A despesa prevista do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) vai aumentar 11,6 por cento em 2011 para 337,5 milhões de euros, face aos 302,5 milhões de euros estimados para este ano.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, o subsector Estado regista um acréscimo na ordem dos 3,4 por cento para 133,7 milhões de euros e o subsector Serviços e Fundos Autónomos cresce 16,9 por cento para 277,8 milhões de euros.
"A despesa com maior peso no subsector Estado do MOPTC diz respeito a investimentos do Plano -- Financiamento Nacional - num total de 91,8 milhões de euros que agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como as respectivas infraestruturas", lê-se no documento.
Este total é repartido pelo o Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (37,8 milhões de euros), o Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres - IMTT (17,2 milhões de euros) e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - IPTM (24,3 milhões de euros).
A despesa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, por seu turno, aumenta 16,9 por cento, ascendendo a 277,8 milhões de euros, com o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações a registarem as maiores subidas (37,5 por cento e 21,9 por cento, respectivamente).
No que respeita à política do MOPTC, o Governo refere que vai reavaliar o plano Portugal Logístico, que previa a construção de 11 plataformas logísticas.
Na alta velocidade ferroviária, as obras do troço Poceirão-Caia, da futura linha Lisboa-Madrid, deverão arrancar no primeiro trimestre de 2011, enquanto o concurso para o troço Lisboa-Poceirão, que foi anulado, será relançado "em tempo oportuno".
Ao nível do transporte ferroviário, a REFER - Rede Ferroviária Nacional terá de fazer uma "avaliação global da rede ferroviária" e apresentar propostas concretas até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
Também até ao final do primeiro trimestre, a CP deve apresentar ao Governo os estudos para a "eventual concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto".
Segundo o documento, o Governo deve ainda "dar início ao processo de negociação" da concessão atribuída à Metro Transportes do Sul para a totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.
Em relação ao novo aeroporto de Lisboa, em fase de Estudo de Impacto Ambiental, "prosseguir-se-á o processo com vista à sua contratação, concepção, construção, financiamento e exploração", enquanto no aeroporto da Portela vão continuar as obras de expansão.
O Orçamento do Estado da Presidência do Conselho de Ministros prevê uma verba de 45 milhões de euros para os Censos 2011, que incluem o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação.
O documento estabelece que "os Censos 2011 irão mobilizar um volume importante de recursos humanos e financeiros (orçado em 45 milhões de euros) que serão utilizados de forma rigorosa, através de um esforço de racionalização e de boa gestão dos recursos públicos, associado à introdução de novas tecnologias de informação e comunicação a nível dos suportes de recolha de dados, do modelo de organização e do tratamento da informação".
Recordando que o recenseamento geral da população se realiza em Portugal desde 1864, o documento sublinha que "a exaustividade da recolha e do tratamento dos dados dos Censos tornam estas operações uma fonte imprescindível e rigorosa para o conhecimento da realidade social e económica do País, a nível nacional, regional e local".
Os Censos 2011 "vão permitir a constituição de uma base de referência, indispensável para a extracção de amostras de suporte aos inquéritos realizados junto das famílias, no quadro do respectivo sistema de informação estatística", sublinha a proposta de lei orçamental entregue sexta-feira na Assembleia da República.
O Governo destaca que se pretende que os Censos 2011 "sejam os últimos a realizar em Portugal com recurso ao modelo censitário tradicional".
Para esse efeito, "os dados recolhidos ao longo da sua execução constituirão a base que permitirá, futuramente, efectuar a transição para um novo modelo censitário, menos pesado, dispendioso e capaz de disponibilizar informação com periodicidade mais curta do que a decenal", sublinha.
O relatório sublinha ainda que "o envolvimento e cooperação das autarquias locais são factores imprescindíveis" para o sucesso desta operação.
Cadastro predial em todo o país
O Governo quer dar "passos decisivos" no próximo ano para a cobertura do país com cadastro predial e pretende adoptar medidas que reforcem o arrendamento urbano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada.
De acordo com o documento, no próximo ano serão elaborados cadastros em sete concelhos e será operacionalizado o modelo de gestão da informação através do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.
Tem sido assumido por especialistas e pelo Governo que o cadastro predial português é deficitário por estar desactualizado e por só abranger metade do país.
Em 2011, o Governo pretende ainda fomentar o arrendamento urbano, nomeadamente através da criação de seguros de renda e de uma bolsa de habitação.
Serão ainda estudadas medidas para melhorar a eficácia dos processos de resolução de litígios e de minimização de constrangimentos no âmbito do novo regime de arrendamento.
O desenvolvimento do projecto de uma nova lei do solo e a constituição de fundos de desenvolvimento urbano para financiar operações de reabilitação urbana são outras apostas para o próximo ano na área do ordenamento e política das cidades.
Governo vai criar taxa de gestão de resíduos para lixo reciclável
O Governo vai criar uma taxa de gestão de resíduos para o lixo reciclável de origem industrial, agrícola e hospitalar, à semelhança do que já acontece para os resíduos urbanos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011.
Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, esta medida pretende criar um sistema semelhante ao que acontece com o lixo urbano: é cobrada uma taxa de gestão de resíduos que é agravada quando estão em causa produtos recicláveis.
Estas medidas visam penalizar o envio de resíduos para destinos como os aterros e favorecer a sua reciclagem, sendo que as taxas são cobradas às entidades responsáveis pelos sistemas de gestão dos resíduos.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, o Ministério do Ambiente quer ainda criar condições para que as entidades gestoras de lixo eléctrico e electrónico passem a receber e gerir consumíveis informáticos, como toners de impressora ou cassetes de VHS.
Este tipo de resíduos já era tratado quando as entidades gestoras recebiam equipamento velho que integrava estes consumíveis. Mas agora pretende-se que as entidades tenham capacidade para os receber autonomamente, segundo explicou à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Ainda na área dos resíduos, o Governo quer promover acções que incentivem à utilização de sacos reutilizáveis e ao consumo de água da torneira, medidas que pretendem minimizar o desperdício de plástico.
O texto da proposta de orçamento para o Ministério do Ambiente diz ainda que no próximo ano serão licenciadas as entidades gestoras da reciclagem de embalagens.
Na área da conservação da natureza, a proposta de orçamento para 2011 dá destaque à operacionalização do fundo que permitirá apoiar os primeiros projetos de conservação da biodiversidade.
Em 2011, o Ministério do Ambiente pretende ainda apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases do Ambiente e continuar a implementar o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Na área dos recursos hídricos, o Governo promete avançar com o programa de requalificação das zonas fluviais, o Polis Rios, em moldes semelhantes ao Polis Litoral, com modelo de financiamento próprio.
Governo revê em alta em 1,3% crescimento do PIB para este ano
O Governo reviu em alta a sua projecção de crescimento da economia para 2010, de 0,7 para 1,3 por cento, beneficiando de uma evolução positiva da procura interna e das exportações.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2011, o Governo espera agora que a economia portuguesa cresça 1,3 por cento em 2010, com um contributo positivo dos principais indicadores económicos.
A procura interna deverá terminar o ano a crescer 1,2 por cento, com o consumo privado a crescer 2 por cento e o consumo público a acompanhar com um crescimento de 1,9 por cento.
O executivo conta ainda que as exportações cresçam 8,6 por cento face ao ano passado, prevendo no entanto que as importações (cujo valor nominal tem uma dimensão superior) ainda cresçam 6,7 por cento.
Em valores negativos estará a evolução do investimento, que se espera que caia 2 por cento este ano.
A inflação esperada para este ano cifra-se nos 1,3 por cento.
Governo espera crescimento de 0,2% em 2011
O Governo espera que a economia cresça 0,2 por cento em 2011, baseando-se sobretudo no comportamento das exportações e projectando uma queda da procura interna de 2,5 por cento, com o consumo privado a cair 0,5 por cento e o consumo público 8,8 por cento.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2011, que ficou disponível apenas hoje, as expectativas do Governo são revistas em baixa face à última previsão, que apontavam para um crescimento de 0,5 por cento em 2011 e são mais optimistas que as do Banco de Portugal e Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevêem a estagnação da economia portuguesa com um crescimento zero.
De notar que a previsão destes dois organismos não tiveram em conta as últimas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e que entrarão em vigor no próximo ano.
Apesar do contributo negativo da procura interna, a beneficiar o crescimento económico deverá estar o aumento esperado de 7,3 por cento das exportações e uma queda de 1,7 por cento das importações. Para isso, o relatório refere que as exportações deverão aproveitar "o crescimento do comércio mundial", em que se espera "uma significativa recuperação das quotas de mercado".
Os restantes indicadores deverão dar um contributo negativo para a evolução do produto no próximo ano, principalmente a procura interna, um dos principais motores da economia portuguesa, que deverá cair 2,5 por cento.
Por seu lado, a quebra de todas as componentes da procura interna refletir-se-á, diz o documento, "na contracção das importações, contribuindo para uma redução do défice comercial e, consequentemente das necessidades de financiamento da economia em 2011".
O consumo privado estima-se que caia 0,5 por cento, o consumo público 8,8 por cento, o investimento 2,7 por cento.
O Governo estima ainda que a inflação cresça 2,2 por cento no próximo ano.
Relatório entregue na AR
O relatório do Orçamento do Estado para 2011 já foi hoje entregue na Assembleia da República, disse à Lusa fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares.
O relatório orçamental é o documento no qual o Governo explica o cenário macroeconómico e dados sobre a despesa e que não tinha sido entregue ontem a Jaime Gama.
O Governo deveria ter entregue este relatório em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2011 na sexta-feira.
No entanto, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou na sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, apenas um dos documentos, o que motivou protestos dos partidos políticos.
