Estradas de Portugal prevê encaixar 20 ME este ano com portagens nas SCUT

Lisboa, 18 out (Lusa) - A Estradas de Portugal (EP) prevê encaixar 20 milhões de euros já este ano em receitas com as portagens das três antigas SCUT ...

  

Estradas de Portugal prevê encaixar 20 ME este ano com portagens nas SCUT

Lisboa, 18 out (Lusa) - A Estradas de Portugal (EP) prevê encaixar 20 milhões de euros já este ano em receitas com as portagens das três antigas SCUT Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, segundo uma informação avançada à Lusa pela empresa.

Em 2011, a EP estima arrecadar 145 milhões de euros com as receitas das portagens das antigas SCUT, de acordo com a mesma fonte.

Nos primeiros três meses do próximo ano, só serão cobradas portagens nas três SCUT do Norte, estendendo-se a cobrança às restantes quatro SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - em abril.

Em 2012, já com todas as antigas SCUT com portagens, a EP espera encaixar 212 milhões de euros com as portagens.

O presidente da EP, Almerindo Marques, disse em setembro, no Parlamento, que a empresa previa arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

fonte: msn Noticias

BE apresenta projecto de lei para revogar portagens

O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, anunciou hoje em Aveiro que o seu partido vai apresentar um projecto de lei para "travar" a introdução de portagens nas vias sem custos para o utilizador (SCUT).

"Iremos entregar quarta feira, na Assembleia da República (AR), um projecto de lei que prevê a revogação do decreto de lei que introduz as portagens", afirmou o deputado bloquista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro durante uma conferência de imprensa.

Pedro Soares disse ainda que o projecto será apresentado, "em pormenor" durante uma conferência de imprensa que se realiza, às 15:00, no Porto.

O agendamento deste projecto de lei está dependente da conferência de lideres que vai ter lugar na próxima quarta feira mas, segundo Pedro Soares, os bloquistas vão "lutar para que o documento seja discutido e votado na AR até ao dia 15", dia em que se prevê a introdução de portagens nas SCUT.

Pedro Soares adiantou ainda que o Bloco vai associar-se ao protesto nacional contra portagens nas SCUT promovido pelas comissões de utentes, que está marcado para a próxima sexta feira.

"Apelamos à participação massiva das pessoas nesse protesto para que se dê um forte grito ao PS e ao PSD para que não levem a cabo a introdução das portagens", referiu o deputado bloquista.

Esta conferência de imprensa ocorreu no mesmo dia em que o Bloco promoveu uma viagem de automóvel entre Espinho e Aveiro usando a Estrada Nacional 109, para demonstrar que não existem alternativas à A29, uma das SCUT onde o Governo pretende colocar portagens.

A caravana bloquista demorou cerca de uma hora e meia para percorrer os cerca de 50 quilómetros, quando pela autoestrada o mesmo percurso demoraria pouco cerca de 40 minutos, referiu Pedro Soares.

"Logo pelo tempo de viagem se percebe que esta via não é alternativa à auto estrada", acrescentou.

Os bloquistas sustentam que a introdução de portagens na A29 "colocará em causa patamares de segurança rodoviária" que tinham sido atingidos na EN 109, com o reforço de tráfego quer de pesados quer de ligeiros.

fonte: DN

SCUT: Protesto nacional contra portagens no dia 8 de Outubro

O protesto nacional de 8 de Outubro irá assumir diversas formas e horários consoante as determinações de cada comissão

As comissões de utentes contra as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) decidiram hoje agendar para 8 de Outubro uma jornada nacional de protesto contra a introdução do pagamento.

“Os utentes têm mais uma vez uma palavra a dizer no desfecho da questão”, afirmou à Lusa o porta-voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira, no final da primeira reunião nacional entre as comissões da A28, A29, A41/42, A23, A24 e A25, realizada esta tarde em Matosinhos.

O protesto nacional de 8 de Outubro irá “assumir diversas formas e horários” consoante as determinações de cada comissão, prevendo José Rui Ferreira a existência de “buzinões e marchas lentas”.

As comissões “manifestaram total oposição à introdução de portagens nas SCUT” e defenderam que “não é estendendo (o pagamento) a todas que se resolve o problema”, frisou o porta-voz, lembrando as “razões contra” aquela taxa, “como a não existência de alternativa” e o desenvolvimento socioeconómico de cada região.

Para José Rui Ferreira, a tentativa de atribuir às SCUT a justificação da crise “é propaganda enganosa” já que, e “segundo um estudo de Marvão Pereira e Jaime Andrés”, as SCUT “são financeiramente auto-sustentáveis”.

“Não são as SCUT que têm responsabilidade na crise económica”, defendeu.

Durante a reunião desta tarde foi ainda “valorizado o papel que as comissões de utentes têm tido no sentido de adiar sucessivamente a introdução de portagens”.

O porta-voz lembrou mesmo que a decisão do Governo em introduzir as portagens a 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata ainda “não é um facto consumado”.

Valdemar Madureira, da comissão de utentes de Matosinhos, defendeu mesmo que “mais do que nunca se justifica lutar”.

“A decisão do governo, alicerçada numa resolução datada de 9 de Setembro e que foi publicada esta semana, baseia-se em argumentos falsos, que não correspondem à realidade e que não respeitam os próprios critérios do governo”, justificou.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de Abril.

fonte: Público

Utentes das SCUTS organizam protestos em todo o país

A calendarização de protestos diversificados mas simultâneos em todo o país, deverá marcar hoje, na Senhora da Hora, Matosinhos, a primeira reunião nacional de comissões contra as portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), prevê a organização.

"Existem condições para promover um conjunto de iniciativas em diversos locais mas num determinado dia, como forma de se obter um muito maior impacto na opinião pública e junto dos poderes políticos", disse à agência Lusa o porta voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira.

O responsável acrescentou que o objectivo é realizar iniciativas "ainda antes de 15 de Outubro", a data anunciada pelo Governo para a introdução das primeiras portagens em SCUT.

Referindo-se ao caso concreto do norte, José Rui Ferreira admitiu que a nova vaga de protestos se traduza em mais buzinões e marchas lentas.

Com a realização do encontro da Senhora da Hora pretende-se igualmente fazer um levantamento do impacto que a introdução destas medidas teria a nível nacional, adiantou o porta-voz dos movimentos nortenhos.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de abril.

É um anúncio que José Rui Ferreira se recusa a encarar como um facto consumado, por entender que os utentes "podem ainda ter uma palavra a dizer no desfecho desta questão".

Questionado sobre a oportunidade do protesto numa altura em que a empresa Estradas de Portugal e o próprio país enfrentam dificuldades acrescidas, o porta-voz disse que "não vale tudo" para atenuar esse quadro financeiro.

Contrapôs que "há muita gente que se interroga por que há sectores que continuam a ter lucros muito grandes e continuam a pagar impostos insignificantes".

A segunda linha da argumentação das comissões de utentes é a de que "não há nada que justifique a introdução de portagens", já que, "além de agravar os orçamentos familiares, vai afectar no desenvolvimento das regiões".

fonte: JN

Diploma das SCUT publicado em Diário da República

 A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas as autoestradas sem custos para utilizador (SCUT) foi hoje publicada em Diário da República.

O diploma estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas altera a data de entrada em vigor, que inicialmente esteve prevista para 01 de Agosto e apenas vai vigorar a partir de 15 de Outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida para início de pagamento de portagens é 15 de Abril de 2011.

A resolução hoje publicada cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

O presidente da Estradas de Portugal (EP), ouvido terça feira na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, revelou que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

fonte: DN

Almerindo prevê 57 milhões em portagens este ano

 O presidente da Estradas de Portugal disse hoje que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens.

Almerindo Marques, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse que, em 2011, a EP perspectiva obter receitas de 235 milhões de euros com a cobrança de portagens, a maior parte delas já com cobrança nas SCUT ( Autoestradas Sem Custos para o Utilizador).

Para 2011, as estimativas de receitas da EP apontam para 369 milhões de euros.

Almerindo Marques, que respondia ao deputado do PSD Jorge Costa, disse que "o défice de tesouraria da EP depende directamente da gestão que se verificou nas portagens".

O presidente da EP acrescentou que o atraso na introdução de portagens nas SCUT se traduziu numa "perda" para a empresa.

O Governo aprovou, a 9 de Setembro, a resolução que estabelece as regras para a cobrança de portagens em todas as SCUT.

Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança, que chegou a estar prevista para 1 de Agosto, terá início a 15 de Outubro deste ano.

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

fonte: DN

Usar diariamente as SCUT custará entre 117 e 223 euros

Descontos vigoram apenas até Julho de 2012. Nessa altura os valores sobem. Governo avança com portaria

A pouco menos de um mês para o início do pagamento de portagens nas até agora SCUT, falta apenas a publicação da portaria sobre os critérios de discriminação positiva até Julho de 2012. Para já, o utente mais habitual destas vias pode contar com despesa acrescida.

Já conhecidas as isenções e descontos, é possível fazer contas para os que vivem em concelhos abrangidos pelas isenções. Imagine-se um cidadão a viver em Viana do Castelo e a trabalhar no Porto que percorre duas vezes por dia a SCUT Norte Litoral (A28). Poderá reduzir a factura das portagens em 61,15 euros mensais, com as isenções e descontos. Para quem vive em Aveiro e faz toda a SCUT Costa da Prata (A17/A29), o desconto pode chegar aos 104,48 euros. Para a SCUT do Grande Porto (A41/A42), a redução vai até 62,66 euros.

O que se entende por uma passagem?

Conta-se como passagem uma viagem realizada numa SCUT. Por exemplo, para um cidadão que viva em Viana do Castelo e trabalhe no Porto, as duas deslocações diárias contam como duas utilizações. Assim, ao fim de uma semana esgota-se a gratuitidade e sobram os 15% de desconto. Fazendo as contas ao percurso completo, esse mesmo utente deverá pagar por mês 117,05 euros. Ao total de 178,2 euros, por 22 dias úteis e 44 viagens, retiram-se dez utilizações gratuitas e os 15% de desconto para as restantes. Seguindo o exemplo anterior e a mesma lógica na A17/A29, o valor mensal a pagar em portagens será de 223,77 euros e na A41/A42 será de 124,1 euros.

Se o veículo sair e voltar a entrar na mesma SCUT e no mesmo sentido conta como uma ou duas passagens?

A passagem sob dois ou mais pórticos sucessivos conta como uma viagem se o veículo percorrer a distância em causa num intervalo de tempo compatível, face à velocidade mínima e máxima permitida. Ou seja, se alguém circular na A28, do Porto para Viana e sair em Vila do Conde, seguindo na EN13 até Esposende, e retomar depois o percurso na A28 até Viana, poderá ser considerada uma viagem se estiver dentro do limite de tempo. Ou seja, se fizer o percurso num total de tempo de uma hora e nove minutos (o tempo estimado para percorrer essa SCUT a 50Km/h, a velocidade mínima. Para as outras duas SCUT, a lógica é a mesma, sendo que para a A17/A29 o tempo é de uma hora e 49 minutos e para a A41/A42 é de 58 minutos, à velocidade de 50Km/h.

Fazer um trajecto no mesmo dia que inclua duas SCUT distintas, conta como uma ou duas passagens?

As passagens são contabilizadas por concessão. Se utilizar duas concessões, conta como duas passagens. No entanto, as dez isenções mensais são também contadas por concessão, isto é, se o utente residir num concelho abrangido por duas concessões beneficiará das isenções nas duas. Isto é, imagine--se um cidadão que resida em Vila Nova de Gaia, um concelho abrangido por isenções para a A28 e para a A17/A29. Se este cidadão fizer um trajecto entre Aveiro e Viana conta como duas passagens, para as quais tem isenções. Mas, imagine-se que é um cidadão que reside na Póvoa de Varzim e faz a vigem Viana do Castelo até Aveiro. Terá isenção na primeira, na A28, mas na A17/A29 paga.

Quem tem direito a isenções?

Todos os utentes que residam nos concelhos abrangidos pelas isenções, ou seja, que distem 10 quilómetros da SCUT e que tenham um DEM - Dispositivo Electrónico de Matrícula - seja ele o mais recente, que também está disponível nas lojas dos CTT, seja os que eram utilizados na Via Verde, que após um simples processo administrativo serve também para pagamento nas SCUT.

O proprietário de um DEM é obrigado a aderir a um sistema de pagamento?

Sim. É através de um sistema de pagamento que o utente fica habilitado a pagar as portagens nas auto-estradas sem portagem manual. Pode optar pelo pagamento automático com débito na conta bancária, pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo e ainda o pré-pagamento anónimo.

Sem DEM, há lugar a pós-pagamento. Como?

É possível circular sem DEM. O condutor que passou em determinada SCUT deve dirigir-se a um estação dos CTT ou a uma loja da rede Payshop no prazo de cinco dias úteis para fazer o pagamento voluntário. A informação que essas entidades de cobrança têm é a do código da matrícula (reconhecido informaticamente ou manualmente) e não a fotografia da matrícula tirada aquando da passagem. O condutor só tem de dizer a matrícula para pagar o valor correspondente à passagem.

fonte: JN

Portagens na A28 são "ataque frontal" ao norte de Portugal e à Galiza

O secretário geral do Eixo Atlântico classificou hoje, sexta-feira, a introdução de portagens na A28 como "um ataque frontal" à economia do norte de Portugal e da Galiza e uma "barreira" à filosofia de proximidade entre as duas regiões.

"Havia toda uma forma de vida económica e social que estava planificada à volta de uma ligação rápida sem custos e que, de repente, sem aviso prévio, é completamente alterada, o que certamente obrigará muita gente a repensar muita coisa", disse, à Lusa, Xoan Mao.

Segundo este dirigente, o Governo português, no processo de introdução de portagens, manifestou "absoluto desprezo" por toda a região constituída pelo Norte de Portugal e Galiza, "ao não facilitar em nada aos galegos a logística para o pagamento".

"É um processo completamente caótico", criticou.

O Eixo Atlântico, uma associação que integra 17 municípios do Norte de Portugal e 17 da Galiza, já tinha solicitado, em Junho, ao ministro das Obras Públicas português que redefinisse o projecto de introdução de portagens na A28 (que liga Porto a Viana do Castelo), alertando que o fim daquela autoestrada Sem Custos para o Utilizador (SCUT) constituiria "um duro golpe" na economia de Portugal e Espanha.

A título de exemplo, referia que 49 por cento das deslocações de veículos pesados e ligeiros entre Espanha e Portugal se realizam por aquela área transfronteiriça.

Preocupados estão igualmente os empresários da Galiza, tendo já o presidente da Confederação do Comércio de Pontevedra (CCP), José Manuel Alvariño, alertado que a introdução de portagens na A28 é "uma loucura", podendo levar ao "desinvestimento" dos empresários galegos em Portugal.

"Se forem introduzidas portagens, as condições do investimento alteram-se substancialmente. Uma coisa é ter livre mobilidade, outra coisa completamente diferente é ser obrigado a pagar portagens", referiu, em Fevereiro, Alvariño.

"A introdução de portagens seria uma loucura e iria, muito provavelmente, desviar muitas empresas galegas instaladas na corda da A28 para outras zonas com livre mobilidade", acrescentou o responsável da CCP, organismo que representa 24 mil empresas.

Na altura, o dirigente revelou dados que dão conta de que mais de 70 empresas galegas estão instaladas nos parques empresariais do norte de Portugal, especialmente nos sectores automóvel, da pesca e da construção.

Por outro lado, 48 empresas galegas têm capital português.

Os mesmos dados referem que, no total, há 200 mil empresas que são potenciais utilizadoras da A28.

Há também a registar 189 empresas da Galiza que exportam para Portugal e 178 que importam de Portugal.

Os empresários "acenaram" ainda com a média anual de 450 mil galegos que utilizam o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e com os 220 galegos que, em 2009, foram às superfícies comerciais do norte de Portugal, sobretudo de Matosinhos e Vila do Conde.

Outro número "relevante" respeita ao milhão de veículos que por ano cruzam a fronteira de Valença-Tui, em ambos os sentidos.

O Governo aprovou quinta feira em Conselho de Ministros uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.

Até 15 de Abril de 2011 serão cobradas portagens nas restantes SCUT - Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.

fonte: JN

77 concelhos perdem benefícios em 2012

Grande Porto e Algarve perdem isenções e descontos nas portagens um ano depois. Mais de cem vão mantê-los.

A mancha no País é enorme, mas vai ser fortemente reduzida em Junho de 2012. Dos 210 concelhos que ficam abrangidos, embora em datas diferentes, pela discriminação positiva nas portagens das Scut, só deverão restar 133 com condições para manter as isenções e os descontos determinados pelo Governo para os respectivos residentes e empresas aí sediadas.

Isto porque a partir daquela data as isenções e os descontos só serão aplicados nas Scut que sirvam as regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional nas regiões que registem 80% da média do mesmo indicador nacional.

Com base no último estudo do Instituto Nacional de Estatística sobre as NUTS III, as tais regiões para efeitos estatísticos, 13 delas têm um PIB per capita inferior a 80% da média nacional: o Minho--Lima, Ave, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Dão-Lafões, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Cova da Beira e Baixo Alentejo.

Entre as regiões que são abrangidas até 2012 pela discrimina- ção positiva no pagamento das portagens naquelas auto-estradas, há dez que já excedem a média do PIB per capita nacional. São elas o Cávado, Grande Porto, Baixo Vouga, Baixo Mondego, Pinhal Litoral, Beira Interior Sul, Médio Tejo, Alto Alentejo, Lezíria do Tejo e Algarve. Ou seja, daqui a dois anos, todos os concelhos que as integram vão pagar na totalidade as taxas de portagem.

Mas ao adoptar o critério das NUTS, em particular no caso das Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, o Executivo vai manter benefícios a concelhos que têm um nível de desenvolvimento acima da média nacional.

É, por exemplo, o caso de São João da Madeira, que tem um PIB regional de cerca de 131% em relação à média nacional, mas que se inscreve numa região, a de Entre Douro e Vouga, cujo indicador é de 79%.

Ou os de Bragança (94%), em Alto Trás-os-Montes, Viseu (92%), em Dão-Lafões, Guarda (92%), na Beira Interior Norte, Covilhã (84%), na Cova da Beira e Beja (110%), no Baixo Alentejo.

A resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros estabelece a entrada em vigor das portagens nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a 15 de Outubro desta ano. As restantes quatro - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - serão portajadas a partir de 15 de Abril de 2011.

Para todas elas foi fixado o regime transitório, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e empresas com sede nos concelhos abrangidos pelas Scut, que ficam isentos do pagamento das portagens nas primeiras dez passagens mensais e que terão um desconto de 15% nas restantes.

No caso das primeiras três auto--estradas que começam a ser pagas pelos utentes em Outubro, serão abrangidos os concelhos em que qualquer parte do seu território esteja a menos de dez quilómetros daquelas vias.

Nas restantes, são visados os municípios inseridos numa NUT cuja qualquer parte do território esteja a menos de 20 quilómetros .

Ao anunciar estes critérios, o Governo fez questão de sublinhar que a introdução de portagens sem custos para o utilizador está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo uma das medidas de consolidação das contas públicas. O Executivo espera arrecadar já este ano 120 a 130 milhões de euros.

fonte: DN

Tudo o que tem de saber para quando circular nas Scut

O Governo fintou a oposição ao anunciar o modelo de pagamento nas Scut. As três do Norte avançam já no próximo mês,as outras em Abril.

O que é uma Scut?

É uma auto-estrada que foi pensada para não ter custos para o utilizador. O modelo foi adoptado pelo então ministro das Obras Públicas de Guterres, João Cravinho, mas foi apadrinhado pelos Governos de Sócrates em nome do desenvolvimento do País.

Quantas são as Scut?

Existem sete auto-estradas que não tinham custo para o utilizador - Norte Litoral, Grande Porto, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior.

Quando vão ser introduzidas as portagens?

As Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata entram em vigor dia 15 de Outubro. As restantes quatro auto-estradas sem custos para o utilizador - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - passarão a ser portajadas a 15 de Abril de 2011.

Quais são os critérios de pagamento das portagens adoptados pelo Governo?

Além da "universalidade", ou seja, o pagamento em todas as portagens (quando apenas estava previsto que só as três do Norte seriam portajadas), o Governo institui um regime transitório para as empresas e os residentes nos concelhos abrangidos pelas Scut que vai vigorar até 30 de Junho de 2012.

Que regime é esse?

Trata-se de um sistema misto de isenções e descontos que prevê a gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.

Como serão as discriminações?

As empresas e os residentes nas zonas abrangidas pelas Scut vão ter dois regimes de discriminação positiva. Nas três Scut a norte, os concelhos que estejam a menos de dez quilómetros da auto-estrada beneficiam de gratuituidade nas dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas restantes. No caso das quatro restantes Scut, os concelhos inseridos numa NUT (Unidade Territorial Estatística) que estejam a menos de 20 quilómetros beneficiam do mesmo regime. Os benefícios só serão dados às regiões em que o PIB esteja abaixo de 80% da média nacional.

Qual a receita que o Governo prevê obter com as estas novas portagens já em 2010?

Este ano, apenas com as três portagens do Norte, o Governo estima que irá arrecadar entre 120 e 130 milhões de euros.

E nos anos seguintes?

No próximo ano, quando entrarem em vigor as portagens nas restantes quatro Scut, o Executivo estima uma receita entre 160 e 170 milhões de euros. Em 2012, altura em que algumas regiões devem perder o direito às discriminações positivas, a receita estimada é de 260 milhões de euros.

Quais serão os sistemas de pagamento de portagens disponíveis?

Estão previstas quatro formas de pagamento: através de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM), vulgo chip; a Via Verde (nestes dois casos, o pagamento será feito por débito em conta bancária); um pré-pagamento através de um dispositivo electrónico temporário; e o pós-pagamento feito através da identificação do veículo por fotografia. Neste caso, o condutor tem cinco dias para pagar a taxa de portagem nos balcões dos CTT ou na rede de Payshop.

O DEM é obrigatório e gratuito?

O dispositivo electrónico de matrícula (DEM) não é obrigatório nem gratuito. Para as populações e empresas que decidam requerer os benefícios da discriminação positiva, é obrigatória a aquisição deste chip.

Quem requerer os benefícios da discriminação positiva é obrigado a adquirir o dispositivo electrónico de matrícula?

Para as populações e empresas que decidam requerer esses benefícios, é obrigatória a aquisição deste chip, como afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.

Como é que os veículos estrangeiros vão pagar estas portagens exclusivamente electrónicas?

Estes veículos serão obrigados à utilização de um dispositivo electrónico temporário de pagamento, ao qual tem de estar associado um sistema de pagamento automático (cartão de crédito). Em alternativa é ainda previsto um sistema de pré-pagamento, com um pré-carregamento mínimo de 50 euros ou de cem euros, consoante seja ligeiro ou pesado, e pagando uma caução pelo equipamento.

Como é que o DEM será identificado?

O dispositivo é um equipamento electrónico que emite um sinal que tem de ser lido por uma antena. O sinal emitido e a sua capacidade de detecção desse sinal têm um alcance meramente local. O DEM é similar à Via Verde e é fixado no pára- -brisas frontal, no interior do veículo.

Onde pode obter um destes dispositivos?

O dispositivo é comercializado pelos distribuidores retalhistas autorizados. Entre estes estão as entidades de cobrança de portagens, como a Via Verde Portugal e os CTT. Mas haverá ainda outras entidades que serão autorizadas a vendê-lo.

O dispositivo pode ser usado em mais do que um veículo?

Não. O DEN é a matrícula electrónica de um determinado veículo. Quem tiver mais do que uma viatura e pretender passar nestas portagens tem de adquirir mais do que um equipamento.

fonte: DN

Descontos previstos nas portagens, mas só com 'chip'

O Governo anunciou hoje que criou um sistema misto de isenções e descontos para as populações e empresas fixadas nos concelhos atravessados SCUT. No entanto, para usufruir destes descontos, é necessário ter chip de matrícula.

O Executivo estabeleceu isenções de pagamento de portagens nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes para os moradores e empresas sediadas nas zonas servidas pelas autoestradas que passam a pagar portagens.

O sistema será aplicado de modo diferenciado para as SCUT Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata, cujo sistema de portagem é introduzido a 15 de Outubro.

Nestas, vão beneficar desta discriminação positiva população e empresas com residência ou sede nos concelhos em que uma parte do território fique a menos de dez quilómetros da via.

"O dispositivo electrónico de matrícula é obrigatório para todos os que queiram aceder aos descontos e isenções", disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a introdução de portagens nas SCUT.

Nas restantes SCUT (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve), beneficiam desta discriminação positiva quando uma parte do território distanciar menos de 20 quilómetros.

No entanto, estas isenções e descontos para todas as autoestradas SCUT serão aplicadas apenas até 01 de Julho de 2012.

A partir dessa data, aplicam-se apenas nas SCUT das regiões em que o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média nacional.

De acordo com a lei publicada terça-feira em Diário da República, o chip de matrícula não é obrigatório podendo os utilizadores recorrer a quatro instrumentos de pagamento de portagens em SCUT: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento.

fonte: DN

Chips de matrícula entram em vigor quarta-feira

O "Diário da República" publica hoje, terça-feira, a lei que regulamenta os 'chip' de matrícula que, segundo a legislação, não são obrigatórios, dependendo da "adesão voluntária" dos automobilistas, e entra em vigor amanhã, quarta-feira.

"A instalação do dispositivo electrónico de matrícula nos veículos automóveis (...) é facultativa e depende da adesão voluntária do respectivo proprietário", lê-se no artigo 3.º da lei n.º 46/2010, hoje, terça-feira, publicada.

De acordo com a legislação, o dispositivo "destina-se exclusivamente à cobrança electrónica de portagens".

O projecto de lei, que determinou, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do "chip", foi aprovado a 9 de Julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos, tendo seguido depois para o presidente da República, Cavaco Silva, que o promulgou a 20 de Agosto.

Assim, de acordo com a legislação publicada, o pagamento de portagens em que não existe cobrança manual pode fazer-se através de quatro formas: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo de Via Verde, utilização de um dispositivo temporário, o qual permite o pagamento da portagem através de pré-pagamento, e o pós-pagamento, sendo que neste caso o pagamento da portagem é efectuado "no máximo" nos cinco dias úteis seguintes.

No entanto, este último não pode ser usado por veículos de matrícula estrangeira.

No dia 2 de Setembro, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, remeteu explicações sobre o processo de cobrança de portagens das SCUT e o seu calendário para quando estivesse concluído o "processo legislativo".

"A informação sobre esse processo legislativo diz-nos que ele não está concluído, portanto, mantém-se aquilo que o Governo sempre disse: anunciará o que tem a anunciar sobre as portagens nas SCUT quando estiver esse processo legislativo concluído, nós acreditamos que isso está para acontecer muito brevemente", afirmou Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros.

fonte: JN

Chips facultativos nas matrículas entram amanhã em vigor

O Diário da República publica hoje a lei que regulamenta os 'chip' de matrícula que, segundo a legislação, não são obrigatórios, dependendo da "adesão voluntária" dos automobilistas, e entra amanhã em vigor.

O chip destina-se exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens

"A instalação do dispositivo eletrónico de matrícula nos veículos automóveis (...) é facultativa e depende da adesão voluntária do respetivo proprietário", lê-se no artigo 3.º da lei n.º 46/2010, hoje publicada.

De acordo com a legislação, o dispositivo "destina-se exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens".

O projeto de lei, que determinou, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do "chip", foi aprovado a 09 de julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos, tendo seguido depois para o presidente da República, Cavaco Silva, que o promulgou a 20 de agosto.

Quatro formas de pagamento de portagens

Assim, de acordo com a legislação hoje publicada, o pagamento de portagens em que não existe cobrança manual pode fazer-se através de quatro formas: utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, utilização do dispositivo de Via Verde, utilização de um dispositivo temporário, o qual permite o pagamento da portagem através de pré-pagamento, e o pós-pagamento, sendo que neste caso o pagamento da portagem é efetuado "no máximo" nos cinco dias úteis seguintes.

No entanto, este último não pode ser usado por veículos de matrícula estrangeira.

No dia 02 de setembro, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, remeteu explicações sobre o processo de cobrança de portagens das SCUT e o seu calendário para quando estivesse concluído o "processo legislativo".

"A informação sobre esse processo legislativo diz-nos que ele não está concluído, portanto, mantém-se aquilo que o Governo sempre disse: anunciará o que tem a anunciar sobre as portagens nas SCUT quando estiver esse processo legislativo concluído, nós acreditamos que isso está para acontecer muito brevemente", afirmou Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros.

 

fonte: Expresso

Governo dá o primeiro passo para acabar com todas as Scut

Renegociação de contratos prevê portagens. Cobrança nas Scut a norte poderá avançar em Outubro

Portagens nas Scut voltam a acelerar

O governo deu o primeiro passo formal para pôr fim a todas as Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores). Ontem saiu o primeiro documento oficial, um despacho publicado em Diário da República, que assume, preto no branco, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões Scut Interior Norte, Beira Interior e Algarve" e Beira Litoral e Alta. A opção já tinha sido admitida por vários membros do governo durante as negociações com o PSD.

O documento, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e Obras Públicas, nomeia a comissão que vai renegociar os quatro contratos. A equipa tem até 30 de Setembro para apresentar um primeiro relatório, onde serão definidos o âmbito e os objectivos da renegociação. Para uma das fontes contactadas pelo i, este despacho representa o princípio do fim das Scut enquanto auto- -estradas gratuitas. Representa ainda um sinal claro do governo ao PSD de que, apesar de o acordo sobre as portagens ter falhado, o processo de cobrança das Scut vai seguir a principal exigência dos social-democratas: a universalidade do pagamento a todas as concessões, embora com um calendário faseado.

Também ontem foi conhecida a decisão de Cavaco Silva de promulgar a lei dos chips, que fixa as regras de cobrança electrónica, segundo avançou a Lusa. Este era o passo que faltava para o governo clarificar se vai ou não avançar já com as portagens na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, cuja cobrança estava prevista para 1 de Julho e foi adiada.

Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas adianta que o governo deverá tomar uma posição sobre este assunto no próximo Conselho de Ministros, em princípio daqui a uma semana. Fonte do sector rodoviário adiantou ao i que há condições operacionais para avançar com as portagens nas três Scut a norte a partir de Outubro. Do ponto de vista legal, será ainda necessário adaptar a portaria que fixa os métodos de cobrança, consagrando formas de pagamento alternativo à cobrança electrónica, e sem custos acrescidos.

As conversas entre governo e PSD sobre as Scut não foram retomadas desde o fracasso negocial de Julho, mas o executivo não parou de trabalhar no dossiê. Um dos aspectos que estarão a ser aprofundados é a política de descontos - por número de passagens e para residentes - que o governo propôs na negociação com os social-democratas.

A pressa de avançar com a renegociação das restantes Scut no sentido de introduzir portagens não é alheia às dificuldades de tesouraria da Estradas de Portugal para fazer frente ao aumento dos encargos com as concessões rodoviárias (ver ao lado) e ainda à necessidade de cortar a despesa em vésperas de Orçamento do Estado. Em Julho o governo admitiu que esta medida poderia avançar já em 2011, sempre depois de as três Scut iniciais terem portagens, e com medidas de discriminação positiva para regiões de menor rendimento.

O social-democrata Jorge Costa não comenta o despacho, que qualifica de acto corrente, e diz que o PSD vai aguardar o que vai fazer o executivo depois de promulgada a nova legislação.

O facto de a comissão que vai negociar as restantes Scut ser composta pela mesma equipa que renegociou as primeiras três Scut é visto como um sinal de que a revisão contratual deve avançar depressa. Embora não haja data para a conclusão da renegociação, fontes do sector rodoviário acreditam que o processo será muito mais célere que o primeiro. Isto porque já está definido o modelo financeiro e operacional da migração das concessões Scut para concessões portajadas, bem como o processo de cobrança. E alguns accionistas e bancos até são os mesmos.

fonte: Jornal i

Presidente tira último obstáculo às portagens nas Scut

Cavaco Silva deu luz verde ao diploma dos 'chips' de matrícula

No dia em que o Presidente da República deu luz ver ao diploma dos chips de matrícula, que permitirão introduzir portagens nas Scut, o Governo anunciou a constituição de comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias daquelas auto-estradas.

"Mas só depois da publicação do diploma é que o Executivo avançará como restante processo", disse ao DN uma fonte do gabinete do primeiro-ministro. Tanto o PS como o PSD, que cozinharam o diploma ontem promulgado em Belém, não quiseram prestar declarações sobre esta matéria.

No final da sessão legislativa, o Governo e os sociais-democratas não se conseguiram entender sobre o modelo de cobrança das portagens em todas as Scut do País. O Executivo insistia numa série de isenções, embora tenha admitido a universalidade da cobrança nas auto-estradas da Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve Litoral, que os sociais-democratas não aceitaram.

Já o entendimento na lei dos dispositivos electrónicos de matrícula permitiu que os chips se destinem "exclusivamente à cobrança electrónica de portagens", sendo a sua instalação "facultativa" e dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo. No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós-pagamento.

Segundo o despacho publicado ontem em Diário da República, foram, entretanto, "constituídas comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com a concessionária SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, Ascendi - Beiras Litoral e Alta, NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, e EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve".

As comissões de negociação, que terão de apresentar um relatório até 30 de setembro, serão coordenadas por Francisco Pereira Soares e integrarão Vítor Manuel Batista de Almeida e Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do ministro das Finanças, bem como Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge, em representação das Obras Públicas. Maria Almeida é o membro suplente em representação do ministro das Finanças e Pedro Du-rão Lopes o membro suplente em representação do ministro das Obras Públicas.

fonte: DN

Cavaco promulga diploma de ‘chips’ de matrícula

Cavaco deu luz verde a diploma

O Presidente da República já promulgou o diploma sobre o sistema de identificação eletrónica de veículos e o ‘chip’ de matrícula, aprovado pelo PS e PSD.

Segundo as informações disponíveis no 'site' da Assembleia da República e confirmadas pelo gabinete de Relações Públicas do Parlamento o diploma já foi promulgado.

O Governo tinha referido que só quando fosse concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definiria o calendário para o início dos pagamentos nas autoestradas até agora sem custos para o utilizador.

Agora que o diploma já foi promulgado pelo Presidente da República, falta apenas a sua publicação em Diário da República para a sua transformação em lei.

O projecto de lei, que determina, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do ‘chip’, foi aprovado a 9 de Julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos. O texto final, que resultou de um consenso alcançado entre o PS e o PSD, refere que o ‘chip’ de matrícula passa a destinar-se "exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens", sendo a sua instalação "facultativa" e dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo.

No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós-pagamento.

fonte: Correio da Manhã

"O Governo espera cobrança nas Scut ainda em 2010"

Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, diz que, assim que o diploma sair de Belém, Governo avançará "o mais rapidamente possível" para cobrar portagens. Paulo Campos fala ainda nas redes de nova geração, que acredita poderem revolucionar a educação e a saúde

Uma das apostas do Governo são as redes de nova geração (RNG). Pode explicar qual o impacto que estas têm para as populações? Para que servem? O mais importante das RNG são as consequências que trazem para todos os sectores da actividade económica. Por outro lado, promovem todo um conjunto de novos serviços, ao nível da educação, onde temos feito uma aposta muito séria, e ao nível da saúde, onde também estão a ser feitos grandes avanços. Serviços que até hoje eram impensáveis.

O Governo estabeleceu também como meta que houvesse banda larga em todo o País. Existe, por exemplo, nas aldeias do interior? Sim. Há várias tecnologias que permitem esta acessibilidade. A aposta com as RNG é para que, a partir de uma rede, se possa ter mais informação e mais rápido. Abre-se a possibilidade de todos colocarmos informação na rede, principalmente imagem-vídeo, que passa a ser em tempo útil facílimo de colocar. Isso abre um novo horizonte de serviços. Por exemplo, na saúde passa a haver a possibilidade de cada um de nós poder, no seu contacto com os serviços de saúde, enviar imagem e vídeo e ser monitorizado ao longo de 24 horas.

A televisão digital terrestre (TDT) também vem aí. Há neste momento 1,4 milhões de famílias que não têm alternativa ao analógico e que, em 2012, podem ficar privadas de televisão. O Estado irá financiar o acesso à TDT das famílias carenciadas? Houve um concurso em que o operador que ganhou tem nas suas obrigações criar condições para os estratos da população mais necessitados terem uma transição para o digital mais acessível.

Por mais relatórios que o Governo apresente, para a oposição o plano tecnológico é visto como "propaganda política". Estas matérias devem medir-se pelos resultados obtidos, que são muito claros. Desde há três anos para cá que, ao nível da balança tecnológica, Portugal é um país que exporta mais do que aquilo que importa. O Plano Tecnológico foi uma agenda para mudar o País. Tem resultados visíveis com programas de inovação que são tidos como exemplo para serem copiados. É o caso do programa e.escolas".

Já que fala no e.escolas, como viu as conclusões do inquérito parlamentar à Fundação do Magalhães? Encarámos desde o início a constituição dessa comissão como um acto de combate político. Aliás, as suas conclusões são isso mesmo. Não se apurou um único facto. O verdadeiro relatório será aquele que o Tribunal de Contas fará da auditoria que fez à fundação.

A "importância estratégica" - que fez com que Estado usasse a golden share na PT - fica garantida com 22,38% da Oi!? Se a operação de venda da Vivo tivesse sido executada da forma delineada e aprovada pela maioria dos accionistas, a PT deixaria de ser um player de referência a nível internacional. Teria fortíssimas consequências na PT, mas também na economia nacional e em todo o conjunto de empresas da economia digital. Essa alternativa foi assegurada com uma participação de referência da Oi!

Mas a PT não tem a gestão. Mas é o parceiro tecnológico. Ao contrário da Vivo, onde havia dois parceiros tecnológicos: a Telefónica e a PT. A PT tem capacidade para assumir responsabilidades na Oi!.

Outro dos assuntos polémicos que tem marcado a actualidade está relacionado com as Scut. Quando é que o Governo prevê que a cobrança possa começar? O Governo tinha um projecto claro, que do ponto de vista legislativo tinha sido aprovado em Maio de 2009. Acontece que foi revogado dias antes de entrar em vigor. E, portanto, agora a responsabilidade é obviamente da Assembleia da República. Só após o processo legislativo estar concluído é que o Governo vai retomar o processo de introdução de portagens.

Mas será em Setembro, Outubro? Não lhe posso apontar neste momento uma data. O processo não está nas nossas mãos. Logo que o processo esteja concluído, levaremos o menos tempo possível para que seja implementada a cobrança.

Mas o Governo espera cobrar portagens antes do final do ano? Logo que o processo esteja concluído, nós anunciaremos a implementação e o nosso objectivo é de a fazermos no mais breve espaço de tempo. E, nesse ponto de vista, o Governo espera que seja ainda durante o ano de 2010.

De acordo com os contratos, o Estado tem de indemnizar as concessionárias pelo adiamento? Não se trata de indemnizações. Trata-se de receitas que as Estra-das de Portugal não estão a receber e de custos que as concessionárias estão a incorrer. Esses custos têm de ser analisados. As concessionárias já tinham feito um conjunto de investimentos, nomeadamente de recrutamento de pessoas, que estão em stand by e a quem estão a pagar salários. Estamos dispostos a analisar esses gastos porque o Estado é uma pessoa de bem.

A propósito das Scut foi mais vezes ao Parlamento que o ministro. A oposição acusa António Mendonça de estar "ausente". António Mendonça é um excelente ministro, no qual me revejo inteiramente e para o qual eu sou um humilde colaborador, para que a acção que ele desenvolve à frente do ministério seja coroada inteiramente de sucesso. Tudo aquilo que eu faço está obviamente debaixo das orientações do ministro.

fonte: DN

Concessionário das Scut manda conta ao Estado por atrasos nas portagens

O adiamento por parte do Governo do pagamento de portagens nas denominadas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) começa a ter custos para o Estado português. A Ascendi, do grupo Mota-Engil, que detém as concessões da Costa de Prata (A29) e do Grande Porto (A4/A41/A42), duas das auto-estradas onde já foi decidida a cobrança de portagens, enviou no início deste mês ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), o organismo que regula o sector, uma listagem com os encargos em que diz ter incorrido para que a cobrança estivesse operacional no dia 1 de Julho, e que totalizam cerca de 263 mil euros.

O documento, com data de 9 de Agosto de 2010, foi enviado para o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, o organismo que regula o sector rodoviário, com conhecimento para o secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, secretário de Estado do Tesouro e Finanças e ainda para a Estradas de Portugal, e tem como assunto os "encargos com atraso no início da cobrança de portagens". "Reportamo-nos à carta com o assunto supramencionado com data de 5 de Julho de 2010 na qual se faz referência à decisão do Governo de alterar a data fixada para a introdução de portagens nas concessões do Grande Porto e Costa de Prata", começa por dizer a empresa na carta a que o PÚBLICO teve acesso. E afirma logo a seguir que a alteração da data de introdução de portagens das referidas Scut "gerou um desequilíbrio nos contratos negociados", pois "a preparação e suporte dos Sistemas de Cobranças de Portagens para sua operação efectiva foi concretizada tendo em conta as datas previamente divulgadas". "Por outro lado", acrescenta a carta da Ascendi, "a não realização do arranque do serviço de portagens originou igualmente necessidades de suporte técnico aos sistemas para que estes mantenham as suas capacidades de operação" de forma a "a permitir a sua futura operação efectiva".

Desta forma, a Ascendi apresenta ao Governo o que classifica como "custos efectivamente ocorridos e necessários" para a manutenção da estrutura para a cobrança de portagens nas referidas concessões "e que não estão cobertos ao abrigo do direito ao recebimento de remuneração pela disponibilidade do sistema de cobrança de portagens, nos termos dos contratos da prestação de serviços" do Grande Porto e Costa de Prata.

A empresa anexa à carta os valores em causa - num total de 263.037,80 euros - e os respectivos documentos comprovativos. As despesas incluem a contratação de diversos funcionários e técnicos especializados; funcionamento, gestão e manutenção das instalações das empresas envolvidas ("água, electricidade, limpeza, condomínio e manutenção" de "Julho de 2010") e ainda a formação, set-up e manutenção do sistema para a cobrança de portagens.

Tal como a Ascendi, também a concessionária da auto-estrada Norte Litoral (a Euroscut, uma empresa liderada pelo grupo espanhol Cintra) deverá enviar, para aprovação do InIR, semelhante listagem com encargos e custos fixos que estará a suportar para ter operacional - mal surja luz verde do Governo - o arranque da cobrança de portagens. Isto porque os contratos com as concessionárias foram alterados para que estas começassem a cobrar portagens naquelas auto-estradas no dia 1 de Julho. As receitas destas portagens revertem para a Estradas de Portugal, mas são as concessionárias os principais agentes de cobrança. Se a cobrança se tivesse efectuado no prazo previsto, os custos fixos suportados pelas concessionárias para efectuar essa cobrança seriam deduzidos do valor das portagens. Como não há portagens cobradas, e a estrutura está montada, e precisa de se manter operacional, será agora o InIR a entidade que vai decidir sobre quem, quando e como pagará estas facturas.

Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte do gabinete do secretário de Estado Paulo Campos confirmou que o adiamento da cobrança de portagens vai trazer custos, mas não se compromete com nenhum tipo de valores, nem confirma que todas as alíneas que foram elencadas pela concessionária deverão ser consideradas como um "custo imputável" ao atraso do arranque da cobrança.

Se o ministério não confirma os valores dos custos ("uma vez que ainda não foram verificados pelas entidades públicas incumbidas para tal tarefa), já não tem problemas em identificar as razões do aparecimento desta factura: "Em virtude da alteração legislativa promovida pela Assembleia da República ao decreto-lei de Maio de 2009, que levou ao adiamento da entrada em vigor, prevista para 1 de Julho, de introdução de portagens nas Scut, existem custos imputáveis a esta situação".

fonte: Público

Decisão sobre Scut em 'stand by'

Só depois de Cavaco Silva promulgar a lei dos 'chips', o Governo dirá o que vai fazer às portagens. Processo pára por semanas

O ministro da Presidência reiterou ontem, no final da reunião do Conselho de Ministros, que só quando estiver concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas Scut é que o Governo definirá - e tornará público - o calendário definitivo para o início dos pagamentos.

Pedro Silva Pereira, questionado sobre a data em que o Executivo tenciona começar a cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), lembrou que "o procedimento de cobrança das portagens foi alterado por legislação do Parlamento", numa alusão ao acordo alcançado entre PS e PSD em torno dos mecanismos disponíveis para o pagamento de portagens, ainda antes de terem sido inviabilizadas as negociações sobre o que falta ao processo - precisamente quando se passarão a cobrar portagens, quais e com que descontos ou isenções.

Ontem, Pedro Silva Pereira garantiu que esse processo legislativo aprovado na Assembleia da República "está ainda em curso, o que impossibilita que a cobrança das portagens se realize". Os factos confirmam-no: nesta altura, o diploma sobre os chips estará já no Palácio de Belém, aguardando decisão do Presidente da República e, em caso de promulgação, a publicação em Diário da República. O processo demorará, tudo o indica, algumas semanas mais.

"No momento em que o processo legislativo se concluir, o Governo dará informações e esclarecimentos sobre o modo como essa cobrança se vai processar e a partir de quando", acrescentou Silva Pereira. Depois disso, a opção mais rápida seria a de implementar portagens nas três Scut a norte, que já têm legislação aprovada (permitindo que a decisão fosse imediata). Mas essa solução é improvável: o Governo quer portagens em todas as Scut, devendo optar por aprovar um novo decreto em Conselho de Ministros.

fonte: DN

SCUT terão portagens até final do ano, garante ministro

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça

O processo de cobrança de portagens nas auto-estradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: “Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe”.

As declarações de António Mendonça surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano.

“É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT”, disse o ministro aos jornalistas numa conferência de imprensa no ministério.

Segundo António Mendonça, “o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo eletrónico de matrícula”. “Falta publicar essas alterações”, completou.

No sábado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo “não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto” por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.

Numa nota enviada às redacções no sábado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações “reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei n.º 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula”.

Na mesma nota, o Governo esclarecia que não tinha intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adiantava qualquer data para a aplicação da medida

fonte: Público