Arguidos soltos atrasam julgamento de ciganos acusados

Os acusados encontram-se espalhados pelo País e, provavelmente, até em Espanha.

O julgamento dos treze clãs de etnia cigana suspeitos de escravatura sexual em Espanha poderá "eternizar-se", porque nenhum dos acusados está preso preventivamente, não havendo assim urgência legal em realizá-lo.

Assim, a maior investigação de sempre da PJ a grupos acusados de escravatura sexual de portuguesas e de trabalhadores portugueses em Espanha, não terá consequências penais para os arguidos tão cedo, soube o DN junto de fontes ligadas ao processo.

O facto de haver mais de meia centena de acusados espalhados por todo o País e, eventualmente, no estrangeiro, em especial na vizinha Espanha, terá, segundo as mesmas fontes - advogados, magistrados e polícias - tornado o processo "muito difícil de gerir", até porque os arguidos "são pessoas com grande mobilidade".

O julgamento ainda não está marcado e nem sequer foi distribuído para as Varas Criminais do Tribunal de São João Novo, no Porto, onde começam esta semana em princípio outros julgamentos com prioridade, porque têm arguidos presos à sua ordem.

A investigação da Secção Regional de Combate ao Banditismo (SRCB) da Polícia Judiciária do Porto começou já em 1997, com várias denúncias por alegados casos de escravatura, vitimando trabalhadores com problemas de inserção social, deficiências mentais e inclusivamente indigentes. A estes era prometido o dobro do salário mínimo se aceitassem ir trabalhar para Espanha, já com todas as despesas. Seria um "bom ordenado", de acordo algumas vítimas, que cedo se arrependeram de terem aceite a proposta.

Segundo a acusação do Ministério Público, os 13 clãs ou famílias ciganas estão na origem de várias situações de escravatura, que incluiria sequestros para manter as vítimas a trabalhar gratuitamente, nalguns casos por vários anos.

Além da escravatura de trabalhadores para a apanha do tomate em Espanha, suspeita-se ter havido recrutamento de mulheres a quem prometiam "bons empregos", mas estavam destinadas à prostituição. Eram trancadas em bordéis e obrigadas a fazer todo o tipo de práticas sexuais com clientes e com os sequestradores.

Na acusação do DIAP do Porto, já confirmada pelo TIC do Porto (apenas não será julgado um dos 59 acusados pelo MP) refere-se o caso de uma mulher que esteve oito anos sequestrada em Espanha, onde seria obrigada a ter relações sexuais com vários homens, incluindo os trabalhadores que iam com os mesmos clãs para trabalhar na agricultura.

Há relatos em que se descrevem situações de fome ou em que comida destinada a animais era dada a quem era forçado a trabalhar 14 horas diárias. Também se descreve o alojamento ao frio e as agressões constantes aos que tentavam fugir, sendo que aqueles que conseguiam fugir eram perseguidos, segundo as vítimas, inclusivamente em Portugal.

fonte: DN

Juízes da Relação impedidos de analisar recursos

Grande parte dos desembargadores já interveio no processo durante as primeiras fases: inquérito e instrução. Segundo a lei, não podem apreciar os recursos da decisão de julgamento.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, admite que tem pela frente um problema: feitas as contas, com alguma margem de erro, refira-se, metade dos juízes que fazem parte das secções criminais não pode apreciar os eventuais recursos do julgamento do processo Casa Pia. Uma vez que já tiveram intervenção noutras fases do caso (inquérito e instrução), a lei impede-os de voltar a apreciar algo que tenha que ver com o processo. "Temos essa questão dos impedimentos que já estamos a tentar ultrapassar. As secções criminais têm cerca de 50 juízes, é preciso fazer o levantamento de quem já interveio no processo Casa Pia", explicou ao DN Luís Vaz da Neves.

Ainda que os recursos só comecem a chegar ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) no fim do ano (após a leitura do acórdão da primeira instância, agendada para a próxima sexta-feira, as partes têm um prazo para recorrer, tempo que pode ser "esticado" dado o volume e complexidade do processo), o presidente do TRL está já a preparar a chegada das milhares de páginas do caso. "Sem colocar em causa os direitos dos arguidos, estamos já a pensar numa fórmula que permita dar uma resposta atempada, o que poderá passar pela colocação em exclusividade do juiz relator e do adjunto a quem o processo for distribuído. Estes também poderão ficar com um funcionário judicial a tempo inteiro", adiantou ainda Luís Vaz das Neves.

No que diz respeito aos impedimentos, basta fazer uma conta simples. Por exemplo, Carlos Cruz recorreu três vezes da prisão preventiva a que esteve sujeito. Como vigorava o anterior Código do Processo Penal, os seus recursos foram apreciados por três desembargadores. O que dá um total de nove impedidos. Já o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor da Casa Pia, recorreu por duas ocasiões. Resultado: seis juízes desembargadores que já participaram no processo.

Além destes, há ainda duas juízas que também não podem apreciar os recursos. Fátima Mata- -Mouros, que foi testemunha do médico João Ferreira Diniz e Filipa Macedo, actualmente desembargadora, mas que enquanto juíza de primeira instância chegou a decretar em 2004 - durante um período de férias judiciais - a prisão preventiva para alguns arguidos do processo, entretanto libertados.

A intervenção dos juízes desembargadores no processo da Casa Pia situou-se exclusivamente na apreciação de recursos. De 2003 a 2004, entre os actores do processo Casa Pia comentava-se frequentemente a divisão no TRL: por um lado, havia os juízes da 9.ª secção, os "duros", que confirmavam as prisões preventivas decretadas pelo juiz Rui Teixeira. Do outro, os desembargadores da 3.ª secção, com uma "mão mais leve".

Aliás, foi desta secção que saíram dois acórdãos que suscitaram muita polémica. O primeiro, em Outubro de 2003, ordenando a libertação de Paulo Pedroso. O segundo, em Abril de 2004, que libertou o embaixador Jorge Ritto. O MP argumentou que havia perigo de continuação da actividade criminosa. Os desembargadores discordaram, dizendo que Jorge Ritto estava a ser vigiado pelos jornalistas.

fonte: DN

IGAS investiga fraude que liga médicos e farmácias

Receitas foram cobradas, mas os doentes nunca acederam aos tratamentos.

A Inspecção-Geral das Activida-des em Saúde (IGAS) está a investigar vários casos de fraude no SNS, ligados à prescrição de me-dicamentos. Ao que o DN apu-rou, trata-se de casos de médicos a passar receitas em nome de doentes que nem sequer chegam a levantar os medicamentos, mas que depois são aviadas em farmácias distantes e cobradas ao Estado. Os casos, que também estão no Ministério Público (MP), envolvem remédios com 100% de comparticipação para pensionistas, entre outros. Recorde-se que o crescimento da despesa na área levou recentemente o ministério a anunciar o reforço das acções inspectivas.

Estas situações de burlas custam "centenas de milhares de euros" ao SNS e envolvem sobretudo medicamentos que possibilitam maiores margens de lucro e elevadas comparticipações. Nos últimos dois anos, foram investigadas mais de 12 situações diferentes na área dos gastos com medicamentos (ver caixa ao lado).

Há pelo menos três casos que envolvem médicos e farmácias e que estão a ser investigados também pelo MP. Todos eles têm em comum a mesma farmácia, que registou um aumento elevado e súbito da facturação, indício que levanta suspeita de irregularidade.

Numa das situações, identificou-se um médico que prescrevia receitas em nome dos seus doentes ou familiares e depois as receitas eram aviadas sempre na mesma farmácia, que ficava a mais de cem quilómetros de distância da morada dos doentes. No entanto, nenhum dos doentes comprou a medicação prescrita. Quando os utentes foram contactados - muitos deles eram idosos - disseram que nunca tinham visto as receitas, não as assinaram e nem sequer tomavam aquela medicação. Custo para o Estado: 89 mil euros.

O segundo caso relatado ao DN envolveu outro clínico, 55 mil euros de gastos e o total desconhecimento dos doentes que viviam ainda mais longe da farmácia que enviava as contas para o SNS. O terceiro é ainda mais caricato, porque o clínico envolvido prescre-via medicamentos a doentes que nem eram da sua lista. As cinco receitas passadas foram assinadas, entre outros, por um doente que não sabia ler nem escrever...

Ao todo, estes casos envolveram 119 receitas, quase 200 mil euros relativos a remédios na sua maioria comparticipados a 100%, seja a pensionistas que recebem menos do que o ordenado mínimo ou a outros utentes que têm isenções. Os casos que estão em investigação no MP (por indícios de crime) e na IGAS (dois deles em fase de contraditório e um na fase de acusação em termos disciplinares) permitem ganhos avultados para ambos os lados, porque os remédios não saíam da farmácia e os valores eram pagos pela ARS. Outra possibilidade é estes remédios serem cobrados e vendidos noutros países a preços mais elevados (exportação paralela).

O Ministério da Saúde mostrou preocupação com estes casos, já que "estão também associados a um aumento da despesa com medicamentos em ambulatório". Além dos casos referidos, há suspeitas de que haja doentes isentos, como os pensionistas, a pedir ao seu médico remédios para amigos ou familiares. Uma situação que incrimina o médico porque os passa e a farmácia e as ARS quando não conferem as receitas.

Há ainda doentes isentos de pagamento por várias razões, nomeadamente por terem determinadas doenças com esse estatuto, como lúpus. Para não pagarem, os médicos põem na receita a lei da isenção. Porém, há farmácias que colocam as portarias após a venda, cobrando mais ao Estado e aumentando o lucro.

fonte: DN

Cavaco promulga redução de vencimentos dos gabinetes de políticos

O diploma foi aprovado na AR com os votos favoráveis da oposição e o voto contra do PS

Cavaco Silva já promulgou o diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência ficou surpreendida por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania.

Contactada pela Lusa, a Presidência da República confirmou a promulgação do decreto da Assembleia da República que aprovou a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.

A mesma fonte, não identificada pela Lusa, referiu que a Presidência da República ficou surpreendida pelo facto de não terem sido abrangidos pelo diploma os membros de gabinetes de outros órgãos de soberania, que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.

Os órgãos de soberania em causa são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal Constitucional e do presidente do Supremo Tribunal Administrativo. No diploma não existe qualquer justificação para a não abrangência destes órgãos de soberania.

O diploma agora promulgado teve origem numa proposta do CDS-PP e foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS. O projecto de lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os governos regionais.

Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.

fonte: Público

Wikileaks: Servidores em “bunker” do tempo da Guerra Fria

No mês passado, o Wikileaks revelou um pacote de 75 mil documentos de informações secretas que causaram embaraços às chefias militares dos EUA

Um bunker do tempo da Guerra Fria, escavado numas colinas do centro de Estocolmo. É para este local que foram mudados parte dos servidores do Wikileaks, o site que está a incomodar meio mundo, especialmente aquele que gravita em torno do Pentágono.

O novo centro de dados está a 30 metros de profundidade, tem apenas uma entrada e está equipado com portas de metal com meio metro de espessura - relata o “El Mundo” - e todas as garantias para salvaguardar a integridade de um site que tem cada vez mais inimigos. Especialmente após a publicação de dezenas de milhares de documentos secretos filtrados, referentes às acções do Exército norte-americano durante a guerra no Afeganistão.

O portal fundado pelo australiano Julian Assange tem os seus servidores espalhados um pouco por todo o mundo (Suécia e Finlândia incluídas), uma tentativa de ludibriar todos aqueles que querem encerrar o site que se tem tornado muito incómodo para algumas democracias ocidentais, nomeadamente para a norte-americana.

No mês passado, o Wikileaks revelou um pacote de 75 mil documentos de informações secretas que causaram embaraços às chefias militares dos EUA. As autoridades norte-americanas criticaram ferozmente esta fuga de informações, alegando que punham em risco as vidas dos soldados das forças internacionais no Afeganistão, em particular as de informadores.

Os responsáveis do Wikleaks têm encontrado na Suécia um apoio importante para a sua cruzada. O Partido Pirata sueco cedeu igualmente espaços seus para a instalação de servidores do portal e, caso esta formação política chegue ao Parlamento nas eleições do próximo mês, poderá utilizar a sua imunidade parlamentar para albergar o site a partir do interior da câmara sueca, tornando-o nessa altura “inatacável”.

O director executivo da empresa sueca de fornecimento de Internet Bahnhof, proprietária do “bunker”, Jon Karlung, declarou à revista “Forbes” que esta mudança de localização dos servidores é “como uma metáfora do compromisso que temos com os nossos clientes, de nos defendermos de qualquer tipo de intrusão, física ou jurídica. Estamos orgulhosos de contar com clientes como o Wikileaks. A Internet deve ser uma fonte aberta para a liberdade de expressão e o papel de um fornecedor de Internet (ISP) deve ser neutro, apenas como instrumento tecnológico de acesso, e não um instrumento para recolher informações dos clientes”.

Esta mudança acontece numa altura em que o próprio fundador do Wikileaks se encontra sob apertado escrutínio público, tendo até sido suspeito dos crimes de violação e agressão, denunciados por duas cidadãs suecas. A procuradoria-geral sueca acabou, porém, por cancelar o mandado de captura que tinha sido emitido.

fonte: Público

Funcionários contra director-geral

Três mil trabalhadores da administração fiscal vão processar director por norma que impede progressão na carreira

Cerca de três mil trabalhadores da Administração Fiscal vão avançar com um megaprocesso judicial contra o director-geral das contribuições e impostos. A razão invocada é a de que José Azevedo Pereira revogou os pontos acumulados por milhares de funcionários nos últimos anos, necessários para progredir na carreira.

A acção judicial vai dar entrada já em Setembro e pretende anular a revogação feita por José Azevedo Pereira à pontuação dos funcionários, acumulada nos últimos anos, segundo adiantou ontem a TVI.

Ou seja, se em 2009 os trabalhadores do fisco tinham uma determinada classificação, esta foi alterada este ano, impedindo-os deste modo de progredir na carreira.

O Ministério das Finanças garantiu àquela estação que pediu um parecer à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que defendeu uma revisão total do procedimento feito em 2009 para que se cumpram as quotas de desempenho estipuladas no Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Mas os funcionários públicos que têm a cargo as matérias fiscais não se conformam e o sindicato que os representa vai mais longe: exige também que se avance com as negociações da carreira destes trabalhadores, suspensas no ano passado. Vários funcionários das chamadas carreiras especiais encontram-se em situação semelhante, à espera da revisão das mesmas.

Sobre esta matéria, o gabinete de Teixeira dos Santos explicou a suspensão com a mudança de Governo, a elaboração do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas prometeu voltar em breve à mesa das negociações.

fonte: DN

Gasóleo é o segundo mais caro da União Europeia

O gasóleo em Portugal é o segundo mais caro da Europa, apesar de ter uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (UE), mesmo com o recente aumento do IVA. O problema está no peso base deste combustível.

De acordo com o jornal 'I', nas primeiras 30 semanas deste ano, Portugal registou o gasóleo mais caro em dez semanas, sete cêntimos mais que na média da UE. Na semana de 23 de Agosto, em Portugal o preço do gasóleo correspondia a 51,4% do custo base, com 48,6% de impostos. Na UE, apesar de a média do preço ser mais baixa, são os impostos que determinam a parte mais pesada (53%), contra 47% do custo imposto pela indústria petrolífera. Só a Grécia teve nas últimas três semanas preços mais altos.

António Comprido, secretário-geral da APETRO (Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas), justifica os preços das últimas semanas com a forma como funciona o mercado português: mais lento a reflectir as oscilações dos preços do mercado internacional.

Ferreira de Oliveira, presidente da Galp, acrescenta ainda mais uma justificação: a incorporação de biodiesel no gasóleo, que tem benefícios em termos fiscais mas que aumenta os custos, em um cêntimo, três quando a percentagem de biodiesel chegar aos 12%.

Ainda de acordo com o 'I', o boletim mensal da Autoridade da Concorrência sobre preços dos combustíveis não faz comparações com a UE, apenas os relatórios trimestrais, levando a que os preços de Agosto só sejam analisados no final do ano.

fonte: DN

Polícia garante que Rosalina deixou telemóveis em casa

Os únicos telemóveis que os amigos da vítima conheciam foram encontrados pelas autoridades brasileiras na sua casa. Lima nega que ela estivesse sem telemóvel.

Rosalina Ribeiro terá ou não levado telemóvel para o encontro com o seu advogado, Duarte Lima, no dia 7 de Dezembro de 2009? Para a polícia há duas hipóteses em cima da mesa: ou a vítima levava consigo um telefone que ninguém conhecia, ou então não se fazia acompanhar, naquela altura, por nenhum telemóvel.

De um lado, a versão do advogado português da vítima, que garantiu, na passada quinta-feira, em entrevista à RTP, que "não é verdade" que Rosalina não tivesse telemóvel com ela. Do outro, as autoridades brasileiras, que afirmam ter apreendido os únicos aparelhos conhecidos como pertencentes à vítima, na sua residência. Ao que o DN apurou junto da polícia brasileira, foram três os telefones móveis encontrados - os únicos que os amigos conheciam.

As autoridades do Rio de Janeiro acrescentam ainda que, "se havia um quarto número, um outro telefone móvel, ninguém próximo dela tinha conhecimento disso." Na hipótese de existir esse quarto aparelho, sublinham que "também não foi encontrado junto ao seu corpo".

Os telemóveis confiscados pelas autoridades brasileiras encarregues pela investigação no apartamento da antiga companheira de Tomé Feteira, na praia do Flamengo, tinham cartões de uma operadora portuguesa e "não estavam habilitados a funcionar no Rio de Janeiro, apenas em Portugal". A garantia foi dada pela polícia carioca, que salienta que apesar de a vítima já ter activado o roaming noutras viagens que fez ao Brasil, "talvez, desta vez, tivesse tido alguma dificuldade nesse processo".

Segundo o fax enviado por Duarte Lima à polícia brasileira, no dia 12 de Dezembro de 2009 - cinco dias depois da morte de Rosalina - "a reunião demorou cerca de meia hora, após o que a Sra. D. Rosalina Ribeiro (...) comunicou que ia apanhar um táxi para Maricá, para um encontro com uma senhora de nome D. Gisele". Perante tal situação, o advogado português diz ter manifestado disponibilidade para a transportar. No mesmo fax pode ler-se que chegaram a Maricá "por volta das 21.20".

Ao que o DN apurou, as autoridades estão convictas de que a vítima só possuía os três aparelhos, com cartões de uma operadora portuguesa, confiscados após a sua morte em sua casa.

fonte: DN

19 incêndios activos às 06:30

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) registava 19 incêndios às 06:30 de hoje, destacando seis fogos nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Braga e Porto pela sua dimensão ou meios envolvidos.

Desde a meia-noite, a ANPC assinalou a ocorrência de 52 incêndios.

Mais de 150 bombeiros e outros operacionais, apoiados por 37 veículos, continuavam, hoje de manhã, a combater o fogo em floresta que lavra desde sábado à tarde, na localidade de Senhora da Vista-Podame, concelho de Monção (Viana do Castelo).

Segundo a ANPC, este fogo tem duas frentes activas, uma delas sem acessos.

Ainda no distrito de Viana do Castelo, está activo um incêndio em mato em Pedreiras, concelho de Ponte da Barca, que mobiliza cinco bombeiros e um veículo.

No distrito de Vila Real, estão activos dois incêndios, nas localidades de Freixeda e Barrela, ambas no concelho de Vila Pouca de Aguiar, com um total de 81 bombeiros e 21 veículos.

O fogo em Freixeda começou no domingo à tarde, afecta uma zona de floresta e tinha quatro frentes activas cerca das 06:30, estando a ser combatido por 74 bombeiros, com o apoio de 19 veículos.

Ainda segundo o "site" da ANPC, 43 bombeiros, com o apoio de 12 veículos, estão a combater um incêndio em mato com duas frentes activas, que deflagrou hoje de madrugada, em Bezeguimbra, no concelho de Vila Verde (Braga).

Finalmente, às 04:15 de hoje, foi dado o alarme para um incêndio em mato em Casais, concelho de Paredes (Porto), que está a mobilizar 44 bombeiros, com o apoio de 13 veículos.

fonte: DN

Medicamentos para cancro entre os 500 que desaparecem

Secretário de Estado Óscar Gaspar admite fazer em breve uma revisão excepcional de preços nos casos em que deixam de ter viabilidade económica e em que não haja alternativas para os doentes.

Quase 500 medicamentos desapareceram temporária ou permanentemente do mercado português em 2010, alguns deles sem terem uma alternativa. As falhas sentem-se em áreas como o cancro, cardiologia ou nas doenças raras e foram confirmadas ao DN por vários especialistas (ver textos ao lado). Uma das razões relaciona-se com o baixo preço de alguns remédios, que são retirados pela indústria. O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu ao DN que "tem de ser feita rapidamente uma revisão excepcional de preços, mas temos de estabelecer critérios. Sabemos que há medicamentos que saem de mercado por estas razões".

A falta de centenas de medicamentos - que podem ser apresentações e dosagens diferentes de um mesmo produto - verifica--se quando há ruptura de stocks no mercado ou quando um remédio perde autorização para ser vendido. Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), até Agosto registaram-se 175 casos de rupturas, muitas vezes com datas de reposição previstas, e já em 2009 houve 505 casos.

Outro caso envolve a revogação das autorizações de introdução no mercado (AIM), ou seja, licenças de comercialização. No primeiro semestre contabilizaram-se 310 apresentações de medicamentos, a pedido do laboratório ou do Infarmed. O organismo diz que, "na maioria dos casos", se encontram soluções para garantir uma alternativa para o doente.

As revogações de autorizações de introdução no mercado podem surgir depois de o Infarmed detectar falhas na segurança. Mas há muitos casos, "a maioria", em que a decisão é do laboratório. "Há situações inevitáveis", diz fonte do Infarmed. O organismo pode de-senvolver contactos com produtores para incentivar a distribuição ou produção ou recorrer a autorizações de utilização especial (AUE) ou excepcional (AEX) para reduzir o impacto.

O preço é um dos maiores problemas. "Há casos de remédios com preços baixos que não são revistos há dez anos. Num mercado pequeno como o português, podem levar a retirar muitos", diz Rui Ivo, director executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

O mesmo acontece com as revisões excepcionais de preços, um mecanismo que o ministério usa quando reconhece haver um preço demasiado baixo. "Há anos que não é feito", alerta. Óscar Gaspar admite que "muitos medicamentos possam não ter viabilidade económica. Temos um mecanismo mas não estamos autorizados a utilizá-lo. Vamos trabalhar com as Finanças para que se clarifique a situação e se avalie a subida nos casos em que esteja em causa a saúde pública. Ainda por cima, são casos de medicamentos que não têm custos elevados".

Já as rupturas devem-se a problemas nos laboratórios que fabricam, ao transporte, ausência de matérias-primas, irregularidades nos lotes, entre outros. "As rupturas geralmente são pontuais e as empresas esforçam-se por ultrapassar as dificuldades", afirma Rui Ivo.

Mais preocupante é a exportação paralela. "Continuamos a receber queixas de doentes e farmácias, porque as encomendas não chegam ou só de forma errática. A exportação paralela é legal, mas não pode pôr em causa o fornecimento aos doentes", diz, realçando que esta é a causa de muitas rupturas.

António Campos, presidente da divisão farmacêutica da Groquifar (grossistas), não nega "que há casos de escassez devido à exportação paralela". Mas alerta que há casos de "distribuição exclusiva de produtos só para algumas farmácias". Por estas e outras razões alerta que "há mais rupturas do que as conhecidas, porque não são notificadas". É o caso do desaparecimento "das embalagens mais pequenas..." Rui Ivo defende mais regulação. "Tem de haver uma maior fiscalização para que se assegure o abastecimento do mercado. Isso é um aspecto obrigatório". O Infarmed refere que no casos das rupturas, se tenta encontrar soluções noutros países, através de AUE ou AEX, e envolver as empresas na resolução do problema de ruptura.

fonte: DN