Diploma das SCUT publicado em Diário da República

 A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas as autoestradas sem custos para utilizador (SCUT) foi hoje publicada em Diário da República.

O diploma estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, mas altera a data de entrada em vigor, que inicialmente esteve prevista para 01 de Agosto e apenas vai vigorar a partir de 15 de Outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida para início de pagamento de portagens é 15 de Abril de 2011.

A resolução hoje publicada cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

O presidente da Estradas de Portugal (EP), ouvido terça feira na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, revelou que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens em todas as concessões.

A EP espera conseguir em 2011 receitas na ordem dos 235 milhões de euros e em 2012 prevê encaixar 369 milhões com a cobrança de portagens.

fonte: DN

Desemprego é o "principal problema social" do País

A ministra do Trabalho, Helena André, apontou hoje o desemprego como "principal problema social" do País, mas defendeu que este não se combate apenas com "subsídios, o seu prolongamento ou o seu aumento".

"O Governo não mascara o desemprego, considera-o o principal problema social, mas não podemos cingir a resposta à crise aos subsídios, ao seu prolongamento ou ao seu aumento", advogou Helena André.

A governante intervinha na Assembleia da República, durante uma interpelação do BE sobre emprego e questões sociais e depois de ter sido interrogada pelo líder parlamentar bloquista, José Manuel Pureza, sobre a disponibilidade para alterar o Código do Trabalho ou alargar o subsídio de desemprego.

"Qual é a sua disponibilidade para revogar as normas do Código do Trabalho que permitem a não reintegração automática do trabalhador que tenha uma sentença de tribunal dizendo que foi despedido sem justa causa?", questionou, colocando outra questão sobre se o Governo pondera repor a atribuição do subsídio de desemprego e de seis meses adicionais de subsídio social de desemprego após 365 dias de trabalho.

"A vida não são só palavras e, neste caso concreto, as palavras são biombos da realidade. Em palavras, PSD e PS rivalizam no amor ao Estado social, mas na realidade unem-se bem unidos para o fragilizar", criticou o líder parlamentar do BE.

Em seguida, José Manuel Pureza usou da ironia para criticar implicitamente a proposta de revisão constitucional dos sociais democratas, referindo-se à novilíngua criada por George Orwell na obra 1984, e apontando o escritor como "mentor ideológico" do PSD.

"Na sua novilíngua, o PSD fixa as novas verdades para o futuro, facilitar o despedimento é proteger o emprego, pagar a saúde é torná-la mais acessível, cobrar pela escola pública para financiar as privadas é garantir melhor educação para os mais pobres, menos Estado social é mais Estado social", declarou.

No mesmo tom, Pureza criticou também os socialistas: "O PS exibe repulsa ofendida por este novo credo do PSD e jura cavar trincheiras para resistir ao ataque e defender o povo pobre. É certo que o Governo e os seus deputados diminuem os salários de quem tem menos, mas isso é outra coisa, é a crise".

A ministra Helena André disse que "manter níveis de protecção adequados e, ao mesmo tempo, responder às consequências sociais da crise" constitui um desafio para o executivo, num quadro de "grande rigor orçamental e de contenção".

"A situação do desemprego não é de todo do nosso agrado, mas não se vai inverter nos tempos mais próximos", advertiu, reconhecendo que há "consequências duras na estrutura económica e social".

"Ultrapassar esta crise implica confiança, crescimento económico, responsabilidade e rigor", considerou.

fonte: DN

Criança parodia Ministra da Educação em vídeo

Um rapaz inspirou-se na mensagem da Ministra da Educação de boas-vindas a propósito do novo ano lectivo, e lançou um vídeo no YouTube e no canal de vídeos do Sapo, parodiando o estilo e o discurso de Isabel Alçada.

A mensagem de Isabel Alçada a propósito do novo ano lectivo, em que a ministra fala do estudo como um "desporto para o cérebro" e relembra que o dia tem 24 horas, criou polémica sobre o estilo e a forma de falar da ministra - que diz "memo" em vez de "mesmo", entre outras incorrecções (vídeo abaixo). Figuras como a deputada do PCP Rita Rato e o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, chegaram a classificar o vídeo, amplamente transmitido pela comunicação social, como um documento "ridículo".

Agora, um rapaz português - que no site de partilha de vídeos YouTube se identifica como Rodrigo Tomás - decidiu parodiar o vídeo, imitando o estilo, os gestos e os conselhos da ministra para o novo ano lectivo.

Na página de vídeos do Sapo, o vídeo já chegou às 16 mil visualizações.

Rodrigo parodia ministra da Educação

Ministra da Educação dá as boas-vindas no novo ano lectivo

fonte: DN

Dicionário do 1.º ciclo com palavrões

Professores estão a recomendar a crianças entre os seis e os oito anos material de apoio pedagógico com "vulgarismos". Pais indignados

Há escolas que estão a recomendar um dicionário com palavrões aos alunos do 1.º ciclo. A sugestão é feita através da lista de material enviada aos encarregados de educação, apesar de o dicionário, já com o acordo ortográfico, estar recomendado pela editora apenas para alunos a partir do 3.º ciclo.

O Dicionário Básico de Língua Portuguesa, da Porto Editora (capa azul), que custa 5,5 euros, apresenta palavras como "c..." (órgão sexual masculino), "c..." (órgão sexual feminino) e "f..." (acto sexual). Este já circula entre os alunos que frequentam o 1.º ciclo do Agrupamento Vertical de Escolas Cetóbriga, em Setúbal, originando a indignação dos pais e dividindo os docentes.

Mas há muitas mais onde está a ser usado. Várias livrarias contactadas pelo DN em Lisboa, Almada, Barreiro e Setúbal confirmaram a procura do dicionário e por recomendação dos professores do ensino básico. E a Porto Editora revela que o dicionário em que surgem os "vulgarismos" está a ter mais procura este ano, embora desconheça o motivo. O critério para os dicionários destinados aos alunos dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico "é não registar vulgarismos", pelo que não é recomendada para crianças entre os seis e os dez anos.

Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, não entende a opção das escolas. "É uma riqueza típica de um país pobre que as escolas adoptem um dicionário tão completo." E defende que os estabelecimentos de ensino "deviam manter os tradicionais dicionários escolares".

A opinião é partilhada pela Associação Sindical dos Professores Licenciados. Maria João Gonçalves refere que a escolha do dicionário pertence às escolas, pelo que deveria ser tomada outra opção que impedisse as crianças de contactarem com os palavrões. "Não podemos encarar isso de boa forma e lamentamos que esteja a ser indicado este dicionário", diz.

Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores do Grande Lisboa, desconhece que as escolas estejam a recomendar dicionários, por não serem de compra obrigatória. "O normal é que a escolha seja dos pais. O professor só indica que o miúdo vai precisar de um dicionário e cada um compra livremente", sublinha.

Já a Associação de Professores de Português (APP) concorda que os alunos comecem a ter contacto com este tipo vocabulário a partir do 3.º ano. "Uma das regras básicas de um dicionário é incluir palavras desde que estejam consagradas na língua portuguesa. Até mesmo para os miúdos saberem o seu significado. Já Gil Vicente e Camões as escreveram", admite Edviges Antunes Ferreira, da APP. E acrescenta: "Não percebo porque é que a Porto Editora lança o dicionário azul com essas palavras e um cor de laranja que não as tem."

Segundo o Ministério da Educação, a escolha das publicações inscreve-se no quadro de "independência das escolas", sendo que o dicionário "não pode ser censurado porque os vocábulos existem", remata fonte oficial.

fonte: DN

França em alerta para atentado "iminente"

Alerta para ataque suicida nos transportes parisienses veio dos argelinos.

O ministro do Interior francês confirmou ontem que a ameaça de um atentado terrorista no país é "real e a vigilância foi reforçada", enquanto fontes dos serviços de informações nacionais, que foram citadas pelos media, falam em "ameaça iminente de atentado" contra território francês.

Na origem do ataque estaria a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, grupo que levou ao cancelamento do rali Lisboa-Dacar em 2008. O tipo de atentado seria suicida e o alvo mais provável seriam os transportes públicos da zona de Paris.

"Nós mobilizámos todos os meios necessários para conseguir evitar um acto tão perigoso", garantiu Brice Hortefeux, indicando que o plano de segurança Vigipirate se mantém no nível vermelho. Este é o terceiro dos quatro níveis de alerta que esse sistema tem. O nível máximo tem a cor escarlate (um vermelho mais vivo). A França encontra-se em alerta vermelho desde os atentados de Londres em Julho de 2005.

Fonte do Ministério do Interior francês confirmou à AFP que as informações sobre um possível atentado vieram da Argélia - país de origem do Grupo Salafita para a Prédica e o Combate, que há três anos se transformou na Al-Qaeda do Magrebe Islâmico.

O Ministério Público de Paris abriu entretanto uma investigação a uma mulher que teria como objectivo fazer-se explodir na capital francesa. Fontes policiais citadas pela mesma agência indicaram que duas células terroristas adormecidas foram activadas depois da chegada de vários radicais islâmicos vindos da conturbada zona de fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão.

Além de ter tropas a participar no conflito afegão, a França é cada vez mais um alvo dos radicais, nomeadamente por operações contra os jihadistas da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico e também pela proibição do uso do véu integral em espaços públicos, que foi definitivamente aprovada em França no passado dia 14. A ameaça terá aumentado na quinta-feira, dois dias depois de ter havido um falso alerta de bomba que levou ao encerramento da Torre Eiffel.

Neste momento, cinco franceses, trabalhadores da Areva, empresa de exploração de urânio, encontram-se sequestrados, algures no Norte do Níger. Juntamente com eles foram também raptados um togolês e um malgaxe. O sequestro foi levado a cabo por homens armados na zona de Arlit, precisamente na quinta-feira. A Al-Qaeda no Magrebe Islâmica é a principal suspeita do ataque.

fonte: DN

Foto inédita dos anos 70 mostra Berlusconi armado

O fotógrafo Alberto Roveri descobriu no seu arquivo uma foto de Silvio Berlusconi armado, nos anos 70, quando ainda era apenas um empresário e tinha medo de ser sequestrado pela Máfia.

Uma fotografia inédita de 1977 mostra o então jovem empresário Silvio Berlusconi, hoje primeiro ministro italiano, com uma arma 357 Magnum numa mesa a seu lado. Na época, Silvio Berlusconi já era uma figura importante do meio político e empresarial em Itália.

Segundo avança o Globo.com, a foto, agora descoberta pelo fotógrafo Alberto Roveri, quando seleccionava as suas imagens para construir um banco digital, foi tirada numa época em que a Máfia italiana ameaçava sequestrar Berlusconi e chegou a ser publicada pela revista italiana 'L'Espresso'.

Após a descoberta, Alberto Roveri afirmou que na altura em que tirou a fotografia nem sabia quem era Silvio  Berlusconi e que o actual primeiro ministro italiano, então empresário, lhe teria dito que trazia consigo a arma porque tinha medo de poder vir a ser sequestrado pela Máfia.

fonte: DN

70 mil morrerão em três dias

 'Save the Children' avança número de crianças perdidas enquanto decorre a cimeira sobre Objectivos do Milénio

Enquanto os líderes mundiais fazem o balanço dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM), 70 mil crianças morrem no mundo. O alerta foi dado pela organização não governamental norte-americana Save the Children, que explica que estas mortes, durante os três dias da cimeira, poderiam ser evitadas já que as crianças são vítimas de doenças tratáveis como pneumonia, diarreia ou malária.

Embora reconheça haver algum progresso na concretização dos oito objectivos assumidos há dez anos na ONU, a ONG chama a atenção para o pouco avanço que foi conseguido no que toca à mortalidade materna e infantil. E concretiza: "Registam-se 8,1 milhões de mortes anualmente de crianças que nem atingiram os cinco anos de idade e estima-se que 358 mil mulheres perdem a vida em consequência de complicações durante a gravidez ou do parto."

Save the Children lançou um apelo aos líderes mundiais, que iniciaram ontem a cimeira, para que intensifiquem os seus esforços para cumprirem os ODM, em especial os que se prendem com as crianças mais pobres. Para a organização em causa, os governos devem apostar em acabar com as barreiras que impedem o acesso à saúde e à alimentação das crianças com menos recursos, aumentando assim as suas possibilidades de sobrevivência.

Ban Ki-moon, ao abrir a cimeira, fez um apelo semelhante aos 192 líderes mundiais presentes na reunião. "O relógio não pára, há ainda muito para fazer", disse o secretário-geral da ONU, que pediu aos presentes para enviarem uma "forte mensagem de esperança" aos que vivem na pobreza e sentem a fome e para que honrem as "promessas" feitas há dez anos.

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, defenderam, ontem na cimeira, que seja adoptado de imediato um sistema de taxas universais sobre as transacções financeiras, fundos que serão canalizados para financiar os Objectivos do Milénio. Os dois responsáveis querem, inclusive, que a proposta conste do documento final da cimeira a ser aprovado amanhã. Chile, Brasil e Noruega apoiam a ideia avançada por Sarkozy e Zapatero, enquanto os EUA se mantêm algo reticentes. Estas taxas, ou "financiamentos inovadores, serão aplicadas também aos bilhetes de avião, ao turismo, à iInternet, aos telemóveis.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, irá propor, por seu turno, uma ajuda de mil milhares de dólares de ajuda aos ODM em nome da UE.

fonte: DN

Almerindo prevê 57 milhões em portagens este ano

 O presidente da Estradas de Portugal disse hoje que a empresa prevê arrecadar este ano receitas de 57 milhões de euros com a cobrança de portagens.

Almerindo Marques, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse que, em 2011, a EP perspectiva obter receitas de 235 milhões de euros com a cobrança de portagens, a maior parte delas já com cobrança nas SCUT ( Autoestradas Sem Custos para o Utilizador).

Para 2011, as estimativas de receitas da EP apontam para 369 milhões de euros.

Almerindo Marques, que respondia ao deputado do PSD Jorge Costa, disse que "o défice de tesouraria da EP depende directamente da gestão que se verificou nas portagens".

O presidente da EP acrescentou que o atraso na introdução de portagens nas SCUT se traduziu numa "perda" para a empresa.

O Governo aprovou, a 9 de Setembro, a resolução que estabelece as regras para a cobrança de portagens em todas as SCUT.

Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança, que chegou a estar prevista para 1 de Agosto, terá início a 15 de Outubro deste ano.

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

fonte: DN

Óvulos valem 850 euros. Até onde vai a (i)legalidade?

"Não há garantias de que os motivos sejam altruístas", diz presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

"Queria ganhar dinheiro extra e uma amiga sugeriu-me doar óvulos. A ideia era boa: ajudava pessoas e recebia por isso." Renata Baptista, brasileira a viver em Portugal, deslocou-se à clínica espanhola IVI, no centro de Lisboa, para fazer a doação de ovócitos. Se ficasse concluída "receberia 850 euros", conta ao i.

Este é exactamente um dos buracos da lei portuguesa - que não permite a venda de óvulos mas permite a compensação à doadora - que Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), condena. "Não há garantias de que os motivos [de doação de óvulos] sejam altruístas", afirmou ontem, em entrevista à agência Lusa, acrescentando: "Há quem eufemisticamente lhe chame compensação."

Antes do tratamento, Renata passou por uma série de entrevistas, testes psicológicos e avaliações: "Querem perceber por que razão estamos a fazê-lo, mas sabem que as pessoas vão lá pelo dinheiro."

A lei portuguesa de Procriação Medicamente Assistida (PMA) permite que se façam doações de óvulos, mas não define uma retribuição monetária fixa para quem faz a dádiva. Prevê apenas que exista uma "compensação", de forma a cobrir despesas de deslocações, eventuais faltas ao trabalho ou medicação. "Há de facto algo que está em falta", afirma Eurico Reis, juiz e presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). "O que está a dificultar é a lei que diz que não é possível remunerar os dadores. Dizer que há compensação é hipócrita. É uma retribuição. Não é ilegal, mas deve ser feita uma tabela para essas compensações", defende o juiz, mostrando-se de acordo com o presidente do CNECV.

Miguel Oliveira da Silva, manifestou-se ainda sobre a importação de ovócitos: "Há clínicas que importam óvulos do estrangeiro para mulheres que não os têm. Tudo a troco de dinheiro." Neste ponto, Eurico Reis não está de acordo. "A importação acontece porque está devidamente definida. Há regras minuciosas e estabelecidas. É profundamente injurioso, para os centros, fazer uma acusação destas sem factos." O presidente do CNPMA revela que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade e que quando o produto chega a Portugal, cumpre os parâmetros do Conselho Regulador. "Mas seremos impiedosos se soubermos de alguma situação. E os centros sabem disso", esclarece.

Em Lisboa, existem três clínicas que fazem este tipo de intervenção - IVI, AVA e Cemeare -, no Porto, a Clínica Genética Alberto Barros e em Coimbra, a Ferticentro. Segundo os últimos dados disponíveis, da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução, o número de doações de óvulos aumentou, entre 2006 e 2007, de 42 para 101. Eurico Reis revela que a importação de óvulos de países estrangeiros está igualmente a "aumentar", facto que pode ser justificado pelo também "crescimento da doença da infertilidade".

Aprovada nos testes exigidos pela clínica, Renata iniciou o tratamento, que começa pela toma da pílula anticoncepcional sem intervalo. Depois dessa fase, e para estimular o crescimento dos óvulos, dão-se "injecções na barriga durante 14 dias". "Têm de ser sempre à mesma hora e arranjei quem as fizesse, por isso não tinha de me deslocar à clínica." No passo seguinte, são aplicadas outras injecções - três doses - com uma espécie de caneta, para acelerar o crescimento: "Os meus óvulos não estavam a crescer e apliquei três canetas. Não concluí o tratamento porque os óvulos nunca atingiram o tamanho necessário. Recebi uma compensação de 135 euros em vez dos 850 iniciais", explica ao i.

O Ministério da Saúde já foi informado da disponibilidade do CNPMA para criar uma tabela para as compensações, mas até à data "não foi pedida qualquer informação", explica Eurico Reis. Sobre o mesmo assunto, Renata revela: "É tudo legal, mas o contrato que assinamos não fala em valores porque o governo português não aceita que seja pago. Eu fiz mais pelo dinheiro."

fonte: Jornal i

Presidente do banco do Vaticano investigado

  

Banco beneficia da extra-territorialidade concedida ao Estado pontifical

O presidente do banco do Vaticano IOR (Instituto das Obras Religiosas), Ettore Gotti Tedeschi, está a ser investigado pelo Ministério Público de Roma por violação de uma nova lei contra a lavagem de dinheiro.

A investigação, que também envolve um outro responsável do IOR, já levou ao congelamento preventivo pela polícia financeira de 23 milhões de euros do IOR depositados num outro banco, precisou a agência italiana ANSA citando fontes judiciais.   

        

Os dois homens são suspeitos de não terem respeitado uma clausula de uma nova legislação italiana anti-branqueamento de 2007 que tornou obrigatória a menção do mandatário de qualquer operação financeira bem como o objectivo e a natureza da mesma.    

      

Em Junho, o jornal ‘La Repubblica’ tinha afirmado que o banco era suspeito de estar envolvido em operações de branqueamento de dinheiro e que uma investigação tinha sido aberta pelo ministério público de Roma.         

 

O IOR - que gere as contas das ordens religiosas e de associações católicas - é uma estrutura que beneficia da extra-territorialidade concedida ao Estado pontifical e por isso não tem de respeitar as normas financeiras em vigor para os estabelecimentos italianos.     

     

Segundo o ‘La Repubblica’, a justiça tinha descoberto que o banco geria contas em estabelecimentos italianos sem nome de titular e que eram identificadas apenas com a sigla IOR.      

    

Por uma das contas, descoberta em 2004, transitaram "cerca de 180 milhões de euros" em dois anos, referia o jornal.           

"A hipótese dos investigadores é que pessoas com residência fiscal em Itália utilizam o IOR como ‘guarda-chuva’ para esconder diferentes delitos, como a fraude ou a evasão fiscal", precisava o jornal.   

       

Há cerca de um ano, o IOR mudou de patrão com a nomeação para o posto de presidente de Etorre Gotti Tedeschi, representante em Itália do grupo espanhol Santander, para substituir Ângelo Caloia, Segundo os media, Tedeschi,  especialista de ética da finanças, foi escolhido para repor a ordem das  contas do IOR.         

 

O Instituto ocupou as primeiras páginas dos jornais com a falência em 1981 do banco italiano privado Banco Ambrosiano, do qual o IOR era o principal  acionista. 

fonte: Correio da Manhã