O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou aos parceiros sociais uma medida que terá de ser implantada em todos os ramos de atividade, a obrigatoriedade de ser passada uma fatura para todos os bens e serviços, a fim de se tentar combater a invasão fiscal muito em alta no nosso país. Já que o facto de não se passar uma fatura contribui para uma fuga em duas vertentes, uma vez que existe a fuga na liquidação das empresas e no pagamento do IRC.
Muitas vezes até são os próprios prestadores de serviços ou vendedores a fazerem a célebre pergunta: “quer com ou sem fatura?”. Ora é aqui que começa a grande fuga aos impostos, pois o que acaba por diminuir o custo de um bem ou serviço, acaba também por prejudicar a redistribuição da riqueza.
Esta luta à evasão fiscal começou a ser feita ainda no Governo de Durão Barroso, tendo sido seguida pelos Governos de José Sócrates. E se este combate conseguir ser bem-sucedido, tal poderá contribuir para a diminuição da carga fiscal. Contudo, é necessário que a consciência seja generalizada, porque se todos pagarem, todos pagaremos menos.
A medida acima mencionada tem como finalidade fazer aumentar a receita do IVA, pois, se em todas as atividades forem passadas as faturas dos bens ou serviços vendidos, logo haverá um aumento do IVA a liquidar.
fonte: Folha de Portugal
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