PJ defende acusação total no caso 'Face Oculta'

Judiciária entregou relatório final. Godinho foi interrogado pela última vez

A Polícia Judiciária de Aveiro (PJ) defende que todos os arguidos do processo "Face Oculta" devem ser alvo de uma acusação por parte do Ministério Público. A posição da Judiciária foi expressa no relatório final da investigação entregue, ontem, ao procurador João Marques Vidal. Entre 30 arguidos do caso estão Armando Vara, antigo administrador do Millennium bcp, José Penedos, ex-presidente da REN, e o filho deste, Paulo Penedos.

Ao que tudo indica, o despacho final do magistrado deverá ser conhecido até ao dia 28 deste mês - uma vez que é nessa data que o principal arguido do processo, o empresário Manuel Godinho, faz um ano de prisão preventiva. Ora, se o Ministério Público o quiser manter nessa situação terá de deduzir uma acusação.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, Manuel Godinho foi interrogado pela última vez na PJ de Aveiro na segunda-feira. O empresário terá sido confrontado com as novas suspeitas que sobre si recaem e que dizem respeito à eventuais "compras de silêncio" que o empresário terá feito junto de outros arguidos, dispondo-se até a pagar aos seus advogados.

E é à volta de Manuel Godinho que todo o processo "Face Oculta" gira. A tese da investigação tem sido de que o empresário das sucatas liderava uma associação criminosa cujo fim era a obtenção de contratos para a recolha de resíduos junto de empresas controladas pelo Estado. Um dos casos identificados pela investigação respeita à REN, liderada então por José Penedos, também constituído arguido no processo por suspeitas de corrupção passiva. O Ministério Público e a PJ sustentam que Manuel Godinho oferecia prendas ao ex-presidente da REN para dessa forma obter vantagens nos concursos lançados pela empresa.

A defesa de José Penedos, por seu lado, contesta tal tese, dizendo que os presentes foram oferecidos em alturas festivas, como no Natal. E o seu valor, à luz do senso comum, jamais serviria para "corromper" o presidente da REN. Porém, José Penedos acabou por ver a sua posição comprometida devido ao filho, Paulo Penedos. Este foi apanhado numa série de escutas com Manuel Godinho, dando a entender ao empresário que, fruto da ligação com o pai, lhe conseguiria arranjar contratos na REN.

As ligações de Manuel Godinho ao mundo empresarial do Estado passaram ainda por Armando Vara, o rosto mais mediático do processo. O ex-administrador do BCP é suspeito de ter feito a "ponte" entre o empresário e Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, também constituído arguido. Numa primeira fase, a investigação alegou que Vara recebeu, primeiro, 10 mil euros de Manuel Godinho, depois 25 mil, como pagamento dos eventuais favores. Porém, no primeiro interrogatório, o juiz de instrução António Costa Gomes não deu tais factos como suficientemente indiciados. Mas aplicou a Armando Vara uma caução de 25 mil euros e a proibição de contactos. Medidas de coacção que o arguido contestou junto do Tribunal da Relação do Porto, mas sem que, até hoje, tenha obtido resposta.

Além da REN e da EDP, há outras empresas de capitais públicos referenciadas no processo "Face Oculta". Estradas de Portugal, Empordef, Carris, CTT, Refer, a Galp, a CP, a Portucel, a Lisnave, a EMEF, os Portos de Setúbal a IDD e os Estaleiros de Viana do Castelo. As escutas e a documentação apreendida levaram os investigadores a constituírem como arguidos vários gestores e funcionários destas últimas.

fonte: DN