ASAE contrata privados devido à falta de pessoal

Associação Sindical teme pela imagem da instituição e pede mais inspectores. Desde 2006 que não há estagiários nos cursos.

O recurso à contratação de serviços privados para algumas áreas da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) está a desagradar à associação sindical dos funcionários daquela instituição. Luís Silva, inspector e presidente da associação, contesta esta medida decidida pelo Ministério da Economia, alegando que traz mais gastos para o erário público e coloca em causa a credibilidade dos serviços prestados.

Fruto do decréscimo acentuado do número de elementos administrativos nalguns locais, aliado ao aumento do volume de expediente tratado na ASAE, tem-se compensado estas faltas com a passagem do trabalho administrativo para o pessoal de inspecção. Paralelamente, em sectores como o atendimento de reclamações ou na segurança ,estão a ser colocados funcionários de empresas prestadoras de serviços.

"O Estado não pode funcionar como uma empresa, com a vertente do lucro pelo lucro, até porque, neste caso, sai prejudicado, porque são serviços que são pagos", refere Luís Silva. A ASAE recebe cerca de 150 mil reclamações por ano "cuja gestão é difícil". No entanto, o presidente da associação sindical, defende que a opção seria a colocação de mais quadros na Autoridade sob pena do serviço público prestado ser seriamente afectado e colocado em causa.

Luís Silva recorda que um funcionário da ASAE lida com milhares de diplomas legais e demais legislação sobre contraordenações, "o que não acontece com uma pessoa que se encontra num 'call center', sem formação específica, que não sabe depois encaminhar as reclamações que são recebidas". Aquele responsável explica ainda que, "para além da formação inicial, o cargo de inspector demora de um a dois anos a ser criado, pois trata-se de uma actividade exigente e de grande responsabilidade".

A ASAE tem neste momento 150 inspectores, "mas é uma camada muito envelhecida". Desde 2006 não há progressão de carreiras nem estagiários a frequentarem cursos.

Os lugares de quem se reforma ou morre (recentemente faleceram três) não são preenchidos. A actividade de fiscalização, no entanto, é ainda da única responsabilidade dos inspectores, até porque a legislação não permite a concessão desta actividade a privados.

A falta de efectivos está também a provocar pendência processual dos Núcleos de Instrução Processual, "que neste momento se encontra a níveis preocupantes", bem como a acumulação de expediente a tratar por parte dos Inspectores.

fonte: DN