Polícias mantêm pré-aviso de greve

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) decidiu hoje manter o pré-aviso de greve para 19 e 20 de Novembro e aderir à greve geral de 24 de Novembro.

"Questionados sobre as datas do pré-aviso de greve, os sócios do SINAPOL decidiram manter os dias 19 e 20 de Novembro e mudar o dia 21 para dia 24 de forma a coincidir com o pré-aviso de greve geral", disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, realçando que as decisões foram tomadas na assembleia geral do sindicado realizada hoje de manhã.

Segundo Armando Ferreira, o pré-aviso de greve cairá se os horários e as avaliações forem extintas e sujeitas a uma negociação, bem como quando todos os polícias forem posicionados nos novos níveis remuneratórios, previstos no estatuto profissional.

Em assembleia geral, o SINAPOL decidiu também aderir à manifestação marcada para 6 de Novembro pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O sindicato vai avançar com a figura jurídica de arresto de bens não essenciais à actividade de segurança pública, caso a PSP não devolva, até ao fim de Novembro, o dinheiro retido no ex-fundo de fardamento da Polícia e que os sindicalistas dizem pertencer aos polícias.

Quando o SINAPOL apresentou, em Setembro, o pré-aviso de greve para o período entre 19 e 21 de Novembro, durante a realização da Cimeira da NATO em Lisboa, Armando Ferreira foi suspenso por 90 dias da Polícia.

Na altura, a Direcção Nacional da PSP instaurou um processo disciplinar e "a suspensão preventiva" da Polícia ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia pela difusão de um pré-aviso de greve e "posteriores declarações" à comunicação social.

Segundo a Direcção Nacional da PSP, "a lei proíbe de forma inequívoca" o exercício à greve na PSP pelo artigo número 270 da Constituição da República Portuguesa conjugado com o artigo terceiro da lei que regula o exercício da liberdade sindical na PSP (lei 14/2202).

Também o Governo já avisou que não tolerará qualquer greve na PSP por considerar que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar.

fonte: DN