Três laboratórios deram entre 2005 e 2007 um milhão de euros em prendas a médicos

Um único laboratório gastou 2,6 milhões de euros com viagens de médicos a congressos no estrangeiro e outros três ofereceram prendas de quase um milhão de euros entre 2005 e 2007. Estes dados constam num relatório de auditoria que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) realizou em 2009 ao sistema de controlo do sector da indústria farmacêutica, e a que o PÚBLICO teve acesso. A auditoria ao sector não visou apurar o cumprimento da legislação relativa ao patrocínio de congressos ou às prendas à classe médica, mas debruçou-se apenas sobre o modo como as empresas farmacêuticas declaram as suas despesas do ponto de vista fiscal, tendo detectado várias ilegalidades e irregularidades.

Em 2007 existiam 195 laboratórios a operar em Portugal e os dados mais recentes referem que, em 2008, havia um total de 39.473 médicos, dos quais 24.809 a trabalhar no SNS. A legislação em vigor determina, no caso dos congressos, que os laboratórios “ apenas podem suportar os custos de acolhimento [inscrição, deslocação e estadia] e estritamente limitado ao objectivo principal da acção” e proíbe a oferta de “ prémios, bónus ou beneficios pecuniários ou em espécie, excepto quando se trate de objectos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da Farmácia” . Um valor fixado em 25 euros.

Se tivermos em conta a informação da auditoria da IGF, e partindo do princípio que nenhuma das ofertas ultrapassou aquele limite, pode-se concluir que só três empresas ofereceram 40 mil prendas em três anos.

O relatório refere que “ o pagamento de encargos com viagens e congressos, predominantemente realizados no estrangeiro” , constitui “ uma prática habitual da indústria na sua relação com os médicos” . O PÚBLICO foi tentar saber que se o relacionamento entre a indústria e a classe médica mudou desde que, a 4 de Setembro de 1997, o ex-delegado da Bayer Alfredo Pequito denunciou nas páginas do Diário de Notícias que havia médicos a prescrever medicamentos em troca de prendas e viagens a congressos de teor científico duvidoso e com carácter eminentemente turístico.

Denúncia que motivou uma investigação por parte do Ministério Público, que foi apensa a um processo que já estava aberto desde 1995, e que desencadeou a investigação a milhares de médicos e a vários laboratórios farmacêuticos por parte da Polícia

Judiciária

Para Sandra Barata, do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente – Organização dos Trabalhadores das Indústrias Química, Farmacêutica e Eléctrica, o relatório da IGF “ confirma o que toda a gente sabe: que as coisas melhoraram quando se andou mais em cima dos laboratórios por causa das viagens dos médicos mas que agora esmoreceram e que com a entrada dos genéricos a concorrência voltou a aumentar na indústria e já se promove muito nas farmácias” .

E acrescentou: “ Para nós não é novidade, nem pode ser para a Apifarma ou para os laboratórios. É sempre assim, fala-se no assunto mas depois entra-se num limbo e é bom que estes dados surjam a ver se os laboratórios começam a cumprir o que diz a deontologia para que o delegado de informação médica seja dignificado.”

Confrontado com estas informações, o director-executivo da Apifarma, Rui Ivo, que desconhece o relatório da IGF, disse acreditar que eventuais casos de violação da lei e regras éticas serão “ pontuais” e “ não espelham a situação da indústria” . “ A Apifarma tem um código deontológico rigoroso e uniforme que tem promovido junto dos seus associados e estes têm-no adoptado” , assegurou.

Não são só casos pontuais

A maioria dos delegados de informação médica ouvidos pelo PÚBLICO garante que “ os casos não são tão pontuais” como a Apifarma diz, e alguns garantem até que “ está tudo na mesma ou até pior” por causa das empresas de genéricos. “ As

coisas não estão tão descaradas como há uns anos em que se chegavam a oferecer até electrodomésticos, mas o relacionamento não mudou muito em relação aos médicos de clínica geral, que têm um grande poder de prescrição” , disse uma delegada de uma multinacional, que pediu o anonimato. “ Os delegados continuam a funcionar por objectivos de angariação de médicos e venda de medicamentos e a pressão sobre os clínicos para receitarem os seus produtos continua a ser muito forte” , acrescentou.

Outro delegado de outra multinacional, que também solicitou anonimato, garantiu que se ao nível das grandes companhias e dos médicos especialistas as regras apertaram, já “ as empresas de genéricos, como não vendem medicamentos inovadores, investem forte nas ofertas e bónus aos médicos (clínica geral) e farmacêuticos” . Confrontado com estas informações, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, começou por referir que as conclusões da auditoria são “ um problema exclusivo dos laboratórios e da Inspecção-Geral das Finanças” . Pedro Nunes defendeu, porém, que “ se houver suspeitas de promiscuidade entre os laboratórios da indústria farmacêutica e

os médicos, os clínicos também devem ser punidos” . O bastonário disse que estes são, contudo, “ casos de polícia” que “ estão regulados na lei” e que “ quando esta é infringida deve dar lugar a punições” .

O PÚBLICO tentou também ouvir o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos sobre o facto de os farmacêuticos serem o alvo das ofertas e bónus das empresas de genéricos, mas Mário Augusto Barbosa, através do seu assessor, esclareceu que prefere não comentar casos gerais que visam farmácias e não farmacêuticos em concreto. E tentou também, sem sucesso, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Genéricos.

O PÚBLICO solicitou à Apifarma dados globais sobre o número de congressos em Portugal ou no estrangeiro onde participam clínicos portugueses e quantos vão a estes encontros. Pediu também a verba total que é gasta pelos laboratórios neste tipo de

encontros e no restante marketing mas a Apifarma explicou que estes dados não estão agrupados e que seria necessário solicitá-los individualmente a cada empresa do sector.

O PÚBLICO tentou também obter informação do número de congressos e da participação de médicos neste tipo de eventos junto da Direcção-Geral de Saúde, mas também ficou sem resposta. “ Depois de aferir junto da divisão estatística fiquei a saber

que a DGS não compila essa informação e também não lhe sei dizer que organismo o faz” , respondeu uma fonte oficial da DGS.

Das despesas de representação...

No relatório agora conhecido, a IGF salienta que o pagamento de viagens a médicos só é admissível “ nas situações em que a finalidade subjacente reside na publicidade de medicamentos que é objecto de detalhada regulamentação legal” , sendo que os 2,6 milhões detectados estão fora desta área de “ publicidade e propaganda” , defendendo por isso é que estas verbas deviam figurar na “ tipologia de despesas de representação” .

A IGF defende por isso que “ os custos associados a viagens de médicos não enquadráveis no âmbito da publicidade de medicamentos (…) aconselhará, porventura, a divulgação de instruções administrativas esclarecedoras e uniformizadoras do seu tratamento fiscal” .

Sobre as ofertas, a auditoria concluiu que entre 2005 e 2007, houve duas empresas que gastaram em ofertas mais de 340 mil euros cada [tendo em conta o limite de 25 euros, estes dois laboratórios terão oferecido 13.600 prendas cada], e uma terceira despendeu 219 mil euros em artigos para presentear os médicos, e cujos valores deduzidos individualmente para efeitos de IVA ultrapassaram os 50 euros fixados por lei. Mas a IGF ressalva que “ a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Administrativo considerou inconstitucional o estabelecimento, por via de instruções administrativas, de limites máximos para ofertas de pequeno valor” .

... às Ilhas Galápagos

O relatório da IGF revela ainda outra situação irregular: um laboratório comprou por quase 36 mil euros uma unidade de electroencefalografia que se encontra no serviço de Psiquiatria de um hospital no Porto, justificando o “ alegado interesse em ter acesso à informação resultante de eventuais estudos a realizar, considerando o desenvolvimento da sua actividade de investigação e desenvolvimento na área das neurociências” . Para efeitos fiscais, no entanto, o laboratório amortizou quase 26 mil euros do equipamento como “ estando ao seu serviço, quando na realidade está ao serviço de terceiros” .Há também um presidente do conselho de administração de um laboratório que deduziu despesas de deslocações ao estrangeiro no valor de mais de 11 mil euros. Só que as viagens – “ um Programa Costa Rica à medida + extensão a Guanacaste e Programa Equador + extensão às Ilhas Galápagos” – tiveram como beneficiários o próprio e a

sua família. A IGF afirma mesmo que há “ margem segura para a consideração de que os documentos em causa reportam, de facto, viagens de férias” .

fonte: Público