Estado gasta cinco milhões sem concurso para a PSP

As autoridades estão a levar muito a sério as ameaças à Cimeira da NATO em Novembro e reforçaram o equipamento à PSP.

O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou um reforço extraordinário do orçamento da PSP, no valor de cerca de cinco milhões de euros, para a aquisição de vário equipamento e material de ordem pública que vai ser usado na segurança da Cimeira da NATO, a 19 e 20 de Novembro.

A PSP será a entidade que se responsabilizará pela segurança do local do encontro, o Parque das Nações, onde vão estar presentes os principais líderes mundiais, incluindo o presidente norte-americano Barak Obama.

A Direcção Nacional da PSP tinha elaborado uma lista do equipamento que entendia ser necessário para assegurar a operação, mas só na semana passada foi dada luz verde pelo MAI. Ao que o DN apurou a verba foi "sacada" ao Governo Civil de Lisboa e as compras vão ser feitas por ajuste directo. Segundo explicou uma fonte da PSP, nestes casos o código da contratação pública permite esta fórmula, pois trata-se de "material crítico, de segurança, isento de concurso público". Neste caso, outra fundamentação possível para o ajuste directo, a urgência, não seria aceite pelo Tribunal de Contas, uma vez que a data da realização da Cimeira é conhecida há mais de um ano. De qualquer forma, as contratações ainda carecem de ser verificadas pelo TC.

Os cinco milhões vão servir para comprar vário material de ordem pública, incluindo seis veículos antimotim, blindados, norte-americanos. Estas viaturas servem para transportar e distribuir as equipas de intervenção para as chamadas "zonas quentes" de alteração de ordem pública. Têm capacidade para seis pessoas totalmente equipadas. São antibomba, antifogo, antiminas e são as utilizadas pelos militares norte-americanos e ingleses no Iraque. "A PSP deve ser a única polícia urbana da Europa que não tem estes veículos, essenciais para proteger as equipas policiais que se querem colocar num qualquer incidente de ordem pública, como um motim, ou uma manifestação violenta", explicou ao DN um oficial da PSP que está envolvido neste processo.

Além destes blindados, está também a ser comprado material de segurança mais sensível (de informação e contra-informação, bloqueio de telemóveis, etc.) e de protecção policial, como escudos, viseiras, capacetes, gás-pimenta, gás lacrimogéneo, barreiras de protecção para vedar toda a zona do Parque das Nações, estruturas móveis para montar check points de controlo de acessos.

Em Agosto foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros com orientações para a segurança da Cimeira (ver relacionado) de ordem legislativa e operacional. Nesse mesmo dia foi também aprovada uma resolução relativa à Estratégia Nacional Contraterrorista, outro documento importante para a organização da segurança do evento.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, centraliza a coordenação e a direcção das operações entre as forças e serviços de segurança. Será ainda Mário Mendes a fazer a articulação com o Conselho Superior de Magistratura, no que diz respeito ao regime jurídico especial que estará em vigor na altura da Cimeira, e com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. O secretário-geral já tem definidas as formas de colaboração entre os militares e as polícias, cuja finalidade é garantir segurança máxima ao evento.

fonte: DN