PSD quer impedimento de procriar consagrado na lei

A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Morais afirmou à Lusa que as iniciativas legislativas que facilitem o registo civil dos transexuais devem consagrar o seu impedimento em procriar, mas o BE recusa qualquer tentativa de "esterilização forçada".

A direcção da bancada deu liberdade de voto aos deputados sociais democratas nos projectos de lei do Governo e do BE que facilitam a mudança de nome e género no registo civil para os transexuais, que são discutidos hoje.

Embora o PSD não tenha definido ainda uma posição "oficial", Teresa Morais apontou à Lusa dois requisitos que considera que devem estar consagrados na lei. "Achamos importante que esteja consagrada a irreversibilidade deste processo [de mudança de identidade de género] e a circunstância de essas pessoas não estarem já em condições de procriar", afirmou.

A vice-presidente da bancada social democrata disse que "não gostaria de ver acontecer em Portugal o que já aconteceu nos Estados Unidos e em Espanha, de alguém que nasce fisicamente como mulher mas assume-se como homem e mantém todo o aparelho reprodutor intacto e, portanto, já tendo identidade reconhecida como homem, pode gerar uma criança".

O PSD pondera que "se estas duas propostas legislativas forem votadas favoravelmente no plenário e baixarem à comissão, se poderá justificar apresentar propostas de alteração no trabalho na especialidade", afirmou, considerando que "isto parece mais viável no caso do [projecto de lei do] Bloco de Esquerda".

Confrontado com esta disponibilidade do PSD, o deputado bloquista José Soeiro disse que "deve haver um trabalho na especialidade que consensualize propostas e que até possa fazer um texto comum", mas sublinhou que o BE não abdicará de "princípios de direitos humanos". E a "esterilização forçada é um atentado aos direitos humanos" que o BE não aceitará, afirmou.

De acordo com José Soeiro, "a lei deve seguir a experiência de outros países". E recordou que "não há ninguém em Espanha que se queixe da aplicação da lei de identidade de género, a não ser os próprios transexuais, que estão neste momento a lutar para que em determinadas circunstâncias o prazo seja menor".

O deputado socialista Miguel Vale de Almeida afirmou, na terça feira, ter "praticamente a certeza de que [a proposta de lei do Governo] será aprovada", já que pretende preencher "uma lacuna na lei".

Portugal é "um dos únicos países que já foi chamado à atenção pelo comissário europeu dos Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, para essa lacuna gravíssima, que tem feito com que as pessoas transexuais, para alterarem o registo do nome e do sexo no registo civil, tenham que interpor uma ação contra o Estado português", sustentou.

O projecto de lei do BE prevê que se "comprove que a pessoa transexual vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive".

A iniciativa legislativa do Governo prevê que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico".

fonte: DN