Governo anula concurso da linha Lisboa-Poceirão

O Governo anulou o concurso público internacional relativo à construção da linha do Transporte de Grande Velocidade (TGV) no troço Lisboa-Poceirão, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

A decisão é justificada com a "significativa e progressiva degradação da conjuntura económica e financeira" de Portugal, situação decorrente da "grave e conhecida crise financeira mundial".

O despacho número 14505/2010, assinado a 10 de setembro, pelos ministérios das Finanças e das Obras Públicas, refere ainda que o concurso necessitaria de "uma grande parcela de financiamento privado" e do apoio da banca comercial.

"O aumento dos custos de financiamento, em virtude da conjuntura económica implicaria, à semelhança do já verificado em outros processos de concurso de concessão de obras públicas de infraestruturas de transportes, um agravamento das condições das propostas dos concorrentes para além dos limites admitidos pelas normas que regulam o procedimento concursal", lê-se no despacho.

Razões, pelas quais o Governo determina "não adjudicar o concurso público internacional" para a concessão do projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização por todo o período da concessão do troço Lisboa-Poceirão.

O despacho determina ainda que a decisão de não adjudicação deve ser comunicada aos concorrentes "no prazo de cinco dias", a contar da data da assinatura do documento hoje publicado em Diário da República.

O despacho é assinado pelo secreto de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, em nome do ministro de Estado e das Finanças, e pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.

fonte: DN