PS discute referendo opcional às regiões

PS/Porto defende que imposição de referendo deve sair da Constituição. Região-piloto divide PS

O PS vai discutir o fim da obrigatoriedade constitucional de existir um referendo à regionalização. A garantia foi dada ao DN pelo deputado e presidente do PS/Porto, Renato Sampaio, que adiantou que irá propor na comissão de revisão constitucional do PS que seja "desconstitucionalizada a imposição de referendo", lembrando que "essa foi uma armadilha criada por Marcelo Rebelo de Sousa em 1998". A ideia surge na semana em que o PSD propôs a criação de uma "região-piloto", cuja não necessidade de referendo prévio - defendida pelos sociais-democratas - já foi rebatida pelo ministro Jorge Lacão.

No caso de Renato Sampaio, o dirigente socialista refere que a consulta popular deve manter-se, mas não imposta pela Constituição, "funcionando como o referendo à interrupção voluntária da gravidez". Já o dirigente socialista Capoulas Santos anunciou ontem que vai propor que seja criada uma plataforma intrapartidária que reclame a "convocação de um novo referendo" sobre o assunto.

O debate está em efervescência no PS, mas foi o PSD que esta semana colocou a regionalização na agenda, com Passos Coelho a defender a remoção do "travão constitucional" à implementação de uma "solução gradualista" para a regionalização do País, através da criação da tal "experiência-piloto".

A proposta "laranja" abre assim também caminho a que existam regiões sem antes haver referendo. Pelo menos é essa a interpretação do PSD, tendo um membros da comissão de revisão constitucional, o deputado Matos Correia, garantido ao DN que o projecto se refere a um título "experimental e provisório", logo as regiões-piloto não carecem de referendo.

Quem discorda do argumento é o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que lembrou ontem - num debate sobre o assunto - que a proposta do PSD "não altera no texto constitucional a exigência prévia de realização de um referendo para a instituição de regiões em concreto". Ou seja: "Teríamos a singularidade de fazer um referendo nacional para uma região, o que não faz sentido."

Há, no entanto, um ponto em que o consenso entre PS e PSD é evidente: a necessidade de um acompanhamento parlamentar do assunto. A comissão eventual deve arrancar em breve, como garante o ex-secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita. O deputado do PS admite que as regiões-piloto podem ser "ponderadas". Ideia esta que é defendida pelo eurodeputado Vital Moreira, que considera esta "a única solução para que haja regionalização no prazo de uma geração".

fonte: DN