Casa Pia. Problema informático obriga a apoio da Microsoft

Oito dias após leitura, acórdão continua indisponível. Regulador critica RTP pelo destaque dado a Carlos Cruz

A situação de inesperada emergência criada à volta do acórdão do processo Casa Pia obrigou a recrutar “especialistas da Microsoft”. A meio da tarde de ontem o bug de formatação que inquieta o mundo judicial não estava resolvido e só a partir de segunda-feira, mais de uma semana depois de os arguidos conhecerem as penas aplicadas, será depositado o documento integral. O Conselho Superior da Magistratura emitiu um novo comunicado em que procura evitar especulações: no dia 3, quando foi lida uma súmula, o texto do acórdão “encontrava-se pronto no suporte informático”.

O comunicado, emitido pelo gabinete de Noronha Nascimento, explica por que razão, uma semana depois, o acórdão “pronto” não chega a advogados, arguidos e Ministério Público. Quarta-feira, quando os magistrados juntaram os “diversos ficheiros” que compunham o acórdão, verificaram que o texto se encontrava desformatado, “com blocos de texto contendo indicações de índole informática”. Anotações essas que “não tinham interesse nem devem constar no texto da peça processual”.

Como que a reforçar a credibilidade de um erro informático que deu azo a muita especulação, o Conselho Superior salienta que “essa circunstância foi verificada” por um dos advogados de um arguido – no caso, Ricardo Sá Fernandes, que representa Carlos Cruz. A juíza Ana Peres tem estado desde quarta-feira a ser ajudada por técnicos de informática, mas ontem esse apoio foi reforçado por “especialistas da Microsoft, disponibilizados pelo Ministério da Justiça”. Apesar de “todos os esforços”, até meio da tarde desta sexta-feira ainda não tinham conseguido corrigir a anomalia.

O i enviou ao tribunal (8.a Vara Criminal de Lisboa) algumas questões – elencadas na página anterior – para reunir mais detalhes do problema de formatação e dos recursos humanos e técnicos disponíveis. Não foi recebida resposta, sendo a única informação disponível a que chegou através do Conselho Superior da Magistratura. Também questionado, o Ministério da Justiça remeteu para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, que não conseguiu dar resposta em tempo útil.

sem consequências O Código de Processo Penal determina, no artigo 372.o, que o depósito na secretaria seja feito “logo após a leitura da sentença”. Tratando-se de uma irregularidade, a demora na disponibilização não tem consequências, ficando sanada com o próprio acto de entrega. O prazo para que Ministério Público ou os arguidos apresentem recurso começa a contar apenas no dia do depósito.

Se do ponto de vista processual não são prejudicados, os arguidos lamentam não conhecer, mais de uma semana depois de serem condenados, os fundamentos da decisão. Anteontem, na apresentação do livro “Sabão Azul e Branco”, Hugo Marçal contou com a presença dos também condenados Ferreira Diniz e Manuel Abrantes. O advogado João Nabais, que na fase inicial do processo defendeu Hugo Marçal, brincou com o episódio do acórdão dizendo que tinha uma “súmula da apresentação” do livro, que apenas daqui a uma semana poderia disponibilizar na íntegra.

O julgamento do processo de abusos sexuais chegou no passado dia 3 ao fim, quase seis anos depois de ter começado. A pena maior, de 18 anos de prisão, foi atribuída ao antigo funcionário Carlos Silvino. As restantes condenações variam entre cinco e sete anos, tendo as mais altas sido aplicadas ao apresentador de televisão Carlos Cruz e ao médico Ferreira Diniz. Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, foi absolvida por razões técnicas, já que o colectivo entendeu não estarem preenchidos os requisitos decorrentes de uma alteração legal do crime de lenocínio, em 2007.

fonte: Jornal i