Farmácias abertas 24 por dia é uma medida «avulsa»

A Ordem dos Farmacêuticos contesta a decisão do Conselho de Ministro e diz que é uma medida que vai provocar a «desregulação do sistema»

A aprovação, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, de um diploma que regula a abertura das farmácias 24 horas por dia é considerada pela Ordem dos Farmacêuticos uma medida «avulsa» e que revela «desregulação do sistema».

«Não me parece que exista um problema de assistência farmacêutica às populações e muito menos nos grandes centros. Considero que esta é mais uma medida de desregulação do sistema», afirmou o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, à agência Lusa.

Na origem deste processo está a Farmácia Uruguai, em Lisboa, que foi proibida de funcionar entre as 00:00 e as 06:00 pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que executou a ordem de um tribunal administrativo após seis farmácias da mesma zona, Benfica, terem interposto uma providência cautelar contra o estabelecimento e o Infarmed.

Para o bastonário, «é uma má prática acontecerem situações concretas e isso levar a que se legisle no Conselho de Ministros seguinte».

«Ou temos uma política estruturada sobre a matéria e achamos que está bem e deve continuar ou achamos que deve ser melhorada, que deve ser alterada, e assumimos essa alteração. Esta medida não passa de uma medida avulsa», apontou Carlos Barbosa, para quem «a liberalização na área do medicamento não é favorecedora dos interesses dos doentes».

Afirmando ter «sérias dúvidas quanto ao valor prático da medida», o presidente da Ordem dos Farmacêuticos acrescentou que, se o diploma vier a ser efectivamente aplicado, conduzirá a «uma alteração radical no modelo de funcionamento das farmácias em Portugal», algo de que o Governo talvez «não tenha tido consciência».

Para o responsável, o actual modelo de funcionamento das farmácias, «que tem demonstrado servir os interesses dos cidadãos, não é compaginável com o modelo de abertura 24 horas».

O Governo «tem de definir o que pretende para o funcionamento das farmácias, que são 2800 pequenas empresas que têm a sua estrutura de custos, o seu quadro de pessoal e que têm de funcionar com qualidade», sublinhou.

Até agora, as farmácias funcionam num esquema de turnos para a noite, fins de semana e feriados, com base em mapas definidos pelas Administrações Regionais de Saúde e, segundo o bastonário, «nalgumas povoações, além das 55 horas semanais abertas ao público, as farmácias ficam, depois de fechadas, em regime de disponibilidade permanente», pelo que a mudança do modelo de funcionamento se mostra «desnecessária».

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, um decreto-lei que regula a possibilidade de abertura daqueles estabelecimentos 24 horas por dia todos os dias da semana.

O diploma foi considerado «bem-vindo» pela Associação de Farmácias de Portugal, tendo a Associação Nacional das Farmácias declinado comentar o documento, alegando ainda não estar a par do seu conteúdo.

fonte: TVI 24