77 concelhos perdem benefícios em 2012

Grande Porto e Algarve perdem isenções e descontos nas portagens um ano depois. Mais de cem vão mantê-los.

A mancha no País é enorme, mas vai ser fortemente reduzida em Junho de 2012. Dos 210 concelhos que ficam abrangidos, embora em datas diferentes, pela discriminação positiva nas portagens das Scut, só deverão restar 133 com condições para manter as isenções e os descontos determinados pelo Governo para os respectivos residentes e empresas aí sediadas.

Isto porque a partir daquela data as isenções e os descontos só serão aplicados nas Scut que sirvam as regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional nas regiões que registem 80% da média do mesmo indicador nacional.

Com base no último estudo do Instituto Nacional de Estatística sobre as NUTS III, as tais regiões para efeitos estatísticos, 13 delas têm um PIB per capita inferior a 80% da média nacional: o Minho--Lima, Ave, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro, Alto Trás-os-Montes, Pinhal Interior Norte, Dão-Lafões, Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Norte, Cova da Beira e Baixo Alentejo.

Entre as regiões que são abrangidas até 2012 pela discrimina- ção positiva no pagamento das portagens naquelas auto-estradas, há dez que já excedem a média do PIB per capita nacional. São elas o Cávado, Grande Porto, Baixo Vouga, Baixo Mondego, Pinhal Litoral, Beira Interior Sul, Médio Tejo, Alto Alentejo, Lezíria do Tejo e Algarve. Ou seja, daqui a dois anos, todos os concelhos que as integram vão pagar na totalidade as taxas de portagem.

Mas ao adoptar o critério das NUTS, em particular no caso das Scut Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, o Executivo vai manter benefícios a concelhos que têm um nível de desenvolvimento acima da média nacional.

É, por exemplo, o caso de São João da Madeira, que tem um PIB regional de cerca de 131% em relação à média nacional, mas que se inscreve numa região, a de Entre Douro e Vouga, cujo indicador é de 79%.

Ou os de Bragança (94%), em Alto Trás-os-Montes, Viseu (92%), em Dão-Lafões, Guarda (92%), na Beira Interior Norte, Covilhã (84%), na Cova da Beira e Beja (110%), no Baixo Alentejo.

A resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros estabelece a entrada em vigor das portagens nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a 15 de Outubro desta ano. As restantes quatro - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - serão portajadas a partir de 15 de Abril de 2011.

Para todas elas foi fixado o regime transitório, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e empresas com sede nos concelhos abrangidos pelas Scut, que ficam isentos do pagamento das portagens nas primeiras dez passagens mensais e que terão um desconto de 15% nas restantes.

No caso das primeiras três auto--estradas que começam a ser pagas pelos utentes em Outubro, serão abrangidos os concelhos em que qualquer parte do seu território esteja a menos de dez quilómetros daquelas vias.

Nas restantes, são visados os municípios inseridos numa NUT cuja qualquer parte do território esteja a menos de 20 quilómetros .

Ao anunciar estes critérios, o Governo fez questão de sublinhar que a introdução de portagens sem custos para o utilizador está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo uma das medidas de consolidação das contas públicas. O Executivo espera arrecadar já este ano 120 a 130 milhões de euros.

fonte: DN