Farmácias abrem 24 horas por dia mas sem cobrar taxas

Decisão destina-se a evitar conflitos legais como o que levou o Infarmed a encerrar uma farmácia em Lisboa. Ministra diz que "guerra entre farmácias" não é problema da tutela.

As farmácias vão poder funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. As que escolherem ficar abertas, no entanto, não poderão cobrar taxas adicionais, como fazem com as que estão de serviço durante a noite. A medida foi aprovada ontem em Conselhos de Ministros, depois de na semana passada seis estabelecimentos terem apresentado uma providência cautelar para impedir um outro de ficar aberto entre as 00.00 e as 06.00. A farmácia teve de fechar as portas de noite. (ver caixa)

A ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que o Governo foi ao encontro da discussão que houve nos últimos dias, mas lembrou que outros países - como Espanha, Reino Unido, Suécia e Holanda - já fazem o mesmo. O objectivo é "evitar situações confusas de interpretação da legislação", insistiu. As farmácias ganham a possibilidade de ficar abertas, mas não existe essa imposição.

O diploma ontem aprovado será ainda discutido com os "parceiros interessados", acrescentou. E se a Associação de Farmácias de Portugal (APF) já disse que a rapidez com que o Governo interveio é "bem-vinda", a Associação Nacional das Farmácias (ANF), maior representante do sector, não parece pensar o mesmo. O presidente João Cordeiro disse à TSF ter ficado "surpreendido" com a decisão. "O Governo aproveitou uma oportunidade de ouro que é fazer política numa área em que não tem qualquer tipo de custos. Mas vamos analisar a legislação que foi aprovada na generalidade no Conselho de Ministros e vamos insistir para que os centros de saúde estejam abertos toda a noite", defendeu. O DN tentou contactar João Cordeiro mas não teve resposta.

A tutela garantiu ao DN que o serviço de turnos é para manter, de forma a assegurar que há sempre uma farmácia de serviço. Mas como nestes estabelecimentos os doentes pagam uma taxa adicional e aquelas que escolherem ficar abertas não o poderão fazer a medida pode criar problemas entre estabelecimentos e dificuldades em articular o serviço de turnos. Mário Teixeira, da AFP, reconhece que essa é "questão mais crítica" mas pensa "que não haverá dificuldades em acautelar o interesse das farmácias". Questionada sobre uma possível "guerra entre farmácias", a ministra disse que esse não é um problema da tutela.

fonte: DN