Governo torna 'secreto' um plano que é público na UE

Estratégia Europeia de Contraterrorismo está na Net, mas o MAI classificou-a

"Ridícula e inútil" é o mínimo que o ex-ministro da Administração Interna (MAI), Ângelo Correia, diz sobre a decisão do actual titular da pasta, Rui Pereira, em tornar "secreto" um documento que pode ser consultado nas páginas da Internet. Ao que o DN apurou, a classificação terá sido feita à revelia do próprio gabinete do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, responsável pela elaboração do documento.

Em causa está a Estratégia Nacional de Contraterrorismo (ENCT), aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, mais de cinco anos depois de a União Europeia (UE) a ter difundido para ser aprovada pelos Estados membros. Além do atraso brutal - Portugal foi o último a aprová-la - , na transposição deste importante plano, que define as grandes linhas orientadoras da luta contra o terrorismo, o Governo surpreendeu, mais uma vez, ao "esconder" o plano nacional.

Tecnicamente, a classificação atribuída por Rui Pereira é "confidencial" e exige, por exemplo, uma certificação da Agência Nacional de Segurança a quem pretender consultar o documento (ver caixa em baixo). Várias fontes ouvidas pelo DN, das forças de segurança aos serviços de informações, desconhecem o motivo que levou a esta classificação e acham incompreensível que tal tenha sido decidido. Em países experientes em matéria de luta antiterrorista, como os EUA ou a Inglaterra, estratégias deste teor estão online.

O conselheiro do líder do PSD para questões de Segurança Interna lembra que " confidenciais devem ser as acções a desenvolver, nunca os princípios orientadores ou a organização das forças". Ângelo Correia não duvida que esta classificação "é inútil, porque está na 'Net', e ridícula porque não devia ter acontecido".

Paulo Pereira de Almeida, professor universitário especialista em segurança interna, sublinha que "uma estratégia antiterrorista não se faz sem o cidadão comum. Este tipo de documentos devem ser públicos porque servem de guia às instituições e aos cidadãos em geral", sublinha. Critica o Governo pela "falta de transparência no que diz respeito ao acesso a dados, estratégias e orientações" de segurança interna.

Opinião semelhante tem Ana Paula Brandão, investigadora da Universidade do Minho e autora do livro A União Europeia e o Terrorismo Transnacional. "Embora desconhecendo as razões que levaram a esta classificação, por princípio entendo que é saudável para a vida pública e política que documentos estratégicos deste teor sejam de acesso geral", diz.

Esta perita recorda que a UE publicitou amplamente a estratégia europeia, "ainda em fase de projecto, para que pudesse ser do conhecimento público e discutida, facto esse que foi um bom precedente. Trata-se apenas de um documento norteador de implementação de políticas".

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) dá "o benefício da dúvida" ao ministro. "Na transposição do documento podem ter sido feitos alguns acrescentos, o que não seria caso único entre os Estados membros, cuja divulgação seja susceptível de comprometer a segurança", afiança.

No entanto, José Manuel Anes entende que o caso "carece de uma explicação do Governo" e que a decisão de classificar o plano "devia ter sido feita com o acordo, pelo menos, do maior partido da oposição, o PSD".

O DN esperou mais de 24 horas por uma explicação do MAI, que não chegou.

fonte: DN