Transexuais. Parlamento discute lei da mudança de sexo em Outubro

Bacelar Gouveia afirma que a mudança no registo civil é um direito fundamental. CDS-PP não concorda com diploma

A proposta de lei que simplifica a mudança de sexo e nome no registo civil a quem tenha sido diagnosticada clinicamente uma mudança da identidade de género (transexualidade) deverá ser discutida na Assembleia da República nos primeiros 15 dias de Outubro.

O Ministério dos Assuntos Parlamentares confirmou ao i que espera agendar a discussão em plenário já na próxima conferência de líderes, a 21 de Setembro. O projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre este tema, apresentado na legislatura passada, será apreciado ao mesmo tempo. A aprovação destas iniciativas prevê-se mais fácil à esquerda, apesar de o PCP ainda não querer adiantar uma decisão.

À direita, o CDS/PP "não concorda com o conteúdo do diploma, e sobretudo com a agenda de esquerda, que não é prioritária e não corresponde às principais preocupações da Assembleia e do país", afirma ao i o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila. O deputado salvaguarda que "ainda não foi tomada uma decisão, temos de ver o que está em cima da mesa", mas garante que a disciplina de voto "não se levanta porque a posição do partido será inequívoca". "O que me dizem os especialistas, alguns médicos, é que a questão é tratada como doença e temos de ter cautela sobretudo quando falamos de mudanças no registo civil", conclui.

A omissão da necessidade de cirurgia na proposta do governo está a levantar dúvidas entres os sociais-democratas. O constitucionalista e deputado do PSD Bacelar Gouveia diz que, "se há comprovação médica e científica, é justo que se faça a mudança no registo civil sem ter de se recorrer aos tribunais". E acrescenta: "Trata-se de um direito fundamental, o direito à identidade de género e à autodeterminação no modo como alguém se vê a si próprio. Acho bem que se facilite, desde que não seja um capricho."

Para Bacelar Gouveia este tema não é fracturante: "Ao contrário do que alguns sectores querem fazer pensar, não se trata de uma ideia progressista, mas de uma coisa óbvia. Não é um assunto fracturante e será um diploma consensual.

No entanto, dentro do PSD há quem ponha em causa um consenso nesta matéria: "A situação complicou-se, não tínhamos a informação de que havia a dispensa da cirurgia", diz fonte da direcção parlamentar ao i.

De facto, a proposta do governo apenas diz que é necessário um "relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro, que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género."

Também o projecto do BE não refere a cirurgia, mas exige que o "requerente tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo agora reclamado" e que "viva, há pelo menos dois anos, no sexo social reclamado".

fonte: Jornal i