Sentença do processo Casa Pia ainda não disponível

Juíza pediu ajuda à DG da Administração da Justiça para conseguir entregar acórdão aos advogados.

A entrega do acórdão na íntegra do processo Casa Pia estava prometida aos advogados para quarta-feira - depois das condenações de seis dos sete arguidos anunciadas sexta-feira - mas não se concretizou. O tribunal garantiu que seria entregue ontem, logo às 09.30 da manhã. Às 16.00, os advogados voltaram a ser avisados por Ana Peres - desta a vez pessoalmente - de que ainda não seria desta. "Problemas de formatação dos textos" que compõem o acórdão foi a justificação dada ontem pela magistrada responsável do processo. A mesma dada na quarta-feira.

Num esclarecimento, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital". Fonte do tribunal confirmou ao DN esse atraso dizendo que Ana Peres terá tido inclusive o apoio de um técnico da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido Manuel Abrantes, disse ao DN que a juíza informou pessoalmente os advogados deste atraso, ao contrário do que tinha acontecido na quarta-feira, mas diz que continua sem entender "tudo isto". Ontem, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, na apresentação do livro de Hugo Marçal (texto em baixo), continuava indignado com este atraso, defendendo que "quase uma semana depois de este homem saber que foi condenado continua sem saber por que crimes foi condenado e quem foram os rapazes que lhe calharam no sorteio", diz em tom irónico, referindo-se a uma fundamentação que considera aleatória por parte do colectivo de juízes.

Ferreira Diniz, o médico condenado a sete anos de prisão, considera que é "muito estranho não haver uma justificação para estes atrasos todos", diz em tom, de certa forma, resignado. "É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê", afirmou o médico, minutos antes da apresentação do livro. Hugo Marçal usa esse mesmo tom ao dizer: "Até hoje não sei pelo que fui condenado." Questionado sobre se tem esperança de conhecer o acórdão nas próximas 24 horas, Hugo Marçal respondeu que "já não sabe o que pensar", porque tem havido "sucessivos adiamentos".

A verdade é que, até ao fecho desta edição, o tribunal não quis comprometer-se com mais nenhuma data para esta entrega.

Na passada sexta-feira, Ricardo Sá Fernandes, no final da audiência, no Campus de Justiça, chegou mesmo a acusar a juíza de não ter o texto pronto, o que enfureceu Ana Peres: "Isso não, senhor doutor, se tiver alguma queixa, faça-a à Ordem dos Advogados, mas agora está encerrada a audiência."

E assim foi.

fonte: DN