Cobrança de portagens nas Scut pode demorar um mês

Depois de ter sido obrigado a abandonar a data de 1 de Agosto para o início das portagens nas Scut, o Governo remete uma decisão sobre o início da cobrança para a altura em que entrar em vigor o diploma sobre o sistema de pagamento, o que poderá demorar um mês.

Ou seja, mais um prazo que permitirá negociações com o PSD. Ontem, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, questionado pelos jornalistas, disse que "o Governo ainda está a analisar as implicações das votações no Parlamento", leia-se o insucesso das negociações com o PSD.

"O Parlamento decidiu que [a cobrança] pode avançar, mas o sistema de cobrança de portagens ainda não está em vigor. Isso só por si prejudica a aplicação das portagens a 1 de Agosto", reconheceu Silva Pereira.

O diploma sobre as formas de pagamento (chip e Via Verde) ainda está no Parlamento - só quarta-feira foi aprovada a redacção final do texto na comissão parlamentar - e agora seguirá para promulgação para a Presidência da República. Cavaco Silva tem um prazo máximo de 20 dias para promulgar o diploma cuja entrada em vigor está prevista para o dia seguinte ao da sua publicação.

Só quando o diploma for promulgado e publicado em Diário da República, o Governo dará mais explicações sobre a cobrança de portagens. "Não é bom ter informações parcelares, estamos a analisar as implicações das votações no Parlamento e quando esse quadro legal estiver em vigor, então o Governo esclarecerá de uma só vez o quadro de aplicação das portagens nas Scut", afirmou o ministro.

No entanto, Silva Pereira garantiu que "a cobrança nas Scut é para avançar" e que o Governo se "mantém disponível para reforçar um consenso alcançado no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]". Ou seja, o Governo mostrou-se disponível para negociar com o PSD. Os sociais-democratas mantêm-se irredutíveis na posição que assumiram na comissão parlamentar de Obras Públicas e afirmam esperar que o PS concretize as propostas sobre a discriminação positiva das populações locais.

À espera das orientações definitivas por parte do Governo continuam as subconcessionárias, que serão os principais agentes responsáveis pela cobrança das portagens. À margem de todas as negociações que nos últimos meses assumiram um cariz sobretudo político, nem a Ascendi, do grupo Mota-Engil (que tem concessionada a Costa de Prata e o Grande Porto), nem a Euroscut, liderada pela espanhola Cintra (que tem a concessão Norte Litoral) sabem ainda quando devem começar a cobrar portagens e a quem.

fonte: Público