SCUT terão portagens até final do ano, garante ministro

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça

O processo de cobrança de portagens nas auto-estradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu hoje o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: “Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe”.

As declarações de António Mendonça surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano.

“É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT”, disse o ministro aos jornalistas numa conferência de imprensa no ministério.

Segundo António Mendonça, “o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo eletrónico de matrícula”. “Falta publicar essas alterações”, completou.

No sábado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo “não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto” por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.

Numa nota enviada às redacções no sábado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações “reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei n.º 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula”.

Na mesma nota, o Governo esclarecia que não tinha intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adiantava qualquer data para a aplicação da medida

fonte: Público