Freeport: processo pode ser reaberto, diz Cândida Almeida

Os procuradores queixaram-se do prazo limite para o enecrramento e apontaram diligências que ficaram por fazer

O processo Freeport, apesar de concluído pelo Ministério Público, pode ser reaberto, admite a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

“Foi levada a cabo uma cuidada e profunda análise da prova produzida e de diligências encetadas ainda sem resposta, por dependeram da cooperação internacional em matéria penal. Uma vez recebidas e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-ão os autos”, escreve a procuradora geral adjunta Cândida Almeida no despacho final do processo Freeport, a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

Por outro lado, embora reconhecendo o “interesse na inquirição” do primeiro ministro, José Sócrates, e do ministro de Estado e da Presidência, Pedro Silva Pereira, a diretora do DCIAP considera que as respostas não alterariam o sentido do despacho dos procuradores titulares do processo, Vítor Magalhães e Paes Faria.

Das “respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juizos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação deduzidos”, lê-se também no documento.

À data dos factos, em 2002, José Sócrates era ministro do Ambiente e Pedro Silva Pereira secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Ao dar na terça-feira o processo por concluído, o Ministério Público (MP) acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

Entretanto, na sexta-feira o procurador geral da República (PGR) anunciou a realização de um inquérito “para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica” que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura deste inquérito visa também apurar “eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais”, adianta uma nota da Procuradoria então divulgada.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

fonte: Público