PGR diz que não recebeu "qualquer requerimento" do PSD sobre escutas

O PSD acusou ontem o PGR de ter faltado ao dever de colaboração com o Parlamento

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje não ter recebido “qualquer requerimento” do PSD sobre a destruição dos despachos do processo Face Oculta, como anunciaram ontem os sociais-democratas.

O PSD acusou ontem o PGR de ter faltado ao dever de colaboração com o Parlamento e questionou-o sobre a destruição de despachos seus, admitindo que tenha sido cometido um crime. O deputado social-democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte de Pinto Monteiro a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre "o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento" que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates.

Em declarações escritas, Pinto Monteiro disse hoje não ter recebido “ainda qualquer requerimento” dos deputados do PSD, escusando-se a comentar as declarações de Fernando Negrão. O PGR disse também não ter, por princípio, “comentar declarações políticas, pelo que nada tem a responder às declarações divulgadas pela comunicação social”.

O PSD afirmou que entregou ontem um novo requerimento ao procurador geral da República, no qual considera que Pinto Monteiro "faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado" ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos. Os sociais-democratas pedem "informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos" e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve "conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social".

Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: "É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor Procurador-Geral da República". Quanto aos "despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extracção das escutas", o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se "serão tornados públicos" ou "manter-se-ão para sempre na Procuradoria Geral da República".

O PGR mandou destruir todas as referências aos conteúdos das gravações do processo Face Oculta que constavam nos despachos por si proferidos, anunciou na quinta-feira a Procuradoria. "Em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo Procurador-Geral da República", referiu a PGR. "Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas", acrescentou a PGR.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

fonte: Público