SCUT: Chips de matrícula aprovados

Proposta conjunta do PS e do PSD sobre "chip" foi aprovada hoje na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

 

A comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações aprovou hoje uma proposta conjunta do PS e do PSD sobre o "chip" de matrícula, que determina o fim da obrigatoriedade do dispositivo.

A proposta de substituição, subscrita conjuntamente pelo PS e pelo PSD, foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

No documento, que resulta de um consenso alcançado entre os dois partidos na quinta feira, pode ler-se que "a instalação do dispositivo eletrónico de matrícula nos veículos automóveis e seus reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em autoestradas ou vias equiparadas é facultativa e depende da adesão voluntária do respetivo proprietário".

Exclusivo para cobrança eletrónica de portagens

De acordo com o texto, o "chip" de matrícula passa a destinar-se "exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens (...), ficando vedada a utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para quaisquer outras finalidades".

No que respeita ao pagamento das portagens, o texto prevê quatro formas: utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento", agora sem qualquer custo adicional.

O dispositivo temporário, que poderá ser utilizado, a título de exemplo, no rent-a-car, "deve permitir o pagamento eletrónico de portagem mediante formas de pré-pagamento que garantam a possibilidade de proteção do anonimato".

fonte: Expresso