Verbas das Scut fora das contas
Relatório de Orientação da Política Orçamental não prevê receitas em 2010 pela introdução de portagens.
O Governo liderado por José Sócrates não prevê arrecadar em 2010 qualquer tipo de receitas com a introdução de portagens em vias sem custos para o utilizador (Scut). Isto mesmo fica claro após a consulta do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), que o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, entregou na sexta-feira à noite na Assembleia da República.
No capítulo "Outras medidas de reforço da receita", a rubrica que diz respeito às Scut está a "zeros" no ano de 2010, querendo isso dizer que as receitas não estão previstas para este ano, apesar das negociações com o PSD que têm ocorrido nas últimas semanas, quer sobre os dispositivos electrónicos para a cobrança de portagens, vulgo chips, quer sobre o tipo de isenções a conceder e as discriminações positivas que os sociais-democratas admitem. Recorde-se que, no fim do mês passado, o Governo decidiu adiar de 1 de Julho para 1 de Agosto a entrada em vigor das portagens nas Scut. Isto após o chumbo no Parlamento da lei que previa os chips.
No relatório do Ministério das Finanças está prevista uma receita proveniente das Scut para 2011 que corresponde a 0,11% do produto interno bruto (PIB), o que equivale a quase 190 milhões de euros, para um custo estimado em cerca de 730 milhões de euros. A introdução de portagens nas Scut foi inscrita no ROPO como "outras medidas de reforço da receita", além das que envolvem a redução de deduções e benefícios fiscais e as que visam directamente o reforço da receita fiscal e contributiva (ver caixa ao lado). O documento, da responsabilidade de Teixeira dos Santos, revela que o Governo mantém uma estimativa de défice de 7,3% para este ano e antecipa para 2012 um défice de 3% do PIB.
Na sexta-feira, socialistas e sociais-democratas chegaram a um acordo na Comissão Parlamentar de Obras Públicas para acabar com a obrigatoriedade do chip de matrícula, lançando ao mesmo tempo outras formas alternativas para o pagamento das portagens. A nova solução negociada entre PS e PSD prevê que seja possível aos utilizadores das Scut as seguintes modalidades de pagamento: usar a Via Verde normal; recorrer a um dispositivo electrónico que tem como único fim o pagamento de portagens; ou a opção pelo pós- -pagamento. Nesta última modalidade, os utentes passam nas vias e as matrículas dos seus carros são fotografadas nos pórticos, sendo depois enviados os recibos para as moradas registadas. O pagamento deve ser feito nos cinco dias úteis subsequentes à passagem.
A quarta opção é que falta estipular, por isso Governo e PSD vão continuar o diálogo esta semana, já que na sexta-feira o tema volta ao Parlamento. Os socialistas continuam a defender as isenções para moradores e empresas residentes em 46 concelhos que tenham um nível de poder de compra abaixo da média nacional. Já o PSD, pela voz do seu líder, Pedro Passos Coelho, defendeu este sábado que é preciso introduzir uma "uma discriminação positiva, o que no fundo significa ter preços subsidiados".
À disponibilidade demonstrada na sexta-feira por Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas - os dois negociadores da parte do Governo -, para chegar a um acordo, Passos Coelho respondeu com a sua vontade para alcançar "uma proposta que todas as pessoas percebam: que se saiba quanto é que custa e que tenha um critério universal que seja justo"
No capítulo "Outras medidas de reforço da receita", a rubrica que diz respeito às Scut está a "zeros" no ano de 2010, querendo isso dizer que as receitas não estão previstas para este ano, apesar das negociações com o PSD que têm ocorrido nas últimas semanas, quer sobre os dispositivos electrónicos para a cobrança de portagens, vulgo chips, quer sobre o tipo de isenções a conceder e as discriminações positivas que os sociais-democratas admitem. Recorde-se que, no fim do mês passado, o Governo decidiu adiar de 1 de Julho para 1 de Agosto a entrada em vigor das portagens nas Scut. Isto após o chumbo no Parlamento da lei que previa os chips.
No relatório do Ministério das Finanças está prevista uma receita proveniente das Scut para 2011 que corresponde a 0,11% do produto interno bruto (PIB), o que equivale a quase 190 milhões de euros, para um custo estimado em cerca de 730 milhões de euros. A introdução de portagens nas Scut foi inscrita no ROPO como "outras medidas de reforço da receita", além das que envolvem a redução de deduções e benefícios fiscais e as que visam directamente o reforço da receita fiscal e contributiva (ver caixa ao lado). O documento, da responsabilidade de Teixeira dos Santos, revela que o Governo mantém uma estimativa de défice de 7,3% para este ano e antecipa para 2012 um défice de 3% do PIB.
Na sexta-feira, socialistas e sociais-democratas chegaram a um acordo na Comissão Parlamentar de Obras Públicas para acabar com a obrigatoriedade do chip de matrícula, lançando ao mesmo tempo outras formas alternativas para o pagamento das portagens. A nova solução negociada entre PS e PSD prevê que seja possível aos utilizadores das Scut as seguintes modalidades de pagamento: usar a Via Verde normal; recorrer a um dispositivo electrónico que tem como único fim o pagamento de portagens; ou a opção pelo pós- -pagamento. Nesta última modalidade, os utentes passam nas vias e as matrículas dos seus carros são fotografadas nos pórticos, sendo depois enviados os recibos para as moradas registadas. O pagamento deve ser feito nos cinco dias úteis subsequentes à passagem.
A quarta opção é que falta estipular, por isso Governo e PSD vão continuar o diálogo esta semana, já que na sexta-feira o tema volta ao Parlamento. Os socialistas continuam a defender as isenções para moradores e empresas residentes em 46 concelhos que tenham um nível de poder de compra abaixo da média nacional. Já o PSD, pela voz do seu líder, Pedro Passos Coelho, defendeu este sábado que é preciso introduzir uma "uma discriminação positiva, o que no fundo significa ter preços subsidiados".
À disponibilidade demonstrada na sexta-feira por Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas - os dois negociadores da parte do Governo -, para chegar a um acordo, Passos Coelho respondeu com a sua vontade para alcançar "uma proposta que todas as pessoas percebam: que se saiba quanto é que custa e que tenha um critério universal que seja justo"
fonte: DN
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