Estado obrigou 819 mil beneficiários a provar rendimentos

Entre 25 de Agosto e 3 de Setembro, a Segurança Social notificou cerca de 819 mil beneficiários de prestações familiares e subsídio social de desemprego para realizarem a prova de condição de recursos. A CGTP considera "ilegal" que tenha de ser feita através da net.

A juntar às 819 mil notificações que a Segurança Social (SS) já enviou aos beneficiários de abono de família e subsídio social de desemprego, até ao final do mês os serviços deverão notificar mais 147500 beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e, no final de Setembro, está prevista uma terceira fase de notificação que abrangerá aproximadamente 400 mil beneficiários de apoios sociais. Quem não fizer a sua prova de rendimentos dentro do prazo definido e através da internet ficará com as prestações suspensas, lê-se nas cartas que estão a ser enviadas aos beneficiários.

O processo será feito por fases e o objectivo do Governo é que, até ao final do ano, todos os beneficiários de prestações sociais abrangidas pelo diploma de condição de recursos tenham feito "prova de rendimentos", para que esta "reavaliação extraordinária" esteja concluída. O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, tem justificado esta operação com a necessidade de "garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações" e de poder continuar a apoiar "quem mais precisa".

O Governo já admitiu que, no final deste processo de reavaliação, terá poupado este ano cerca de 151 milhões de euros e, no próximo ano, cerca de 200 milhões de euros, embora garanta que não se trata de cortes "cegos".

O facto de a prova de condição de recursos ter de ser feita obrigatoriamente através do canal da Segurança Social Directa, ou seja, pela internet, está a levantar muitas críticas. A CGTP considera que se trata de uma exigência "ilegal", sem "nenhuma adesão à realidade social do país", visto que muitos dos beneficiários "não têm nem terão acesso à internet", pelo que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça.

Ao JN, fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social desvalorizou essa situação, adiantando que estão a ser emitidas cerca de 20 mil passwords (senhas de acesso) por dia para que os beneficiários façam prova através da net. E esclareceu que já foram reforçados os serviços de atendimento presencial da SS e criadas equipas para ajudar os beneficiários neste processo.

fonte: JN