quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Casa Pia: Ferreira Diniz considera "tortura" não saber razões da condenação uma semana depois

"É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê das condenações uma semana depois", afirmou o condenado João Ferreira Diniz.


Ferreira Diniz recebeu a pena de sete anos de prisão efetiva

O médico João Ferreira Diniz considerou hoje uma "tortura" que os arguidos do processo Casa Pia não tenham tido ainda acesso ao acórdão na íntegra, volvida uma semana sobre a leitura da súmula da sentença.

"É uma tortura. Não há direito de declarar ao mundo inteiro, através das televisões, as condenações dos arguidos e obrigarem estes a não saberem o porquê [das condenações uma semana depois]", afirmou o médico à agência Lusa momentos antes da apresentação do livro do arguido e advogado Hugo Marçal.

Ferreira Diniz manifestou ainda estranheza por o coletivo de juízes ter apresentado na passada sexta feira "um monte de papel dizendo ser o acórdão e que só faltava assinar".

O médico questionou como é possível que, se só faltava assinar, se diga agora que são "problemas informáticos" que impedem a entrega do acórdão na íntegra com a respetiva fundamentação das acusações.

Acórdão já não será entregue hoje

O acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje às partes, de acordo com informação que a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, transmitiu esta tarde a advogados e que estes deram conta aos jornalistas.

Foi o segundo adiamento relativamente à divulgação do acórdão na íntegra, depois de estar previsto para quarta feira.

Uma fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) referiu hoje à Lusa que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".

Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.

No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.

Julgamento termina após seis anos

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.

fonte: Expresso

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