Entrega de acórdão adiada para amanhã

O acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje às partes, de acordo com informação que a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, transmitiu esta tarde a advogados e que estes deram conta aos jornalistas.

O colectivo de juízes do processo Casa Pia voltou a faltar ao prometido ao não entregar às partes, esta manhã às 09:30, o acórdão que deveria ser depositado em secretaria para acesso dos advogados e Ministério Público. A hora prevista de entrega passou para as 13:30 e depois para às 16:00.

Mas o colectivo de juízes presidido por Ana Peres afinal vai depositar no tribunal apenas amanhã e não hoje como tinha sido prometido, o acórdão do julgamento do processo Casa Pia, que ficará acessível às partes.

Num esclarecimento à agência Lusa, uma fonte oficial do CSM confirmou que, "conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".

Fonte ligada ao processo explicou depois à Lusa que se tratava de um "problema de formatação dos textos" que compõem o acórdão e que a juiza Ana Peres estava a ter o apoio de um técnico da Direcção Geral da Administração da Justiça.

Um comunicado de quarta feira do Conselho Superior da Magistratura (CSM) refere que a juíza presidente do tribunal colectivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais". Mas da manhã a previsão passou para a tarde.

O entendimento da entrega pela manhã deveu-se à circunstância de "começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.

O CSM, que prestou publicamente tais esclarecimentos, é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.

Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.

No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efectiva.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efectiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efectiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.

fonte: DN