Juízes acusados por falha de base de ADN

Base de dados de identificação civil e de arguidos condenados tem 13 registos e 50 em andamento. Governo e polícias culpam magistrados pelos resultados.

A Base de Dados de Perfis de ADN tem apenas 13 registos e outros 50 em processamento, um número muito aquém dos três mil previstos por ano. O Governo, os titulares da base e as autoridades policiais responsabilizam os magistrados por não determinarem a inserção de perfis.

A criação de uma base de dados genéticos para identificação civil e investigação criminal surge na sequência de uma directiva europeia, mas Portugal não acompanha os congéneres europeus nos milhares de perfis inseridos. "Em todo o mundo, as bases de dados têm milhares de perfis e nós temos um número insignificante. É porque não se cometem crimes? Não se recolhem vestígios? Provavelmente há alguma coisa que não está a funcionar bem", questiona fonte da PJ.

O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) reconhece que o registo devia ter já mais dados. E Duarte Nuno Vieira justifica: "Não temos responsabilidade no número de perfis existentes, já que a inserção dos perfis depende dos juízes." E uma resposta do gabinete do ministro da Justiça salienta: "Estes números não dependem do INML, sendo que qualquer incorporação só é concretizada na sequência de despacho do magistrado. Por conseguinte, não promove nem determina a inserção de perfis na base de dados, cumprindo apenas as determinações judiciais."

Mas os magistrados negam serem os responsáveis. "Não basta haver uma condenação de prisão superior a três anos para o juiz ordenar a inserção. Existem outros requisitos e o grande problema é que a lei é muito restritiva", diz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Fonte da investigação policial contrapõe que "poderão estar a fazer uma interpretação muito restritiva da lei". E Duarte Nuno Viera defende que o Conselho Superior de Magistratura e o Ministério Público "deveriam sensibilizar os magistrados no sentido de cumprirem a legislação". E conclui: "Eles é que não estão a cumprir o que está na lei."

António Martins responde que o que os números mostram é a ineficácia da lei. "O problema é que fizeram a legislação, ou copiaram do estrangeiro, sem falarem com as pessoas directamente envolvidas. Além de que, ao fim de um ano, deveria ser obrigatório fazer uma análise da legislação para se detectarem os problemas."

As críticas à legislação surgiram muito antes da sua aprovação, a começar pelo presidente do INML. "É uma lei muito restritiva e espero que haja uma iniciativa no sentido de a tornar menos restritiva. Compreendemos que devem ser salvaguardados direitos, mas a lei coloca demasiadas limitações", explica ao DN Duarte Nuno Vieira.

"A lei portuguesa é, por decisão da Assembleia da República [AR], das mais restritivas, e esta fase de arranque de funcionamento da base de dados de ADN não é substancialmente diferente da verificada em países com legislação similar à nossa. Não obstante, representa igualmente uma medida que assegura as garantias, direitos e liberdades dos cidadãos. Assim, qualquer alteração terá de ser aprovada pela AR", justificam do gabinete do ministro.

fonte: DN