Problema informático adia entrega da sentença

Apesar da garantia dada por Ana Peres na sexta-feira, advogados do processo não receberam acórdão na íntegra.

Ana Peres prometeu, mas não cumpriu. Na passada sexta-feira, a magistrada responsável pelo processo Casa Pia garantia que o acórdão - que condenou seis dos sete arguidos no processo - seria entregue aos advogados, ontem, quarta-feira. Porém, isso não aconteceu. As razões? "A exma. juíza presidente do tribunal colectivo, muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito, entendeu fazê-lo apenas amanhã, dia 9 deste mês, logo pela manhã, pois que só então o Tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais", diz a nota do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Até às 16.00 de ontem, as defesas dos arguidos e das vítimas da Casa Pia esperavam o envio do documento integral, mas entretanto não houve nenhum contacto por parte do tribunal. A entrega ficou adiada para hoje, logo às 09.30 da manhã.

Na sexta-feira, numa sessão que durou cerca de cinco horas, o colectivo de juízes condenou seis arguidos a penas de cinco a dezoito anos de prisão efectiva e absolveu a arguida Gertrudes Nunes, leu apenas uma "súmula" da fundamentação da decisão.

Já o comum dos mortais só terá acesso ao acórdão na sexta-feira. Ao final da manhã de ontem, o CSM anunciava que o texto só ficará acessível no seu site nessa altura. Até lá, terão de ser retirados do extenso documento - com quase duas mil páginas - os nomes das vítimas, que não podem ser divulgados.

"Não percebo o porquê deste adiamento", diz Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, em declarações ao DN. "Porque é que o texto não foi disponibilizado no dia da leitura, já que esta tinha sido adiada umas quantas vezes?", questiona-se.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que sexta-feira protagonizou uma troca de palavras acesas com Ana Peres, estranhamente, relativizou este atraso: "Não vale a pena valorizar excessivamente este atraso. Mais importante é o prazo para recurso e o que está escrito no acórdão." Mas lança a acha na fogueira: "De qualquer forma acho que o Conselho Superior da Magistratura deveria tirar as ilações de todo este episódio", remata.

José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino, considera que "o importante é que este adiamento em nada prejudica os direitos dos arguidos". O causídico já anunciou que vai interpor um recurso contra os dezoito anos de prisão efectiva aplicados a Bibi por 126 crimes dados como provados. E adianta ainda: "Não há nada de ilegal aqui. Apenas argumentos que a defesa de alguns arguidos tenta esgrimir para denegrir a imagem do tribunal."

Ramiro Miguel, colega de Martins neste processo, subscreve. "É irrelevante ser entregue hoje ou daqui a um ano porque o prazo para recurso só conta quando se confirmar essa entrega."

Sónia Cristóvão, que tem a seu cargo a defesa de Hugo Marçal - condenado a seis anos e dois meses -, adianta que teve conhecimento que se registaram "dificuldades no processamento do documento", disse à Lusa a advogada de Elvas.

fonte: DN