Certificados do 12º ano vendidos na Internet por 400 euros

O i tentou comprar um portefólio que dá acesso ao 12.º ano das Novas Oportunidades. Pediram-nos 400 euros

Já se certificaram 400 mil pessoas através das Novas Oportunidades

A Agência Nacional de Qualificação (ANQ), entidade criada sob a tutela do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, detectou durante "um programa de visitas de acompanhamento a Centros Novas Oportunidades", ao longo do ano de 2009, a existência de candidatos certificados com trabalhos "retirados integralmente da internet, e com base nos quais é feita a validação e certificação de competências". Esta denúncia foi feita sob a forma de "orientação e indicação técnica" enviada aos cerca de 450 Centros Novas Oportunidades e à qual o i teve acesso. Em paralelo, foram ainda detectados dezenas de casos de formandos e ex-formandos que colocaram os seus trabalhos à venda na internet. O Ministério Público está a investigar.

A ANQ é o organismo responsável pela coordenação e gestão da rede de Centros Novas Oportunidades, entidades que surgiram após o lançamento, no final de 2005, do programa Novas Oportunidades. Este programa tem como objectivo "dar a todos os que entraram no mercado de trabalho sem qualificações uma nova oportunidade de melhorarem as suas habilitações ou verem reconhecidas as competências que adquiriram ao longo da vida". Na prática, e no final do processo de certificação, são atribuídos aos inscritos diplomas de conclusão do 9.o ou do 12.o anos. A avaliação é feita através de um Portefólio Reflexivo de Aprendizagem do candidato certificado, que se traduz - segundo a tutela - numa colecção de documentos vários (de natureza textual ou não) que revela o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem.

Durante as visitas de acompanhamento feitas pelas ANQ em 2009, onde foram analisados Portefólios Reflexivos de Aprendizagem desenvolvidos por candidatos já certificados, foi "constatado, por vezes, existirem portefólios que integram textos (i. e. trabalhos) retirados integralmente da internet" e que serviram para a certificação dos candidatos, pode ler--se no documento enviado pela agência aos centros.

Contactado pelo i, o presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha, confirmou a existência destes casos: "É natural que haja parte desses portefólios - que têm centenas de páginas - que seja transcrita da internet." "Porém", adianta, "as pessoas devem ser encorajadas a trabalhar essa informação em vez de a transcreverem", acrescentando que "não compete à ANQ fazer qualquer avaliação do trabalho dos centros". "Uma avaliação implica um juízo, ora o que encontra nos documentos são orientações técnicas", conclui.

Apesar de ter sido questionado por telefone e, posteriormente por email, sobre o número de casos que possam estar aqui em causa, Luís Capucha não forneceu essa informação.

Porém, o universo é suficientemente vasto para ter justificado o envio da nota de orientação aos Centros Novas Oportunidades. Nesta é manifestada a necessidade de "reforçar que a inclusão de textos retirados da internet não configura, de forma alguma, uma prática regular, que seja demonstrativa de competências que os candidatos detêm". "Quando muito", lê-se ainda, "esta prática evidencia a capacidade do candidato pesquisar informação".

Luís Capucha reforça, porém, "que são desenvolvidas sessões presenciais com o candidato em que os vários documentos produzidos são discutidos com profissionais dos centros".

Portefólios à venda na internet Quatrocentos euros. Valor pedido por Paula Duarte, num curto contacto telefónico, por um Portefólio Reflexivo de Aprendizagem que dará acesso ao 12.o ano. "Mas tudo é negociável", garante ao jornalista do i - que se identificou como possível comprador - e acrescenta, "no ano passado, pedia 500 euros, mas agora com a crise...". Paula Duarte, à semelhança de várias dezenas de pessoas, pôs na internet um anúncio de venda de portefólios para as Novas Oportunidades. Estes serviços, a que Luís Capucha não hesita chamar "fraudulentos", também foram detectados pela ANQ. "Durante o processo de acompanhamento foram identificados, quer pelas equipas técnico-pedagógicas dos Centos Novas Oportunidades, quer pela própria ANQ, práticas de prestação de serviços comercializadas através da internet para a elaboração de portefólios fraudulentos", explica o responsável. Porém, afirma, "nunca foi identificado um candidato certificado através da apresentação de um portefólio fraudulento". Perante os casos detectados, revela Luís Capucha, "a ANQ recolheu os dados necessários à instrução de um processo de averiguações por fraude junto do Ministério Público", que está em curso.

Quando o programa Novas Oportunidades surgiu, o objectivo passava pela certificação de um milhão de pessoas em cinco anos. Este número não será alcançado, tendo sido, até ao momento, atribuídos cerca de 400 mil diplomas. O número de inscritos desde 2006 ascende a um milhão e 200 mil pessoas.

O primeiro-ministro sempre acompanhou de perto este programa. Ainda em Julho, Sócrates esteve em Matosinhos a entregar certificados de competências a alunos das Novas Oportunidades e considerou o esforço dos formandos um "exemplo para todos os portugueses".

fonte: Jornal i