Estado tem mais receita, mas despesa cresce 40% acima do previsto

Receita dos impostos cresce quatro vezes acima do previsto, mas não chega para compensar gastos correntes

O IVA é a maior fonte de receita e está presente nos actos de consumo

Nos primeiros sete meses do ano o Estado conseguiu arrecadar mais 10% em receitas do que o esperado. O problema é que está a gastar mais 40% do que o inscrito no Orçamento do Estado para 2010 (OE/2010), revelam os dados da execução orçamental ontem publicados.

A dificuldade em conter o crescimento da despesa pública explica a subida do défice orçamental para 8,9 mil milhões de euros até Julho, mais 347 milhões do que no mesmo período em 2009, ano em que Portugal registou o pior resultado orçamental desde 1975.

Este resultado - na esfera da administração pública sob controlo directo do Ministério das Finanças - confirma que a equipa do ministro Teixeira dos Santos terá de correr muito até ao final do ano para cumprir o compromisso de baixar o défice dos 9,3% do PIB atingidos em 2009 para 7,3%. Isto numa altura em que a desconfiança dos mercados financeiros face à dívida de Portugal (e dos restantes países da Europa) se mantém alta - a diferença entre a dívida portuguesa a dez anos e a alemã (referência de solidez) voltou ontem a subir acima dos 300 pontos base (mais do quádruplo face ao registado no início do ano).

A despesa pública continua a provar a sua rigidez - até Julho cresceu 3,8%, acima dos 2,7% definidos no OE/2010, pressionada sobretudo pelos gastos correntes (que subiram 4%). Em ano de urgência na consolidação das contas públicas as rubricas mais irredutíveis não deixam de subir: apesar do congelamento salarial na função pública os gastos com remunerações subiram 1,6% (mais 75 milhões de euros explicados pelo novo estatuto salarial das forças de segurança e com o acordo feito entre governo e professores) e as transferências correntes estão a subir 10,8% (mais 1,1 mil milhões de euros, repartidos entre Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde). Na Segurança Social é notória a pressão dos gastos com pensões (mais 321 milhões de euros) e dos apoios e subsídios para os portugueses desem-pregados (mais 215 milhões). O Ministério das Finanças salienta ainda a concentração de esforços até Julho dos 175 milhões de euros transferidos para apoiar a economia (através do IAPMEI).

Na despesa, a contenção está a ser feita na rubrica mais flexível: o investimento. As transferências de capital mantiveram-se praticamente inalteradas até Julho face aos primeiros sete meses de 2009.

O governo - que ontem garantiu que o resultado até Julho não compromete o objectivo do défice para este ano - sabe que poderá contar ainda com algumas ajudas vindas sobretudo do lado da receita, com efeitos mais rápidos sobre o défice. Só as medidas extraordinárias aprovadas em Maio, como a subida das taxas de IVA, IRS e IRC, deverão contribui com cerca de mil milhões de euros adicionais em 2010. Até Julho a melhor notícia foi mesmo a subida de 5,9% da receita dos impostos, quase quatro vezes mais que os 1,2% previstos no OE/2010. O IVA, o imposto que mais contribui para os cofres públicos, continua a subir a dois dígitos (14,6%), beneficiando do crescimento económico acima do esperado e do efeito base de comparação com 2009. Outros impostos indirectos continuam a dar uma ajuda: só com o imposto sobre o tabaco o Estado arrecadou mais 300 milhões de euros face ao ano passado, numa ajuda temporária das tabaqueiras, que dão mais produto para ser taxado, antecipando as subidas de impostos.

 

fonte: Jornal i