Concessionário das Scut manda conta ao Estado por atrasos nas portagens

O adiamento por parte do Governo do pagamento de portagens nas denominadas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) começa a ter custos para o Estado português. A Ascendi, do grupo Mota-Engil, que detém as concessões da Costa de Prata (A29) e do Grande Porto (A4/A41/A42), duas das auto-estradas onde já foi decidida a cobrança de portagens, enviou no início deste mês ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), o organismo que regula o sector, uma listagem com os encargos em que diz ter incorrido para que a cobrança estivesse operacional no dia 1 de Julho, e que totalizam cerca de 263 mil euros.

O documento, com data de 9 de Agosto de 2010, foi enviado para o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, o organismo que regula o sector rodoviário, com conhecimento para o secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, secretário de Estado do Tesouro e Finanças e ainda para a Estradas de Portugal, e tem como assunto os "encargos com atraso no início da cobrança de portagens". "Reportamo-nos à carta com o assunto supramencionado com data de 5 de Julho de 2010 na qual se faz referência à decisão do Governo de alterar a data fixada para a introdução de portagens nas concessões do Grande Porto e Costa de Prata", começa por dizer a empresa na carta a que o PÚBLICO teve acesso. E afirma logo a seguir que a alteração da data de introdução de portagens das referidas Scut "gerou um desequilíbrio nos contratos negociados", pois "a preparação e suporte dos Sistemas de Cobranças de Portagens para sua operação efectiva foi concretizada tendo em conta as datas previamente divulgadas". "Por outro lado", acrescenta a carta da Ascendi, "a não realização do arranque do serviço de portagens originou igualmente necessidades de suporte técnico aos sistemas para que estes mantenham as suas capacidades de operação" de forma a "a permitir a sua futura operação efectiva".

Desta forma, a Ascendi apresenta ao Governo o que classifica como "custos efectivamente ocorridos e necessários" para a manutenção da estrutura para a cobrança de portagens nas referidas concessões "e que não estão cobertos ao abrigo do direito ao recebimento de remuneração pela disponibilidade do sistema de cobrança de portagens, nos termos dos contratos da prestação de serviços" do Grande Porto e Costa de Prata.

A empresa anexa à carta os valores em causa - num total de 263.037,80 euros - e os respectivos documentos comprovativos. As despesas incluem a contratação de diversos funcionários e técnicos especializados; funcionamento, gestão e manutenção das instalações das empresas envolvidas ("água, electricidade, limpeza, condomínio e manutenção" de "Julho de 2010") e ainda a formação, set-up e manutenção do sistema para a cobrança de portagens.

Tal como a Ascendi, também a concessionária da auto-estrada Norte Litoral (a Euroscut, uma empresa liderada pelo grupo espanhol Cintra) deverá enviar, para aprovação do InIR, semelhante listagem com encargos e custos fixos que estará a suportar para ter operacional - mal surja luz verde do Governo - o arranque da cobrança de portagens. Isto porque os contratos com as concessionárias foram alterados para que estas começassem a cobrar portagens naquelas auto-estradas no dia 1 de Julho. As receitas destas portagens revertem para a Estradas de Portugal, mas são as concessionárias os principais agentes de cobrança. Se a cobrança se tivesse efectuado no prazo previsto, os custos fixos suportados pelas concessionárias para efectuar essa cobrança seriam deduzidos do valor das portagens. Como não há portagens cobradas, e a estrutura está montada, e precisa de se manter operacional, será agora o InIR a entidade que vai decidir sobre quem, quando e como pagará estas facturas.

Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte do gabinete do secretário de Estado Paulo Campos confirmou que o adiamento da cobrança de portagens vai trazer custos, mas não se compromete com nenhum tipo de valores, nem confirma que todas as alíneas que foram elencadas pela concessionária deverão ser consideradas como um "custo imputável" ao atraso do arranque da cobrança.

Se o ministério não confirma os valores dos custos ("uma vez que ainda não foram verificados pelas entidades públicas incumbidas para tal tarefa), já não tem problemas em identificar as razões do aparecimento desta factura: "Em virtude da alteração legislativa promovida pela Assembleia da República ao decreto-lei de Maio de 2009, que levou ao adiamento da entrada em vigor, prevista para 1 de Julho, de introdução de portagens nas Scut, existem custos imputáveis a esta situação".

fonte: Público