"Conhecer o Orçamento de Estado até Setembro não é tecnicamente possível"

A garantia é do Secretário de Estado do Orçamento que assegura que não ser possível introduzir no sistema informático todo o Orçamento do Estado para 2011 em Setembro. Apenas será possível conhecer os grandes números, explicou Emanuel dos Santos.

"Não é possível ter um Orçamento do Estado nos moldes em que o fazemos hoje, com o sistema de informação que tem 600 e tal orçamentos a serem carregados num sistema centralizado, porque previamente ao carregamento e execução dos orçamentos pelas classificações económicas em função da circular da Direcção Geral do Orçamento, os serviços têm de ter o 'plafond' de cada serviço", explicou Emanuel dos Santos,num entrevista à Lusa.

"O sistema em vigor em Portugal é que, uma vez definido o tecto para a despesa, que está plafonada em cada Orçamento do Estado, cada ministro tem um envelope [financeiro] e deve distribuí-lo consoante as prioridades. Os ministros envolvem-se e responsabilizam-se pela atribuição dos dinheiros públicos, por isso carregar os orçamentos até 9 de Setembro não é possível tecnicamente", continuou o governante.

O que é possível saber, sublinhou, são "os grandes números, o valor da despesa, uma estimativa das receitas e do défice", acrescentou Emanuel dos Santos.

"As nossas metas são conhecidas, a questão é como vamos fazer um Orçamento do Estado para 2011 que respeite as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento. As grandes linhas estão lá, e também lá estão as medidas, mas o que o PSD quer é antecipar a questão que num primeiro momento esteve de acordo e agora está a dizer que não", prosseguiu.

No sábado, o vice presidente do PSD Diogo Leite Campos voltou a exortar o Governo a dar a conhecer o documento em Setembro, dizendo que "o Governo quer só apresentar o Orçamento e as medidas num momento em que não pode cair: isso é demasiada precaução, falta de capacidade de gestão, é demasiada falta de frontalidade".

O tom subiu no fim de semana passado, quando o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, avisou que o partido só viabilizará o OE se o Governo apostar na redução da despesa e não voltar a aumentar impostos.

O prazo para que o Presidente da República possa dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas termina a 9 de Setembro, já que o seu mandato se esgota a 9 de Março de 2011.

fonte: JN