Presidente tira último obstáculo às portagens nas Scut

Cavaco Silva deu luz verde ao diploma dos 'chips' de matrícula

No dia em que o Presidente da República deu luz ver ao diploma dos chips de matrícula, que permitirão introduzir portagens nas Scut, o Governo anunciou a constituição de comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias daquelas auto-estradas.

"Mas só depois da publicação do diploma é que o Executivo avançará como restante processo", disse ao DN uma fonte do gabinete do primeiro-ministro. Tanto o PS como o PSD, que cozinharam o diploma ontem promulgado em Belém, não quiseram prestar declarações sobre esta matéria.

No final da sessão legislativa, o Governo e os sociais-democratas não se conseguiram entender sobre o modelo de cobrança das portagens em todas as Scut do País. O Executivo insistia numa série de isenções, embora tenha admitido a universalidade da cobrança nas auto-estradas da Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve Litoral, que os sociais-democratas não aceitaram.

Já o entendimento na lei dos dispositivos electrónicos de matrícula permitiu que os chips se destinem "exclusivamente à cobrança electrónica de portagens", sendo a sua instalação "facultativa" e dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo. No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo electrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós-pagamento.

Segundo o despacho publicado ontem em Diário da República, foram, entretanto, "constituídas comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com a concessionária SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, Ascendi - Beiras Litoral e Alta, NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, e EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve".

As comissões de negociação, que terão de apresentar um relatório até 30 de setembro, serão coordenadas por Francisco Pereira Soares e integrarão Vítor Manuel Batista de Almeida e Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do ministro das Finanças, bem como Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge, em representação das Obras Públicas. Maria Almeida é o membro suplente em representação do ministro das Finanças e Pedro Du-rão Lopes o membro suplente em representação do ministro das Obras Públicas.

fonte: DN