Governo dá o primeiro passo para acabar com todas as Scut

Renegociação de contratos prevê portagens. Cobrança nas Scut a norte poderá avançar em Outubro

Portagens nas Scut voltam a acelerar

O governo deu o primeiro passo formal para pôr fim a todas as Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores). Ontem saiu o primeiro documento oficial, um despacho publicado em Diário da República, que assume, preto no branco, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões Scut Interior Norte, Beira Interior e Algarve" e Beira Litoral e Alta. A opção já tinha sido admitida por vários membros do governo durante as negociações com o PSD.

O documento, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e Obras Públicas, nomeia a comissão que vai renegociar os quatro contratos. A equipa tem até 30 de Setembro para apresentar um primeiro relatório, onde serão definidos o âmbito e os objectivos da renegociação. Para uma das fontes contactadas pelo i, este despacho representa o princípio do fim das Scut enquanto auto- -estradas gratuitas. Representa ainda um sinal claro do governo ao PSD de que, apesar de o acordo sobre as portagens ter falhado, o processo de cobrança das Scut vai seguir a principal exigência dos social-democratas: a universalidade do pagamento a todas as concessões, embora com um calendário faseado.

Também ontem foi conhecida a decisão de Cavaco Silva de promulgar a lei dos chips, que fixa as regras de cobrança electrónica, segundo avançou a Lusa. Este era o passo que faltava para o governo clarificar se vai ou não avançar já com as portagens na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, cuja cobrança estava prevista para 1 de Julho e foi adiada.

Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas adianta que o governo deverá tomar uma posição sobre este assunto no próximo Conselho de Ministros, em princípio daqui a uma semana. Fonte do sector rodoviário adiantou ao i que há condições operacionais para avançar com as portagens nas três Scut a norte a partir de Outubro. Do ponto de vista legal, será ainda necessário adaptar a portaria que fixa os métodos de cobrança, consagrando formas de pagamento alternativo à cobrança electrónica, e sem custos acrescidos.

As conversas entre governo e PSD sobre as Scut não foram retomadas desde o fracasso negocial de Julho, mas o executivo não parou de trabalhar no dossiê. Um dos aspectos que estarão a ser aprofundados é a política de descontos - por número de passagens e para residentes - que o governo propôs na negociação com os social-democratas.

A pressa de avançar com a renegociação das restantes Scut no sentido de introduzir portagens não é alheia às dificuldades de tesouraria da Estradas de Portugal para fazer frente ao aumento dos encargos com as concessões rodoviárias (ver ao lado) e ainda à necessidade de cortar a despesa em vésperas de Orçamento do Estado. Em Julho o governo admitiu que esta medida poderia avançar já em 2011, sempre depois de as três Scut iniciais terem portagens, e com medidas de discriminação positiva para regiões de menor rendimento.

O social-democrata Jorge Costa não comenta o despacho, que qualifica de acto corrente, e diz que o PSD vai aguardar o que vai fazer o executivo depois de promulgada a nova legislação.

O facto de a comissão que vai negociar as restantes Scut ser composta pela mesma equipa que renegociou as primeiras três Scut é visto como um sinal de que a revisão contratual deve avançar depressa. Embora não haja data para a conclusão da renegociação, fontes do sector rodoviário acreditam que o processo será muito mais célere que o primeiro. Isto porque já está definido o modelo financeiro e operacional da migração das concessões Scut para concessões portajadas, bem como o processo de cobrança. E alguns accionistas e bancos até são os mesmos.

fonte: Jornal i