'Pandur' compradas uma a uma

Contrato com a Steyr estipulou aquisições "lote a lote" das 260 viaturas blindadas, garantem diferentes fontes

O contrato de compra das Pandur não pode ser rompido com base no atraso das entregas, pois o seu cumprimento "é feito lote a lote" e cada um corresponde a uma das 260 viaturas blindadas, disseram ao DN diferentes fontes conhecedoras do documento.

Este é um dos vários "aspectos extraordinários" do contrato das Pandur de oito rodas - assinado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas com a empresa austríaca Steyr - que o tornam desfavorável aos interesses de Portugal, sublinharam as fontes. Uma delas adiantou que aquela cláusula dos lotes não vincula o fabricante a entregar as 260 Pandur, pois "cada lote é uma viatura".

No limite, se Portugal recebesse apenas uma dezena delas, não "podia fazer nada" quanto às restantes dado o teor da cláusula, precisou essa fonte.

Outra das fontes apresentou mais um exemplo para fundamentar "a certeza" de que o contrato das Pandur - em que Portugal investe 364 milhões de euros, recebendo ainda projectos de contrapartidas superiores a 500 milhões de euros - "beneficia a outra parte": Portugal "paga multas muito superiores", em caso de incumprimento das suas obrigações (leia-se pagamentos), do que os montantes estipulados para as indemnizações a que a Steyr ficou vinculada (atraso na entrega de cada viatura).

A seis dias de terminar o último prazo dado pelo Governo para a Steyr - através da sua proprietária, a multinacional norte-americana General Dynamics - ultrapassar os longos e sucessivos atrasos e incumprimentos do contrato (entrega das Pandur e contrapartidas), o Ministério da Defesa escusa-se a dizer que alternativas tem caso as situações se mantenham.

No início do mês, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, declarou que "o Estado português, na defesa dos interesses do País, usará todas as prerrogativas, quer contratuais quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais". Esta semana, o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, reafirmou ao jornal i que "a situação actual não é sustentável", acrescentando estar "certo que haverá possibilidade de encontrar soluções razoáveis".

Tendo em conta as circunstâncias, uma fonte militar admitiu que "talvez só pelo contrato das contrapartidas" é que o Executivo poderá encostar a Steyr às cordas. Por isso é que um responsável ligado ao projecto considera que Santos Silva "quer renegociar mais prazos" - até porque, se o fornecedor "cumprisse o contrato, Portugal [agora] não tinha dinheiro" para cumprir as suas obrigações, acrescentou.

Um responsável político admitiu também ao DN que o Governo pode seguir uma via semelhante à do Executivo checo - denunciou o contrato com a Steyr e depois aceitou comprar apenas metade das viaturas inicialmente contratualizadas - libertando-se assimdos custos das Pandur por entregar.

Porém, a solução não é considerada viável por fontes militares. "O Exército ficava manco", pois a quase totalidade das Pandur já recebidas (a título definitivo e as que têm defeitos) correspondem só à versão de transporte de pessoal. "Se tivessem feito diferentes tipos de viaturas ao mesmo tempo... agora assim fica-se só com uma parte" dos modelos contratualizados.

A título de exemplo, só agora é que a versão ambulância começou a ser construída, enquanto a de engenharia ainda está a ser desenhada, assinalou uma fonte.

fonte: DN