"O Governo espera cobrança nas Scut ainda em 2010"

Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, diz que, assim que o diploma sair de Belém, Governo avançará "o mais rapidamente possível" para cobrar portagens. Paulo Campos fala ainda nas redes de nova geração, que acredita poderem revolucionar a educação e a saúde

Uma das apostas do Governo são as redes de nova geração (RNG). Pode explicar qual o impacto que estas têm para as populações? Para que servem? O mais importante das RNG são as consequências que trazem para todos os sectores da actividade económica. Por outro lado, promovem todo um conjunto de novos serviços, ao nível da educação, onde temos feito uma aposta muito séria, e ao nível da saúde, onde também estão a ser feitos grandes avanços. Serviços que até hoje eram impensáveis.

O Governo estabeleceu também como meta que houvesse banda larga em todo o País. Existe, por exemplo, nas aldeias do interior? Sim. Há várias tecnologias que permitem esta acessibilidade. A aposta com as RNG é para que, a partir de uma rede, se possa ter mais informação e mais rápido. Abre-se a possibilidade de todos colocarmos informação na rede, principalmente imagem-vídeo, que passa a ser em tempo útil facílimo de colocar. Isso abre um novo horizonte de serviços. Por exemplo, na saúde passa a haver a possibilidade de cada um de nós poder, no seu contacto com os serviços de saúde, enviar imagem e vídeo e ser monitorizado ao longo de 24 horas.

A televisão digital terrestre (TDT) também vem aí. Há neste momento 1,4 milhões de famílias que não têm alternativa ao analógico e que, em 2012, podem ficar privadas de televisão. O Estado irá financiar o acesso à TDT das famílias carenciadas? Houve um concurso em que o operador que ganhou tem nas suas obrigações criar condições para os estratos da população mais necessitados terem uma transição para o digital mais acessível.

Por mais relatórios que o Governo apresente, para a oposição o plano tecnológico é visto como "propaganda política". Estas matérias devem medir-se pelos resultados obtidos, que são muito claros. Desde há três anos para cá que, ao nível da balança tecnológica, Portugal é um país que exporta mais do que aquilo que importa. O Plano Tecnológico foi uma agenda para mudar o País. Tem resultados visíveis com programas de inovação que são tidos como exemplo para serem copiados. É o caso do programa e.escolas".

Já que fala no e.escolas, como viu as conclusões do inquérito parlamentar à Fundação do Magalhães? Encarámos desde o início a constituição dessa comissão como um acto de combate político. Aliás, as suas conclusões são isso mesmo. Não se apurou um único facto. O verdadeiro relatório será aquele que o Tribunal de Contas fará da auditoria que fez à fundação.

A "importância estratégica" - que fez com que Estado usasse a golden share na PT - fica garantida com 22,38% da Oi!? Se a operação de venda da Vivo tivesse sido executada da forma delineada e aprovada pela maioria dos accionistas, a PT deixaria de ser um player de referência a nível internacional. Teria fortíssimas consequências na PT, mas também na economia nacional e em todo o conjunto de empresas da economia digital. Essa alternativa foi assegurada com uma participação de referência da Oi!

Mas a PT não tem a gestão. Mas é o parceiro tecnológico. Ao contrário da Vivo, onde havia dois parceiros tecnológicos: a Telefónica e a PT. A PT tem capacidade para assumir responsabilidades na Oi!.

Outro dos assuntos polémicos que tem marcado a actualidade está relacionado com as Scut. Quando é que o Governo prevê que a cobrança possa começar? O Governo tinha um projecto claro, que do ponto de vista legislativo tinha sido aprovado em Maio de 2009. Acontece que foi revogado dias antes de entrar em vigor. E, portanto, agora a responsabilidade é obviamente da Assembleia da República. Só após o processo legislativo estar concluído é que o Governo vai retomar o processo de introdução de portagens.

Mas será em Setembro, Outubro? Não lhe posso apontar neste momento uma data. O processo não está nas nossas mãos. Logo que o processo esteja concluído, levaremos o menos tempo possível para que seja implementada a cobrança.

Mas o Governo espera cobrar portagens antes do final do ano? Logo que o processo esteja concluído, nós anunciaremos a implementação e o nosso objectivo é de a fazermos no mais breve espaço de tempo. E, nesse ponto de vista, o Governo espera que seja ainda durante o ano de 2010.

De acordo com os contratos, o Estado tem de indemnizar as concessionárias pelo adiamento? Não se trata de indemnizações. Trata-se de receitas que as Estra-das de Portugal não estão a receber e de custos que as concessionárias estão a incorrer. Esses custos têm de ser analisados. As concessionárias já tinham feito um conjunto de investimentos, nomeadamente de recrutamento de pessoas, que estão em stand by e a quem estão a pagar salários. Estamos dispostos a analisar esses gastos porque o Estado é uma pessoa de bem.

A propósito das Scut foi mais vezes ao Parlamento que o ministro. A oposição acusa António Mendonça de estar "ausente". António Mendonça é um excelente ministro, no qual me revejo inteiramente e para o qual eu sou um humilde colaborador, para que a acção que ele desenvolve à frente do ministério seja coroada inteiramente de sucesso. Tudo aquilo que eu faço está obviamente debaixo das orientações do ministro.

fonte: DN