Funcionários contra director-geral

Três mil trabalhadores da administração fiscal vão processar director por norma que impede progressão na carreira

Cerca de três mil trabalhadores da Administração Fiscal vão avançar com um megaprocesso judicial contra o director-geral das contribuições e impostos. A razão invocada é a de que José Azevedo Pereira revogou os pontos acumulados por milhares de funcionários nos últimos anos, necessários para progredir na carreira.

A acção judicial vai dar entrada já em Setembro e pretende anular a revogação feita por José Azevedo Pereira à pontuação dos funcionários, acumulada nos últimos anos, segundo adiantou ontem a TVI.

Ou seja, se em 2009 os trabalhadores do fisco tinham uma determinada classificação, esta foi alterada este ano, impedindo-os deste modo de progredir na carreira.

O Ministério das Finanças garantiu àquela estação que pediu um parecer à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que defendeu uma revisão total do procedimento feito em 2009 para que se cumpram as quotas de desempenho estipuladas no Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Mas os funcionários públicos que têm a cargo as matérias fiscais não se conformam e o sindicato que os representa vai mais longe: exige também que se avance com as negociações da carreira destes trabalhadores, suspensas no ano passado. Vários funcionários das chamadas carreiras especiais encontram-se em situação semelhante, à espera da revisão das mesmas.

Sobre esta matéria, o gabinete de Teixeira dos Santos explicou a suspensão com a mudança de Governo, a elaboração do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas prometeu voltar em breve à mesa das negociações.

fonte: DN