Governo “disponível para cooperar” com eventual investigação a compra de blindados

O contrato no valor de 364 milhões de euros para a aquisição das Pandur II foi assinado em 2005

O Governo assegurou que “o Ministério da Defesa está totalmente disponível para cooperar com as entidades judiciais em tudo o que for solicitado” caso seja aberta uma investigação ao processo de compra de 260 viaturas blindadas Pandur II para as Forças Armadas.

A garantia, que foi dada por uma fonte oficial do ministério tutelado por Augusto Santos Silva em declarações à Lusa, surge depois de o jornal i ter avançado na edição de hoje que o Ministério Público abriu uma investigação ao concurso e ao contrato de aquisição das Pandur II, destinadas a substituir as velhas Chaimite.

A investigação, escreve o jornal, “tem na sua base uma auditoria que o Tribunal de Contas enviou à Procuradoria-Geral da República em 2006”. “Esta averiguação preventiva demorou cinco anos a ser aberta o que permite pensar que estão em causa crimes graves como a corrupção para ato ilícito”, admite o diário.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República não prestou, até ao momento, qualquer esclarecimento sobre o assunto.

O contrato no valor de 364 milhões de euros para fornecimento e manutenção de 260 blindados de rodas às Forças Armadas portuguesa - com opção de mais 33 viaturas - foi assinado em Fevereiro de 2005 com a empresa Steyer-Daimler-Puch, sendo então ministro da Defesa Paulo Portas.

A assinatura do contrato com a empresa austríaca chegou a estar suspenso depois de uma das concorrentes, a finlandesa Patria, ter contestado os motivos da sua exclusão - o facto de ter a entregue a sua proposta final fora do prazo horário, ainda que no próprio dia.

A suspensão da assinatura do contrato acabaria por ser levantada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que considerou que a assinatura do contrato não constituía “lesão iminente e irreversível” dos interesses da empresa numa providência cautelar, apresentada em simultâneo, e cujo processo ainda decorre.

fonte: Público