Médicos usam licença sem vencimento para ganhar mais

Polémica. Clínicos pedem licença num hospital e mudam-se para outro do Serviço Nacional de Saúde, com contrato melhor. Há casos em que ficam na mesma unidade, uma situação que o sindicato diz ser ilegal

Há médicos que pedem licença sem vencimento do hospital onde trabalham para irem para outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde são mais bem pagos. Uma opção que lhes permite manter o vínculo à função pública, e que é possível com autorização especial da tutela.

No entanto, em alguns casos os médicos ficam a trabalhar no mesmo hospital mas com um contrato individual de trabalho - uma situação que os sindicatos garantem ser ilegal e para a qual o Tribunal de Contas já chamou a atenção.

No caso do Hospital de Faro, por exemplo, há 12 médicos a gozar licença sem vencimento: nove continuam a trabalhar no hospital e estão "em situação de transição para contrato individual de trabalho", segundo a instituição. Os outros estão a exercer no privado e o último noutro hospital público.

Para a sindicalista Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a situação "pode não ser ilegal mas é imoral".

"Primeiro houve uma onda de médicos que pediam licença sem vencimento e mudavam para outros hospitais, com melhores contratos. A partir de certa altura, já nem mudavam de hospital. Depois foi determinado que isso não era possível." No entanto, continua a acontecer, denuncia.

O hospital Amadora-Sintra e o de Santa Maria da Feira são dois exemplos de unidades que abriram e "formaram os seus quadros à custa dos outros, oferecendo melhores salários", argumenta a médica. Aliás, o Amadora-Sintra ainda tem 71 médicos nos seus serviços que estão "sob benefício de licença sem vencimento de outros hospitais", e em Santa Maria da Feira (Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga), no final de 2009, eram 35.

Por um lado, defende Merlinde Madureira, "quem muda tem de arriscar, por isso não faz sentido manter o vínculo à função pública e todos os benefícios". Por outro, não se percebem os critérios com que estas licenças são concedidas e acaba por ser discriminatório, argumenta.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chama a atenção dos seus associados para os casos em que a " instituição concede uma licença sem vencimento de longa duração, seguida da assinatura de um contrato individual de trabalho para a mesma instituição", considerando-os "manifestamente ilegais". A situação foi até alvo da atenção do Tribunal de Contas, lembra o SIM, no Centro Hospitalar Médio Tejo. "Mas são várias as unidades hospitalares e os médicos envolvidos em situações idênticas", garantem.

Pilar Vicente, da FNAM, ressalva que estas licenças são agora muito mais difíceis de obter, mas que continuam a existir casos. E lembra que as licenças foram pensadas para pessoas em situações especiais - para estudar, por exemplo - e que convém não desvirtuar este objectivo. "Manter o vínculo e ir para outro local ou ficar a ganhar mais é desleal", sustenta.

Para os hospitais, no entanto, oferecer contratos individuais é por vezes a única forma de conseguir os profissionais que precisam, porque lhes permite oferecer condições mais favoráveis do que aquelas que são permitidas no âmbito da função pública. "Como não é permitido aumentar os salários, arranjam-se estratagemas para manter os médicos", diz Merlinde Madureira.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considera que estas questões são de "âmbito sindical". Mas não deixa de criticar, em declarações ao DN, o que considera ser uma "cultura de gestão que privilegia a precariedade para conseguir resultados, desregula equipas e é prejudicial a uma boa prática médica."

fonte: DN