Portagens nas SCUT adiadas para 1 de Agosto

O Governo decidiu adiar até 1 de Agosto a introdução de portagens nas SCUT. Depois do chumbo da lei dos chips no Parlamento, o PSD esperou em vão pelas propostas alternativas do Governo, mas o Executivo queria apenas encetar o diálogo sem apresentar medidas.

Na última quinta-feira, os partidos da Oposição aprovaram a revogação dos diplomas do Governo que instituíram a obrigatoriedade de instalação de chips de matrícula, com os votos contra do PS. Apesar do chumbo, as portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata iam avançar a 1 de Julho. Essa era a intenção clara que todos os membros do Governo, e respectivos gabinetes, transmitiam para o exterior até ao final da tarde de ontem. Já passava das 21.30 horas, quando o Ministério das Obras Públicas emitiu um comunicado a anunciar o adiamento das portagens por 30 dias.

Segundo apurou o JN, o adiamento por um mês prende-se com a necessidade de o Executivo apresentar propostas alternativas à obrigatoriedade do chip de matrícula, bem como ressalvas quanto à privacidade do cidadão (a Comissão de Protecção de Dados secundou o PSD nesse aspecto) que vier a utilizar este dispositivo. Por outro lado, o PSD aguarda pelas propostas técnicas que vão definir os critérios de isenção de taxas para empresas e particulares residentes, uma ideia avançada por José Sócrates na última quarta-feira, dia em que também aventou a hipótese de virem a ser aplicadas portagens nas sete SCUT do país.

A vontade de trazer o PSD para o terreno do diálogo, a poucos dias de aplicar a lei nas SCUT do Norte - intenção que caiu por terra com o adiamento por um mês -, foi clara por parte do Governo. No entanto, fontes do PSD negaram sempre, mesmo durante o dia de ontem, qualquer encontro formal entre as partes, facto que em grande medida se explica pela indisponibilidade dos sociais-democratas para dialogar sem propostas concretas em cima da mesa.

Passos Coelho

No entanto, algumas das posições que o maior partido da Oposição assumirá à mesa das negociações ficaram já bem patentes. O líder do PSD recusou, ontem, a proposta do primeiro-ministro para isentar do pagamento de portagens nas SCUT os residentes ou as empresas registadas na região, admitindo apenas "uma comparticipação" como medida de discriminação positiva.

"Creio que as excepções que são admissíveis são aquelas que decorrem do facto de que a única via que pudesse existir de comunicação tivesse sido inutilizada quando o próprio Governo decidiu construir uma auto-estrada em cima dessa via", disse. Essa é a excepção", alertando que, para o PSD, "medidas de discriminação positiva não são isenções".

fonte: JN